norma nº 5415/2025

LEI N° 5.415, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
R$ 130.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02.00 MANUT DE SEGURANCA PUBLICA
06 181 0081 2046 GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1373)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000089 - Emenda Parlam. 202526973818 -Aquis viatura GCM
EDUARDO F
Prefei
IBEIRO BARISON
o Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orqamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), observadas as seguintes classificagbes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 19 de agosto de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°080/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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