norma nº 5407/2025

LEI N°5.407, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
R$ 140.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M , 24 DEJUNHO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
. Art-1° ; F‘ca o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autonzado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional
funcional programatica e economica, abertas:
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagbes (ficha )
FONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130003 — Prop 088808-2 Reforma EMEB Washington G. Carneiro
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha ) R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSO:^02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2130002 - Prop 08808-3 Aquisipao utensilios de cozinha
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapbes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa em
Sessao Ordinaria realizada no dia 23 de junho de 2025
aprovou o Projeto de Lei n°067/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: