norma nº 5405/2025

LEI N° 5.405, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Art. 2°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE JUNHO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Prorroga a vigencia do Plano Municipal
de Educagao aprovado pela Lei n° 4.493,
de 04 de maio de 2015.
Paragrafo unico. A Prefeitura Municipal de Mococa
procedera a nomeapao de grupo de trabalho para elaborapao de novo Plano Municipal
de Educapao para atuapao em Janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 1°. Fica prorrogada, ate 31 de dezembro de 2026, a
vigencia do Plano Municipal de Educagao (PME) do Municipio de Mococa, instituldo
pela Lei Municipal n° 4.493 de 04 de maio de 2015.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada em no dia 23 de junho de
2025, aprovou Projeto de Lei n°062/2025, de autoria do
Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua