norma nº 5408/2025

LEI N°5.408, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
R$ 683.139,00
desta Lei sera coberto com
data de sua publicacjao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE JU O DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BAR1SON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a
Sessao Ordinaria realizada^no
aprovou o projeto de Lei
Municipal de Mococa, Sr.
sanciono e promulgo a seguinte LEI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Camara Municipal de Mococa, em
dia 23 de junho de 2025,
'068/2025 de autoria do Prefeito
Eduardo Ribeiro Barison e eu
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4 4 90.51.00 - Obras e Instalapoes 1 Fstaduais - Vinculados
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Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1°
o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na