norma nº 662/2025

reais).
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EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
o inciso IV no
577, de 29 de
FGIV
FG IV
FGIV
FGIV
FG IV
FGIV
FGIV
Complementar n1
seguinte redapao:
IV-Fungao Gratificada IV (FG IV): R$ 3.000,00 (Ires mil
. Gestor do Setor do Nucleo Pedagogico__________
Gestor do Setor do Nucleo de Tecnologia e Informagao
Coordenadorde Educagao Inclusiva ---------
Coordenador de Educagao Infantil -----------
Coordenador de Educagao Fundamental I e H e EJA
~Coordenador de Ensino Medio e Tecnico ------------
\Assistente Financeiro da Secretaria Municipal de EducacSo
Art. 3°. Pica alterado o inciso III do Anexo II da Lei
577, de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 662 DE 02 DE JUNHO DE 2025
Art. 4°. Revogam-se as demais disposigdes em contrario.
Art. 1°. Esta Lei Complementar acrescenta
§1° do artigo 131, e altera Anexo II, da Lei Complementar n°
dezembro de 2022.
Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de
dezembro de 2022 e da outras providencias.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao realizada no dia 30 de maio de 2025, aprovou
Projeto de Lei Complementar n° 010/2025, de autoria/d^-.
Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribdlro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 2°. Fica acrescido o inciso IV no §1° do artigo 131, da
Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022, com a seguinte redagao:
de sua publica^ao.
ED
*
§
I
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I.
BO RIBEIRO BARISON
refeitpJVIunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO.e6cA.D2 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN©
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5°. Esta Lei Complementar entrara em vigor na data