norma nº 5410/2025

LEI N°5.410, DE 02 DE JULHO DE 2025
Art. 2° A “Semana Municipal do Agronegocio" tern como objetivos:
III - Estimular a adogao de tecnologias inovadoras, praticas agroecologicas
e de sustentabilidade ambiental no setor;
Art. 1° Fica instituida no Municipio de Mococa/SP a "Semana Municipal
Agronegocio", a ser realizada anualmente no mes de maio, preferencialmente.
IV - Incentivar a formagao e a capacitagao de jovens e trabalhadores do
campo, visando a sucessao rural e a geragao de renda;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada em no dia 30 de junho de
2025, aprovou Projeto de Lei n°047/2025, de autoria do
Vereador Thiago Jose Colpani, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Paragrafo Qnico. Fica incluida a “Semana Municipal do Agronegocio” no
calendario oficial de eventos municipals.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
I - Valorizar e fortalecer o agronegocio local, reconhecendo sua
importancia para a economia, o emprego e o desenvolvimento sustentavel de Mococa;
Dispoe sobre a criagao no Municipio de
Mococa da “Semana Municipal do
Agronegdcio” e da outras providencias.
II - Promover a integragao entre produtores rurais, cooperativas,
associagoes, instituigoes de ensino, brgaos publicos e a sociedade civil;
mostras de produtos agropecuarios,
V - Fomentar o empreendedorismo rural, a diversificapao de culturas e a
agregagao de valor aos produtos locals;
III - Rodadas de negocios, encontros de produtores e eventos
integragao com o setor privado e instituipdes financeiras;
IV - Atividades educativas em escolas municipals, com foco em educagao
ambiental, alimentagao saudavel e valorizagao do campo;
V - Premiagdes e reconhecimentos a boas praticas, produtores inovadores
e iniciativas de destaque no agronegocio local.
Paragrafo unico. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao
por conta de dotagdes orgamentarias prdprias, suplementadas se necessario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° O Poder Executive Municipal podera firmar parcerias e convenios
com entidades publicas e privadas, universidades, institutes de pesquisa,
cooperativas, associagdes, sindicatos, ONGs e demais organizagdes, para viabilizar a
realizagao das atividades previstas nesta Lei.
VI - Sensibilizar a populagao sobre a importancia do agronegocio para a
seguranga alimentar, a conservagao ambiental e o desenvolvimento social do
municlpio.
II - Palestras, cursos, oficinas, seminaries e paineis tematicos sobre
inovagao, sustentabilidade, credito rural, associativismo, cooperativismo,
comercializagao e outros temas relevantes;
Art. 3° Durante a “Semana Municipal do Agronegocio" poderao ser
realizadas, entre outras atividades:
I - Feiras, exposi gdes e
agroindustriais e artesanais;
f
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. DE JULHO DE 2025.
z. i.
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 5° O Poder Executive regulamentara esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias, definindo a estrutura organizacional, a programagao e os criterios para
participagao e premiagao.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeitp Municipal