norma nº 5453/2025

LEI Nº 5.453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio para o 
exercÌcio de 2026. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de S„o Paulo, 
FA«O SABER, que a C‚mara Municipal de Mococa, em Sess„o 
Ordin·ria realizada no dia 08 dezembro de 2025, aprovou Projeto 
de Lei nº095 /2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, 
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
CAPÕTULO I 
DISPOSI«’ES PRELIMINARES 
Art. 1º- Esta lei estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio para 
o exercÌcio financeiro de 2026, compreendendo: 
I.O orÁamento fiscal referente aos Poderes do MunicÌpio, seus 
fundos especiais, Ûrg„os e entidades da administraÁ„o direta. 
II.O orÁamento da seguridade social, abrangendo as entidades e 
Ûrg„os a ela vinculados, da administraÁ„o direta. 
CAPÕTULO II 
DOS OR«AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SeÁ„o I 
Da estimativa da receita 
Art. 2º- A receita orÁament·ria È estimada na forma dos quadros 
apresentados que fazem parte integrante desta Lei, em R$362.923.482,25 (trezentos e sessenta 
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Atos Oficiais
Leis
e dois milhıes novecentos e vinte e trÍs mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco 
centavos) e se desdobra em: 
R$336.961.531,64 (trezentos e trinta e seis milhıes, novecentos e 
sessenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) do orÁamento 
fiscal; e 
R$25.961.950,61 (vinte e cinco milhıes, novecentos e sessenta e 
um mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) do orÁamento da seguridade 
social. 
Art. 3º- A receita ser· arrecadada na forma da legislaÁ„o em vigor 
com a estimativa constante do seguinte desdobramento: 
E S P E C I F I 
C A C A O 
FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL 
TOTAL 
1 - ADMINISTRACAO DIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
impostos, taxas e 
contribuicoes de melhoria 
92.515.338,18 335.794,28 92.851.132,46 
contribuicoes 4.551.944,05 0,00 4.551.944,05 
receita patrimonial 1.782.453,63 0,00 1.782.453,63 
receita de servicos 533.785,00 0,00 533.785,00 
transferencias correntes 272.925.389,19 25.050.874,83 297.976.264,02 
outras receitas correntes 1.422.569,27 575.281,50 1.997.850,77 
deducoes p/o fundeb -38.197.633,29 0,00 -38.197.633,29 
Total das Receitas Correntes 335.533.846,03 25.961.950,61 361.495.796,64 
RECEITAS DE CAPITAL 
alienacao de bens 1.427.685,61 0,00 1.427.685,61 
Total das Receitas de Capital 1.427.685,61 0,00 1.427.685,61 
Total da Administracao Direta 336.961.531,64 25.961.950,61 362.923.482,25 
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SeÁ„o II 
Da fixaÁ„o da despesa 
Art. 4º- A despesa È fixada na forma dos quadros apresentados 
que fazem parte integrante desta Lei, em R$362.923.482,25 (trezentos e sessenta e dois milhıes 
novecentos e vinte e trÍs mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e se 
desdobra em: 
R$235.182.515,30 (duzentos e trinta e cinco milhıes, cento e 
oitenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e trinta centavos) do orÁamento fiscal; e 
R$127.740.966,95 (cento e vinte e sete milhıes, setecentos e 
quarenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) do orÁamento da 
seguridade social. 
Art. 5º- A despesa fixada est· assim desdobrada: 
II - Por categoria econÙmica: 
E S P E C I F I C A C A O FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL 
TOTAL 
1 - ADMINISTRACAO DIRETA 
DESPESAS CORRENTES 219.908.318,57 127.319.916,91 347.228.235,48 
DESPESAS DE CAPITAL 14.805.495,10 421.050,04 15.226.545,14 
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RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 0,00 468.701,63 
Total da 
Administracao 
Direta 
235.182.515,30 127.740.966,95 362.923.482,25 
II - Por Ûrg„os de governo: 
E S P E C I F I C A C A O FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL 
TOTAL 
1 - ADMINISTRACAO DIRETA 
CAMARA MUNICIPAL 10.930.000,00 0,00 10.930.000,00 
S.M DE GOVERNO 7.385.703,18 0,00 7.385.703,18 
S.M DE PLANEJAMENTO 861.763,74 0,00 861.763,74 
S.M DE NEG.JURIDICO 
CIDAD.ASS.ESTRATEG 
2.999.968,76 0,00 2.999.968,76 
S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 8.153.091,21 5.055.500,00 13.208.591,21 
S.M DE FINANCAS 35.381.062,27 0,00 35.381.062,27 
S.M DE ENGENHARIA E 
INFRAEST.URBANA 
4.717.617,96 0,00 4.717.617,96 
S.M DE SERVICOS PUBLICOS 13.469.403,77 0,00 13.469.403,77 
S.M DE SAUDE 0,00 112.215.386,51 112.215.386,51 
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S.M DE EDUCACAO 117.152.445,53 0,00 117.152.445,53 
S.M DE ESPORTE E QUALIDADE 
DE VIDA 
4.249.566,63 0,00 4.249.566,63 
S.M. MEIO AMBIENTE 7.564.676,36 0,00 7.564.676,36 
S.M SEGURANCA PUBLICA 
TRANSITO.MOBIL.URB 
14.007.107,22 0,00 14.007.107,22 
S.M DE CULTURA E TURISMO 3.650.949,40 0,00 3.650.949,40 
S.M DESENV. ECON. IND., COM. E 
SERV. 
1.329.691,61 0,00 1.329.691,61 
S.M DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
0,00 10.470.080,44 10.470.080,44 
S.M DE AGRICULTURA E 
AGRONEGOCIOS 
2.860.766,03 0,00 2.860.766,03 
Total da Administracao Direta 234.713.813,67 127.740.966,95 362.454.780,62 
2 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Reserva de Contingencia 468.701,63 0,00 468.701,63 
Total do Municipio 235.182.515,30 127.740.966,95 362.923.482,25 
III - Por funÁıes: 
- 
- 
E S P E C I F I C A C A O FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL 
TOTAL 
01 LEGISLATIVA 10.930.000,00 0,00 10.930.000,00 
04 ADMINISTRACAO 36.781.589,16 0,00 36.781.589,16 
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- 
06 SEGURANCA 
PUBLICA 
7.771.724,33 0,00 7.771.724,33 
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 
0,00 10.470.080,44 10.470.080,44 
09 PREVIDENCIA 
SOCIAL 
0,00 5.055.500,00 5.055.500,00 
10 SAUDE 0,00 112.215.386,51 112.215.386,51 
11 TRABALHO 347.484,11 0,00 347.484,11 
12 EDUCACAO 117.152.445,53 0,00 117.152.445,53 
13 CULTURA 3.650.949,40 0,00 3.650.949,40 
15 URBANISMO 17.887.021,73 0,00 17.887.021,73 
18 GESTAO 
AMBIENTAL 
7.017.127,36 0,00 7.017.127,36 
20 AGRICULTURA 2.860.766,03 0,00 2.860.766,03 
22 INDUSTRIA 784,80 0,00 784,80 
23 COMERCIO E 
SERVICOS 
895.217,93 0,00 895.217,93 
25 ENERGIA 300.000,00 0,00 300.000,00 
26 TRANSPORTE 6.869.136,66 0,00 6.869.136,66 
27 DESPORTO E 
LAZER 
4.249.566,63 0,00 4.249.566,63 
28 ENCARGOS 
ESPECIAIS 
18.000.000,00 0,00 18.000.000,00 
99 RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
468.701,63 0,00 468.701,63 
Total do 
Municipio 
235.182.515,30 127.740.966,95 362.923.482,25 
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CAPÕTULO III 
DAS DISPOSI«’ES GERAIS E FINAIS 
Art. 6º. Fica o Executivo autorizado a abrir crÈditos suplementares 
em reforÁo ‡s dotaÁıes orÁament·rias mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/1964, observados os limites: 
I -De 10 % (dez) do total da despesa fixada, constante do artigo 4º 
desta Lei; e 
II -Do valor da dotaÁ„o consignada como Reserva de ContingÍncia, 
para cumprir as determinaÁıes dos artigos 5º, III, <b=, da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8º da 
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. 
Par·grafo ˙nico. A dotaÁ„o consignada como Reserva de 
ContingÍncia servir· igualmente para cobrir a abertura de CrÈditos Adicionais Especiais 
autorizadas em lei. 
Art. 7º. AlÈm do disposto no artigo anterior, fica o Executivo 
igualmente autorizado a abrir crÈditos suplementares: 
I. necess·rios ao cumprimento de vinculaÁıes constitucionais, 
legais e de convÍnios ou congÍneres decorrentes de excesso de arrecadaÁ„o em 2026; 
II. vinculados a operaÁıes de crÈdito atÈ o limite dos valores 
contratados desde que n„o incluÌdos na estimativa de receita constante desta Lei; 
III. destinados a cobrir insuficiÍncias nas dotaÁıes orÁament·rias 
dos grupos de natureza de despesa <Pessoal e Encargos Sociais=, <Juros e Encargos da Dívida= 
e <Amortização da Dívida= atÈ o limite da soma dos valores atribuÌdos a esses grupos e, quando 
para atender ao pagamento de sentenÁas judiciais nas condiÁıes e formas determinadas pela 
ConstituiÁ„o, atÈ o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas; 
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IV. para melhorar a eficiÍncia na execuÁ„o dos programas por meio 
de reforÁos de dotaÁıes, usando-se como recurso a anulaÁ„o de dotaÁıes de crÈditos de outras 
aÁıes, nos termos do art. 43, ß 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, atÈ o limite de 1/10 (um dÈcimo) 
da receita prevista para o exercÌcio; 
V. para abertura de crÈdito provenientes de super·vit financeiro 
verificado no exercÌcio anterior: 
Art. 8º- Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da 
execuÁ„o orÁament·ria, operaÁıes de crÈdito nas espÈcies, limites e condiÁıes estabelecidos 
em ResoluÁ„o do Senado Federal e na legislaÁ„o federal pertinente, especialmente na Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 9º - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados 
prim·rio e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade 
da ProgramaÁ„o do OrÁamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas 
na Lei de Diretrizes OrÁament·rias do exercÌcio de 2026. 
Art. 10- As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes OrÁament·rias 
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de 
qualquer modo, programas, aÁıes e valores, ou que autorizem esses procedimentos. 
Art. 11-As transferÍncias financeiras da AdministraÁ„o Direta para 
a C‚mara Municipal, e vice-versa, obedecer„o ao que estiver estruturado pelos crÈditos 
orÁament·rios e adicionais. 
Art. 12- Esta Lei entrar· em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE DEZEMBRO 2025. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON 
Prefeito Municipal 
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
( Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Economicas ) 
CONAM 
ANEXO 1 
(LEI N. 4.320/64) 
Pagina 1 
R E C E I T A D E S P E S A 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 92.851.132,46 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171.292.918,78 
CONTRIBUICOES 4.551.944,05 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL 1.782.453,63 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.935.316,70 
RECEITA DE SERVICOS 533.785,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 297.976.264,02 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.997.850,77 
DEDUCOES P/O FUNDEB -38.197.633,29 
SOMA 347.228.235,48 
SUPERAVIT ORCAMENTO CORRENTE 14.267.561,16 
T O T A L 361.495.796,64 T O T A L 361.495.796,64 
SUPERAVIT ORCAMENTO CORRENTE 14.267.561,16 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 
ALIENACAO DE BENS 1.427.685,61 INVESTIMENTOS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
5.226.545,14 
10.000.000,00 
SOMA 1.427.685,61 SOMA 15.226.545,14 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
T O T A L 15.695.246,77 T O T A L 15.695.246,77 
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
( Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Economicas ) 
ANEXO 1 
(LEI N. 4.320/64) 
Pagina 2 
R E S U M O 
RECEITAS CORRENTES 361.495.796,64 DESPESAS CORRENTES 347.228.235,48 
RECEITAS DE CAPITAL 1.427.685,61 DESPESAS DE CAPITAL 15.226.545,14 
RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
T O T A L 362.923.482,25 T O T A L 362.923.482,25 
Menu Sistema: 3-4-3-1-1 
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CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 1 
ORGAO 02.00.00 S.M DE GOVERNO 7.385.703,18 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 7.385.703,18 122 
131 
ADMINISTRACAO GERAL 
COMUNICACAO SOCIAL 
7.285.703,18 
100.000,00 
0002 GESTAO GERAL 7.385.703,18 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0002 GESTAO GERAL 7.385.703,18 
04.122 0002.2001 MANUT. SM DE GOVERNO F 3.848.857,58 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 2.866.700,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 151.200,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 810.957,58 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 20.000,00 
04.122 0002.2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO IGARAI F 2.105.172,80 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 1.647.354,25 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 442.818,55 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 15.000,00 
04.122 0002.2071 OUVIDORIA F 155.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 135.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 20.500,00 
04.122 0002.2095 MANUTENCAO DISTRITO SAO BENEDITO DAS AREIAS F 1.146.172,80 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 751.354,25 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 82.800,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 297.018,55 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 15.000,00 
04.122 0002.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 30.000,00 
04.131 0002.2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA F 100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 100.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
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15/12/2025 
CONAM 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 2 
DESPESAS CORRENTES 7.335.703,18 5.400.408,50 1.935.294,68 
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 
TOTAL 7.385.703,18 5.400.408,50 1.935.294,68 50.000,00 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 3 
ORGAO 03.00.00 S.M DE PLANEJAMENTO 861.763,74 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRA MA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 861.763,74 121 
124 
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 
CONTROLE INTERNO 
696.763,74 
165.000,00 
0002 GESTAO GERAL 861.763,74 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0002 GESTAO GERAL 861.763,74 
04.121 0002.2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO F 686.763,74 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 
90 
1 
1 
512.800,00 
173.963,74 
04.121 0002.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
04.124 0002.2070 UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO F 165.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 
90 
1 
1 
85.000,00 
80.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
861.763,74 597.800,00 263.963,74 
TOTAL 861.763,74 597.800,00 263.963,74 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 03 - RECURSOS PROPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS 07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 4 
ORGAO 04.00.00 S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 2.999.968,76 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 2.999.968,76 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.999.968,76 0002 GESTAO GERAL 2.999.968,76 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0002 GESTAO GERAL 2.999.968,76 
04.122 0002.2003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA F 2.999.968,76 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 1.975.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 55.200,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 939.768,76 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 30.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 2.969.968,76 1.975.000,00 994.968,76 
DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 30.000,00 
TOTAL 2.999.968,76 1.975.000,00 994.968,76 30.000,00 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 5 
ORGAO 05.00.00 S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 13.208.591,21 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 8.153.091,21 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.153.091,21 0002 GESTAO GERAL 13.208.591,21 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 5.055.500,00 271 PREVIDENCIA BASICA 5.055.500,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0002 GESTAO GERAL 13.208.591,21 
04.122 0002.2005 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS F 1.569,60 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 1.569,60 
04.122 0002.2007 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO F 179.600,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 122.100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 57.500,00 
04.122 0002.2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO F 7.961.921,61 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 5.108.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 110.400,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 2.723.116,74 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 20.404,87 
04.122 0002.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
09.271 0002.2008 APOSENTADORIA E PENSAO S 5.055.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 4.700.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 355.500,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 13.188.186,34 9.930.100,00 3.258.086,34 
DESPESAS DE CAPITAL 20.404,87 20.404,87 
TOTAL 13.208.591,21 9.930.100,00 3.258.086,34 20.404,87 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 6 
ORGAO 06.00.00 S.M DE FINANCAS 35.849.763,90 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 17.381.062,27 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 17.381.062,27 0000 OPERACOES ESPECIAIS 11.000.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 18.000.000,00 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 11.000.000,00 0002 GESTAO GERAL 17.381.062,27 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.000.000,00 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 7.000.000,00 
999 RESERVA DE CONTINTENCIA 468.701,63 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0000 OPERACOES ESPECIAIS 11.000.000,00 
28.843 0000.0001 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA GERAL F 11.000.000,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
90 
90 
1 
1 
1.000.000,00 
10.000.000,00 
0002 GESTAO GERAL 17.381.062,27 
04.123 0002.2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO F 17.371.062,27 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
90 
71 
90 
90 
1 
1 
1 
1 
4.898.000,00 
193.200,00 
12.264.862,27 
15.000,00 
04.123 0002.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 7.000.000,00 
28.846 0014.0002 PRECATORIOS GERAIS F 7.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 7.000.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
99.999 9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA F 468.701,63 
9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 1 468.701,63 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 7 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 25.366.062,27 4.898.000,00 1.000.000,00 19.468.062,27 
DESPESAS DE CAPITAL 10.015.000,00 15.000,00 10.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
TOTAL 35.849.763,90 4.898.000,00 1.000.000,00 19.468.062,27 15.000,00 10.000.000,00 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 8 
ORGAO 07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 4.717.617,96 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRA MA TOTAL 
15 URBANISMO 4.717.617,96 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.717.617,96 0002 GESTAO GERAL 3.717.617,96 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 0012 MANUTENCAO URBANA 1.000.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0002 GESTAO GERAL 3.717.617,96 
15.122 0002.2010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS F 3.717.617,96 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 985.100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 1.203.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 1.529.517,92 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2 0,02 
4.4 INVESTIMENTOS 90 7 0,02 
0012 MANUTENCAO URBANA 1.000.000,00 
15.451 0012.1093 PAVIMENTACAO ASFALTICA F 1.000.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 1.000.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 2.188.100,00 985.100,00 1.203.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 2.529.517,96 2.529.517,96 
TOTAL 4.717.617,96 985.100,00 1.203.000,00 2.529.517,96 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 9 
ORGAO 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 13.469.403,77 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRA MA TOTAL 
15 URBANISMO 13.169.403,77 122 ADMINISTRACAO GERAL 15.000,00 0012 MANUTENCAO URBANA 13.469.403,77 
25 ENERGIA 300.000,00 452 SERVICOS URBANOS 13.154.403,77 
752 ENERGIA ELETRICA 300.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0012 MANUTENCAO URBANA 13.469.403,77 
15.122 0012.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 15.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 15.000,00 
15.452 0012.2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS F 12.521.403,77 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 7.450.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 4.633.661,16 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 354.038,09 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2 83.704,52 
15.452 0012.2093 MANUTENCAO CEMITERIO F 633.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 502.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 125.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 6.000,00 
25.752 0012.1073 ILUMINACAO PUBLICA F 300.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 300.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 12.725.661,16 7.952.000,00 4.773.661,16 
DESPESAS DE CAPITAL 743.742,61 743.742,61 
TOTAL 13.469.403,77 7.952.000,00 4.773.661,16 743.742,61 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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Prefeitura Municipal de Mococa
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Ano 2025
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 10 
ORGAO 09.00.00 S.M DE SAUDE 112.215.386,51 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
10 SAUDE 112.215.386,51 122 ADMINISTRACAO GERAL 44.743.709,80 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 112.215.386,51 
301 ATENCAO BASICA 20.227.445,78 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 37.607.910,65 
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.739.991,76 
304 VIGILANCIA SANITARIA 2.071.859,36 
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.824.469,16 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 112.215.386,51 
10.122 0003.2013 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE S 44.728.709,80 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 10.979.961,46 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 252.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 33.495.148,34 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 1.600,00 
10.122 0003.2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA S 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 5.000,00 
10.122 0003.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO S 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
10.301 0003.1091 CONSTRUCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE S 364.000,03 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 364.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 0,03 
10.301 0003.2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA S 19.863.445,75 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 10.007.700,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 2.268.537,44 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 5.450,01 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2 777.312,36 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5 1.439.583,88 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 5.364.862,06 
10.302 0003.2017 FUNCIONAMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE S 34.765.666,95 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 698.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 896.112,60 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 477.884,48 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
CONAM 
Pagina 11 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 9.600.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 5 18.793.669,87 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 4.300.000,00 
10.302 0003.2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O SCS) S 2.842.243,70 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 2.300.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 8 542.243,70 
10.303 0003.2028 ASSISTENCIA FARMACEUTICA S 4.739.991,76 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 4.348.424,20 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2 0,01 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 391.567,55 
10.304 0003.2025 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA S 2.071.859,36 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 1.409.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 272.859,36 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 390.000,00 
10.305 0003.2027 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA S 2.824.469,16 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 422.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 542.458,13 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2 7.197,38 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5 1.023.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 829.813,65 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 111.844.336,47 25.979.245,34 85.865.091,13 
DESPESAS DE CAPITAL 371.050,04 371.050,04 
TOTAL 112.215.386,51 25.979.245,34 85.865.091,13 371.050,04 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 12 
ORGAO 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 117.152.445,53 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
12 EDUCACAO 117.152.445,53 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.593.900,03 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 117.062.445,53 
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.268.020,34 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 90.000,00 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 40.802.758,36 
362 ENSINO MEDIO 921.162,98 
365 EDUCACAO INFANTIL 66.476.603,82 
367 EDUCACAO ESPECIAL 90.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 117.062.445,53 
12.122 0004.2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO F 5.568.900,03 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 3.881.600,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 866.400,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 800.900,03 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 20.000,00 
12.122 0004.2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA F 15.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 15.000,00 
12.122 0004.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
12.306 0004.2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR F 3.268.020,34 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 869.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 559.930,34 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 1.829.090,00 
12.361 0004.2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO F 31.908.312,56 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 18.050.600,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 4.053.512,54 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 30.000,01 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2 9.374.200,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2 0,01 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 400.000,00 
12.361 0004.2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO F 8.894.445,80 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 1.443.800,00 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
CONAM 
Pagina 13 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2 7.255.642,82 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 195.002,98 
12.362 0004.2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO F 886.160,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 663.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 222.160,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 1.000,00 
12.362 0004.2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO F 35.002,98 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 35.002,98 
12.365 0004.2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO F 64.914.951,27 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 26.068.100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 1.863.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 6.226.551,19 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 21.800,07 
4.4 INVESTIMENTOS 92 1 20.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2 29.192.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2 0,01 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 1.472.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 51.000,00 
12.365 0004.2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO F 95.002,98 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 85.002,98 
12.365 0004.2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O SCS) F 1.466.649,57 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 1.428.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 8 38.649,57 
0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 90.000,00 
12.367 0016.2061 ESTRUTURACAO DA REDE DE CUIDADO INTERSETORIAL F 50.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 50.000,00 
12.367 0016.2063 CAPACITACAO PERMANENTE E INCLUSAO ESCOLAR F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 10.000,00 
12.367 0016.2068 DIAGNOSTICO E INTERVENCAO PRECOCE F 20.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 20.000,00 
12.367 0016.2069 APOIO E ORIENTACAO AS FAMILIAS F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 10.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 116.998.645,43 88.098.500,00 28.900.145,43 
DESPESAS DE CAPITAL 153.800,10 153.800,10 
TOTAL 117.152.445,53 88.098.500,00 28.900.145,43 153.800,10 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 14 
ORGAO 11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 4.249.566,63 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
27 DESPORTO E LAZER 4.249.566,63 122 ADMINISTRACAO GERAL 25.000,00 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 4.249.566,63 
812 DESPORTO COMUNITARIO 4.224.566,63 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 4.249.566,63 
27.122 0011.2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
27.122 0011.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 15.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 15.000,00 
27.812 0011.1090 MODERNIZACAO,CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ES PORTIVOS F 10.000,02 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
90 
90 
1 
2 
10.000,01 
0,01 
27.812 0011.2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA F 4.214.566,61 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
90 
71 
90 
90 
1 
1 
1 
1 
2.537.000,00 
55.200,00 
1.567.866,42 
54.500,19 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 4.185.066,42 2.537.000,00 1.648.066,42 
DESPESAS DE CAPITAL 64.500,21 64.500,21 
TOTAL 4.249.566,63 2.537.000,00 1.648.066,42 64.500,21 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 15 
ORGAO 12.00.00 S.M. MEIO AMBIENTE 7.564.676,36 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
06 SEGURANCA PUBLICA 547.549,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 33.659,57 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 7.564.676,36 
18 GESTAO AMBIENTAL 7.017.127,36 182 DEFESA CIVIL 547.549,00 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.983.467,79 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 7.564.676,36 
06.182 0007.2074 DEFESA CIVIL F 547.549,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 373.681,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 173.868,00 
18.122 0007.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
18.122 0007.2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O SCS) F 23.659,57 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 10,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 8 23.649,57 
18.541 0007.2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE F 2.009.967,79 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 534.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 1.288.717,33 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 187.250,46 
18.541 0007.2091 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS F 4.973.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 838.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 4.130.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 5.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 7.372.425,90 1.745.681,00 5.626.744,90 
DESPESAS DE CAPITAL 192.250,46 192.250,46 
TOTAL 7.564.676,36 1.745.681,00 5.626.744,90 192.250,46 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 03 - RECURSOS PROPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 16 
ORGAO 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 14.007.107,22 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
06 SEGURANCA PUBLICA 7.224.175,33 122 ADMINISTRACAO GERAL 300.500,00 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 14.007.107,22 
26 TRANSPORTE 6.782.931,89 181 POLICIAMENTO 4.936.675,33 
182 DEFESA CIVIL 2.017.000,00 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 6.752.931,89 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 14.007.107,22 
06.122 0013.2097 TIRO DE GUERRA F 270.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 187.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 73.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 10.000,00 
06.181 0013.2046 GUARDA MUNICIPAL F 4.182.047,14 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 3.426.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 110.400,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 640.197,12 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 5.450,01 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2 0,01 
06.181 0013.2082 MONITORAMENTO F 53.628,19 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 53.628,18 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 0,01 
06.181 0013.2136 FUNCAO DELEGADA F 701.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 701.000,00 
06.182 0013.2012 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS F 2.017.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 1.500.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 507.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 10.000,00 
26.122 0013.2088 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JA RI F 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 30.000,00 
26.782 0013.2045 MANUTENCAO DA SECRETARIA PUBLICA TRANSITO MOBILIDA DE URBANA F 2.742.931,89 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 1.384.100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 138.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 638.088,23 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
CONAM 
Pagina 17 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 7.462,16 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3 574.281,50 
4.4 INVESTIMENTOS 90 3 1.000,00 
26.782 0013.2094 TRANSPORTE COLETIVO F 4.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 4.000.000,00 
26.782 0013.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 13.973.195,03 7.198.100,00 6.775.095,03 
DESPESAS DE CAPITAL 33.912,19 33.912,19 
TOTAL 14.007.107,22 7.198.100,00 6.775.095,03 33.912,19 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 18 
ORGAO 14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 3.650.949,40 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
13 CULTURA 3.650.949,40 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 3.650.949,40 
392 DIFUSAO CULTURAL 3.609.575,38 
695 TURISMO 11.374,02 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 3.650.949,40 
13.122 0006.2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA F 20.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 20.000,00 
13.122 0006.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
13.392 0006.2047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO F 3.588.174,10 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 1.919.586,70 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 180.850,62 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 27.600,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 931.485,03 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 5.450,02 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 5 181.754,86 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 286.946,77 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 54.500,10 
13.392 0006.2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O SCS) F 21.401,28 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 9.401,28 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 8 12.000,00 
13.695 0006.2134 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO F 11.374,02 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 9.374,02 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 2.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 19 
DESPESAS CORRENTES 3.588.999,28 1.919.586,70 1.669.412,58 
DESPESAS DE CAPITAL 61.950,12 61.950,12 
TOTAL 3.650.949,40 1.919.586,70 1.669.412,58 61.950,12 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 20 
ORGAO 15.00.00 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 1.329.691,61 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRA MA TOTAL 
11 TRABALHO 347.484,11 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 0010 DESENVOLVE MOCOCA 1.329.691,61 
22 INDUSTRIA 784,80 333 EMPREGABILIDADE 347.484,11 
23 COMERCIO E SERVICOS 895.217,93 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 784,80 
26 TRANSPORTE 86.204,77 691 PROMOCAO COMERCIAL 217.000,00 
694 SERVICOS FINANCEIROS 673.217,93 
781 TRANSPORTE AEREO 86.204,77 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0010 DESENVOLVE MOCOCA 1.329.691,61 
11.333 0010.2072 PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR F 347.484,11 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 221.303,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 126.181,11 
22.661 0010.2085 INCUBADORA F 784,80 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 784,80 
23.122 0010.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 5.000,00 
23.691 0010.2092 MERCADO MUNICIPAL F 217.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 175.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 41.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 1.000,00 
23.694 0010.2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESENVOLVIME NTO F 377.914,83 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 240.489,92 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 82.800,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 54.624,91 
23.694 0010.2073 BANCO DO POVO F 295.303,10 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 233.803,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 61.500,10 
26.781 0010.2087 MANUTENCAO DO AEROPORTO F 86.204,77 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 59.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 26.704,77 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 21 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 1.328.691,61 930.095,92 398.595,69 
DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00 
TOTAL 1.329.691,61 930.095,92 398.595,69 1.000,00 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 22 
ORGAO 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.470.080,44 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 10.470.080,44 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.147.749,58 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 10.440.080,44 
241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 893.874,57 0017 APOIO A PARENTALIDADE 30.000,00 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 494.300,65 
245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 5.934.155,64 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 10.440.080,44 
08.122 0005.2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL S 2.662.749,58 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 690.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 1 277.200,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 1.334.900,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 10.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2 43.920,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2 177.080,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 90.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 8 34.149,58 
08.122 0005.2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR S 475.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 320.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 150.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 5.000,00 
08.122 0005.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO S 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
08.241 0005.2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO S 893.874,57 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 303.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 86.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 3 484.374,57 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3 15.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 3 5.000,00 
08.243 0005.2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROTEC AO BASICA S 464.300,65 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 3 444.300,65 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3 15.000,00 
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Prefeitura Municipal de Mococa
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Ano 2025
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15/12/2025 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
CONAM 
Pagina 23 
4.4 INVESTIMENTOS 90 3 5.000,00 
08.245 0005.2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENC IA SOCIAL S 733.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 453.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 115.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2 25.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2 30.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5 45.881,32 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 59.118,68 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 5.000,00 
08.245 0005.2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL S 1.126.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 771.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 252.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5 27.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5 60.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 15.000,00 
08.245 0005.2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O SCS) S 4.074.655,64 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 3.324.300,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 136.060,80 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 5 180.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 8 433.794,84 
0017 APOIO A PARENTALIDADE 30.000,00 
08.243 0017.2099 FORMACAO E CAPACITACAO DE FACILITADORES (ASSISTENT ES SOCIAIS,PSICOLOGOS,EDUCADORES E PROFISSI SAUDE S 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 30.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 10.420.080,44 2.679.301,32 7.740.779,12 
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 
TOTAL 10.470.080,44 2.679.301,32 7.740.779,12 50.000,00 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 24 
ORGAO 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 2.860.766,03 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRA MA TOTAL 
20 AGRICULTURA 2.860.766,03 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00 0008 TERRA PRONTA 2.860.766,03 
608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 1.308.293,15 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 1.542.472,88 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0008 TERRA PRONTA 2.860.766,03 
20.122 0008.2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 10.000,00 
20.608 0008.2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA F 1.308.293,15 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 862.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 446.293,11 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 0,02 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5 0,02 
20.782 0008.2098 MANUTENCAO DE ESTRADAS E SERVICOS AGRICOLAS F 1.542.472,88 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1 985.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 548.056,34 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 9.416,54 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 2.851.349,45 1.847.000,00 1.004.349,45 
DESPESAS DE CAPITAL 9.416,58 9.416,58 
TOTAL 2.860.766,03 1.847.000,00 1.004.349,45 9.416,58 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
15/12/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA Pagina 25 
CAMARA MUNICIPAL 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRA MA TOTAL 
01 LEGISLATIVA 10.930.000,00 031 ACAO LEGISLATIVA 10.930.000,00 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.930.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD FT VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.930.000,00 
01.031 0001.2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F 1.910.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 
90 
1 
1 
1.900.000,00 
10.000,00 
01.031 0001.2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL F 9.020.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
90 
90 
90 
1 
1 
1 
4.720.000,00 
3.400.000,00 
900.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 10.030.000,00 6.620.000,00 3.410.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00 900.000,00 
TOTAL 10.930.000,00 6.620.000,00 3.410.000,00 900.000,00 
FONTES (FT): 
01 - TESOURO 02 
05 - TRANSFERENCIAS E 
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 06 - OUTRAS 
03 - RECURSOS PROPRIOS 
FONTES DE RECURSOS 
DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 04 - RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 
07 - OPERACOES DE CREDITO 9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 02 S.M DE GOVERNO 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
04 122 0002 2001 
04 122 0002 2006 
04 122 0002 2071 
04 122 0002 2095 
04 122 0002 2001 
04 122 0002 2095 
04 122 0002 2001 
04 122 0002 2006 
04 122 0002 2071 
04 122 0002 2095 
04 122 0002 2120 
04 131 0002 2117 
04 122 0002 2001 
04 122 0002 2006 
04 122 0002 2095 
DESPESAS CORRENTES 7.335.703,18 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.400.408,50 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.400.408,50 
3.1.90.00.00 manut. sm de governo 2.866.700,00 
3.1.90.00.00 manutencao das atividades do distrito igarai 1.647.354,25 
3.1.90.00.00 ouvidoria 135.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao distrito sao benedito das areias 751.354,25 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.935.294,68 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 234.000,00 
3.3.71.00.00 manut. sm de governo 151.200,00 
3.3.71.00.00 manutencao distrito sao benedito das areias 82.800,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.701.294,68 
3.3.90.00.00 manut. sm de governo 810.957,58 
3.3.90.00.00 manutencao das atividades do distrito igarai 442.818,55 
3.3.90.00.00 ouvidoria 20.500,00 
3.3.90.00.00 manutencao distrito sao benedito das areias 297.018,55 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 30.000,00 
3.3.90.00.00 publicidade oficial e propaganda 100.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 
4.4.90.00.00 manut. sm de governo 20.000,00 
4.4.90.00.00 manutencao das atividades do distrito igarai 15.000,00 
4.4.90.00.00 manutencao distrito sao benedito das areias 15.000,00 
TOTAL 7.385.703,18 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 03 S.M DE PLANEJAMENTO 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 861.763,74 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 597.800,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 597.800,00 
3.1.90.00.00 04 121 0002 2081 manutencao das secretarias de apoio administrativo 512.800,00 
3.1.90.00.00 04 124 0002 2070 uci - unidade de controle interno 85.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 263.963,74 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 263.963,74 
3.3.90.00.00 04 121 0002 2081 manutencao das secretarias de apoio administrativo 173.963,74 
3.3.90.00.00 04 121 0002 2120 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 04 124 0002 2070 uci - unidade de controle interno 80.000,00 
TOTAL 861.763,74 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 04 S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
04 122 0002 2003 
04 122 0002 2003 
04 122 0002 2003 
04 122 0002 2003 
DESPESAS CORRENTES 2.969.968,76 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.975.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.975.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao do departamento de assessoria juridica 1.975.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 994.968,76 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 55.200,00 
3.3.71.00.00 manutencao do departamento de assessoria juridica 55.200,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 939.768,76 
3.3.90.00.00 manutencao do departamento de assessoria juridica 939.768,76 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 
4.4.90.00.00 manutencao do departamento de assessoria juridica 30.000,00 
TOTAL 2.999.968,76 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
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ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 05 S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
04 122 0002 2007 
04 122 0002 2081 
09 271 0002 2008 
04 122 0002 2081 
04 122 0002 2005 
04 122 0002 2007 
04 122 0002 2081 
04 122 0002 2120 
09 271 0002 2008 
04 122 0002 2081 
DESPESAS CORRENTES 13.188.186,34 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.930.100,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.930.100,00 
3.1.90.00.00 sesmet - medicina do trabalho 122.100,00 
3.1.90.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 5.108.000,00 
3.1.90.00.00 aposentadoria e pensao 4.700.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.258.086,34 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 110.400,00 
3.3.71.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 110.400,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.147.686,34 
3.3.90.00.00 capacitacao e desenvolvimento de pessoas 1.569,60 
3.3.90.00.00 sesmet - medicina do trabalho 57.500,00 
3.3.90.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 2.723.116,74 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 aposentadoria e pensao 355.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.404,87 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.404,87 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.404,87 
4.4.90.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 20.404,87 
TOTAL 13.208.591,21 
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CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 S.M DE FINANCAS 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
04 123 0002 2081 
28 843 0000 0001 
04 123 0002 2081 
04 123 0002 2081 
04 123 0002 2120 
28 846 0014 0002 
04 123 0002 2081 
28 843 0000 0001 
99 999 9999 9999 
DESPESAS CORRENTES 
4.898.000,00 
4.898.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
193.200,00 
193.200,00 
19.274.862,27 
12.264.862,27 
10.000,00 
7.000.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
10.000.000,00 
10.000.000,00 
468.701,63 
468.701,63 
25.366.062,27 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.898.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000.000,00 
3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
3.2.90.00.00 servicos da divida interna geral 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.468.062,27 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 
3.3.71.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 
3.3.90.00.00 precatorios gerais 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.015.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00 manutencao das secretarias de apoio administrativo 
4.6.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.000.000,00 
4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
4.6.90.00.00 servicos da divida interna geral 
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.00.00 reserva de contingencia 
TOTAL 35.849.763,90 
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
15 122 0002 2010 
15 122 0002 2010 
15 122 0002 2010 
15 451 0012 1093 
DESPESAS CORRENTES 2.188.100,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 985.100,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 985.100,00 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria de obras 985.100,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.203.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.203.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria de obras 1.203.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.529.517,96 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.529.517,96 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.529.517,96 
4.4.90.00.00 manutencao da secretaria de obras 1.529.517,96 
4.4.90.00.00 pavimentacao asfaltica 1.000.000,00 
TOTAL 4.717.617,96 
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
15 452 0012 2011 
15 452 0012 2093 
15 122 0012 2120 
15 452 0012 2011 
15 452 0012 2093 
15 452 0012 2011 
15 452 0012 2093 
25 752 0012 1073 
DESPESAS CORRENTES 12.725.661,16 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.952.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.952.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao secretaria de servicos urbanos 7.450.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao cemiterio 502.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.773.661,16 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.773.661,16 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 15.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao secretaria de servicos urbanos 4.633.661,16 
3.3.90.00.00 manutencao cemiterio 125.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 743.742,61 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 743.742,61 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 743.742,61 
4.4.90.00.00 manutencao secretaria de servicos urbanos 437.742,61 
4.4.90.00.00 manutencao cemiterio 6.000,00 
4.4.90.00.00 iluminacao publica 300.000,00 
TOTAL 13.469.403,77 
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 09 S.M DE SAUDE 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.844.336,47 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.979.245,34 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.979.245,34 
3.1.90.00.00 10 122 0003 2013 manutencao da secretaria de saude 10.979.961,46 
3.1.90.00.00 10 301 0003 2016 funcionamento da atencao basica 11.447.283,88 
3.1.90.00.00 10 302 0003 2017 funcionamento da media e alta complexidade 698.000,00 
3.1.90.00.00 10 304 0003 2025 funcionamento da vigilancia sanitaria 1.409.000,00 
3.1.90.00.00 10 305 0003 2027 funcionamento da vigilancia epidemiologica 1.445.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.865.091,13 
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 32.132.026,17 
3.3.50.00.00 10 302 0003 2017 funcionamento da media e alta complexidade 29.289.782,47 
3.3.50.00.00 10 302 0003 2166 atendimento das organizacoes da sociedade civil (o 2.842.243,70 
scs) 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 252.000,00 
3.3.71.00.00 10 122 0003 2013 manutencao da secretaria de saude 252.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 53.481.064,96 
3.3.90.00.00 10 122 0003 2013 manutencao da secretaria de saude 33.495.148,34 
3.3.90.00.00 10 122 0003 2117 publicidade oficial e propaganda 5.000,00 
3.3.90.00.00 10 122 0003 2120 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 10 301 0003 2016 funcionamento da atencao basica 8.410.711,86 
3.3.90.00.00 10 302 0003 2017 funcionamento da media e alta complexidade 4.777.884,48 
3.3.90.00.00 10 303 0003 2028 assistencia farmaceutica 4.739.991,76 
3.3.90.00.00 10 304 0003 2025 funcionamento da vigilancia sanitaria 662.859,36 
3.3.90.00.00 10 305 0003 2027 funcionamento da vigilancia epidemiologica 1.379.469,16 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 371.050,04 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 371.050,04 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 371.050,04 
4.4.90.00.00 10 122 0003 2013 manutencao da secretaria de saude 1.600,00 
4.4.90.00.00 10 301 0003 1091 construcao de unidades basicas de saude 364.000,03 
4.4.90.00.00 10 301 0003 2016 funcionamento da atencao basica 5.450,01 
TOTAL 112.215.386,51 
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 10 S.M DE EDUCACAO 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 116.998.645,43 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.098.500,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 88.098.500,00 
3.1.90.00.00 12 122 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 3.881.600,00 
ensino 
3.1.90.00.00 12 306 0004 2042 manutencao da merenda escolar 869.000,00 
3.1.90.00.00 12 361 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 27.424.800,00 
ensino 
3.1.90.00.00 12 362 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 663.000,00 
ensino 
3.1.90.00.00 12 365 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 55.260.100,00 
ensino 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.900.145,43 
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.419.649,57 
3.3.50.00.00 12 365 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 1.863.000,00 
ensino 
3.3.50.00.00 12 365 0004 2166 atendimento das organizacoes da sociedade civil (o 1.466.649,57 
scs) 
3.3.50.00.00 12 367 0016 2061 estruturacao da rede de cuidado intersetorial 50.000,00 
3.3.50.00.00 12 367 0016 2063 capacitacao permanente e inclusao escolar 10.000,00 
3.3.50.00.00 12 367 0016 2068 diagnostico e intervencao precoce 20.000,00 
3.3.50.00.00 12 367 0016 2069 apoio e orientacao as familias 10.000,00 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 866.400,00 
3.3.71.00.00 12 122 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 866.400,00 
ensino 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 24.614.095,86 
3.3.90.00.00 12 122 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 800.900,03 
ensino 
3.3.90.00.00 12 122 0004 2117 publicidade oficial e propaganda 15.000,00 
3.3.90.00.00 12 122 0004 2120 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 12 306 0004 2042 manutencao da merenda escolar 2.389.020,34 
3.3.90.00.00 12 361 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 4.453.512,54 
ensino 
3.3.90.00.00 12 361 0004 2036 manutencao do transporte do aluno 8.894.445,80 
3.3.90.00.00 12 362 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 222.160,00 
ensino 
3.3.90.00.00 12 362 0004 2036 manutencao do transporte do aluno 35.002,98 
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 10 S.M DE EDUCACAO 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.3.90.00.00 12 365 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 7.699.051,19 
ensino 
3.3.90.00.00 12 365 0004 2036 manutencao do transporte do aluno 95.002,98 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 153.800,10 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 153.800,10 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 133.800,10 
4.4.90.00.00 12 122 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 20.000,00 
ensino 
4.4.90.00.00 12 306 0004 2042 manutencao da merenda escolar 10.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 30.000,02 
ensino 
4.4.90.00.00 12 362 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 1.000,00 
ensino 
4.4.90.00.00 12 365 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 72.800,08 
ensino 
4.4.92.00.00 APLIC DIRETA OUTROS ENTES DELEG OU DESCENTRALIZACA 20.000,00 
4.4.92.00.00 12 365 0004 2032 manutencao e modernizacao dos servicos da rede de 20.000,00 
ensino 
TOTAL 117.152.445,53 
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CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 11 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
27 812 0011 2043 
27 812 0011 2043 
27 122 0011 2117 
27 122 0011 2120 
27 812 0011 2043 
27 812 0011 1090 
27 812 0011 2043 
DESPESAS CORRENTES 
2.537.000,00 
2.537.000,00 
55.200,00 
55.200,00 
1.592.866,42 
10.000,00 
15.000,00 
1.567.866,42 
64.500,21 
10.000,02 
54.500,19 
4.185.066,42 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.537.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria de esporte e qualidade de 
vida 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.648.066,42 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 
3.3.71.00.00 manutencao da secretaria de esporte e qualidade de 
vida 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00 publicidade oficial e propaganda 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria de esporte e qualidade de 
vida 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 64.500,21 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 64.500,21 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00 modernizacao,construcao e ampliacao dos espacos es 
portivos 
4.4.90.00.00 manutencao da secretaria de esporte e qualidade de 
vida 
TOTAL 4.249.566,63 
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 12 S.M. MEIO AMBIENTE 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
06 182 0007 2074 
18 541 0007 2059 
18 541 0007 2091 
18 122 0007 2166 
06 182 0007 2074 
18 122 0007 2120 
18 541 0007 2059 
18 541 0007 2091 
18 541 0007 2059 
18 541 0007 2091 
DESPESAS CORRENTES 7.372.425,90 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.745.681,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.745.681,00 
3.1.90.00.00 defesa civil 373.681,00 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria de meio ambiente 534.000,00 
3.1.90.00.00 gestao de residuos solidos 838.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.626.744,90 
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 23.659,57 
3.3.50.00.00 atendimento das organizacoes da sociedade civil (o 23.659,57 
scs) 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.603.085,33 
3.3.90.00.00 defesa civil 173.868,00 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria de meio ambiente 1.288.717,33 
3.3.90.00.00 gestao de residuos solidos 4.130.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 192.250,46 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 192.250,46 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 192.250,46 
4.4.90.00.00 manutencao da secretaria de meio ambiente 187.250,46 
4.4.90.00.00 gestao de residuos solidos 5.000,00 
TOTAL 7.564.676,36 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 13 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.973.195,03 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.198.100,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.198.100,00 
3.1.90.00.00 06 122 0013 2097 tiro de guerra 187.000,00 
3.1.90.00.00 06 181 0013 2046 guarda municipal 3.426.000,00 
3.1.90.00.00 06 181 0013 2136 funcao delegada 701.000,00 
3.1.90.00.00 06 182 0013 2012 manutencao do corpo de bombeiros 1.500.000,00 
3.1.90.00.00 26 782 0013 2045 manutencao da secretaria publica transito mobilida 1.384.100,00 
de urbana 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.775.095,03 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 248.400,00 
3.3.71.00.00 06 181 0013 2046 guarda municipal 110.400,00 
3.3.71.00.00 26 782 0013 2045 manutencao da secretaria publica transito mobilida 138.000,00 
de urbana 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.526.695,03 
3.3.90.00.00 06 122 0013 2097 tiro de guerra 73.500,00 
3.3.90.00.00 06 181 0013 2046 guarda municipal 640.197,12 
3.3.90.00.00 06 181 0013 2082 monitoramento 53.628,18 
3.3.90.00.00 06 182 0013 2012 manutencao do corpo de bombeiros 507.000,00 
3.3.90.00.00 26 122 0013 2088 junta administrativa de recursos de infra?oes - ja 30.000,00 
ri 
3.3.90.00.00 26 782 0013 2045 manutencao da secretaria publica transito mobilida 1.212.369,73 
de urbana 
3.3.90.00.00 26 782 0013 2094 transporte coletivo 4.000.000,00 
3.3.90.00.00 26 782 0013 2120 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 33.912,19 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 33.912,19 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 33.912,19 
4.4.90.00.00 06 122 0013 2097 tiro de guerra 10.000,00 
4.4.90.00.00 06 181 0013 2046 guarda municipal 5.450,02 
4.4.90.00.00 06 181 0013 2082 monitoramento 0,01 
4.4.90.00.00 06 182 0013 2012 manutencao do corpo de bombeiros 10.000,00 
4.4.90.00.00 26 782 0013 2045 manutencao da secretaria publica transito mobilida 8.462,16 
de urbana 
TOTAL 14.007.107,22 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 14 S.M DE CULTURA E TURISMO 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
13 392 0006 2047 
13 392 0006 2047 
13 392 0006 2166 
13 392 0006 2047 
13 122 0006 2117 
13 122 0006 2120 
13 392 0006 2047 
13 695 0006 2134 
13 392 0006 2047 
13 695 0006 2134 
DESPESAS CORRENTES 3.588.999,28 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.919.586,70 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.919.586,70 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria de cultura e turismo 1.919.586,70 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.669.412,58 
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 384.006,76 
3.3.50.00.00 manutencao da secretaria de cultura e turismo 362.605,48 
3.3.50.00.00 atendimento das organizacoes da sociedade civil (o 21.401,28 
scs) 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 27.600,00 
3.3.71.00.00 manutencao da secretaria de cultura e turismo 27.600,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.257.805,82 
3.3.90.00.00 publicidade oficial e propaganda 20.000,00 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria de cultura e turismo 1.218.431,80 
3.3.90.00.00 desenvolvimento do turismo 9.374,02 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 61.950,12 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 61.950,12 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 61.950,12 
4.4.90.00.00 manutencao da secretaria de cultura e turismo 59.950,12 
4.4.90.00.00 desenvolvimento do turismo 2.000,00 
TOTAL 3.650.949,40 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 15 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
11 333 0010 2072 
23 691 0010 2092 
23 694 0010 2048 
23 694 0010 2073 
26 781 0010 2087 
23 694 0010 2048 
11 333 0010 2072 
22 661 0010 2085 
23 122 0010 2120 
23 691 0010 2092 
23 694 0010 2048 
23 694 0010 2073 
26 781 0010 2087 
23 691 0010 2092 
DESPESAS CORRENTES 1.328.691,61 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 930.095,92 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 930.095,92 
3.1.90.00.00 pat - posto de atendimento ao trabalhador 221.303,00 
3.1.90.00.00 mercado municipal 175.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria de gestao e desenvolvime 240.489,92 
nto 
3.1.90.00.00 banco do povo 233.803,00 
3.1.90.00.00 
3.3.00.00.00 
manutencao do aeroporto 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
59.500,00 
398.595,69 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 82.800,00 
3.3.71.00.00 manutencao da secretaria de gestao e desenvolvime 82.800,00 
nto 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 315.795,69 
3.3.90.00.00 pat - posto de atendimento ao trabalhador 126.181,11 
3.3.90.00.00 incubadora 784,80 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 5.000,00 
3.3.90.00.00 mercado municipal 41.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria de gestao e desenvolvime 54.624,91 
nto 
3.3.90.00.00 banco do povo 61.500,10 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
manutencao do aeroporto 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
26.704,77 
1.000,00 
1.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.4.90.00.00 mercado municipal 1.000,00 
TOTAL 1.329.691,61 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 16 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.420.080,44 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.679.301,32 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.679.301,32 
3.1.90.00.00 08 122 0005 2049 manutencao da secretaria de desenvolvimento social 733.920,00 
3.1.90.00.00 08 122 0005 2050 manutencao conselho tutelar 320.000,00 
3.1.90.00.00 08 241 0005 2057 fundo municipal de assistencia ao idoso 303.000,00 
3.1.90.00.00 08 245 0005 2055 creas - centro de referencia especial de assistenc 523.881,32 
ia social 
3.1.90.00.00 08 245 0005 2056 cras - centro de referencia a assistencia social 798.500,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.740.779,12 
3.3.50.00.00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.003.330,86 
3.3.50.00.00 08 241 0005 2057 fundo municipal de assistencia ao idoso 484.374,57 
3.3.50.00.00 08 243 0005 2051 fundo municipal da crianca e do adolescente protec 444.300,65 
ao basica 
3.3.50.00.00 08 245 0005 2166 atendimento das organizacoes da sociedade civil (o 4.074.655,64 
scs) 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 277.200,00 
3.3.71.00.00 08 122 0005 2049 manutencao da secretaria de desenvolvimento social 277.200,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.460.248,26 
3.3.90.00.00 08 122 0005 2049 manutencao da secretaria de desenvolvimento social 1.636.629,58 
3.3.90.00.00 08 122 0005 2050 manutencao conselho tutelar 150.000,00 
3.3.90.00.00 08 122 0005 2120 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 08 241 0005 2057 fundo municipal de assistencia ao idoso 101.500,00 
3.3.90.00.00 08 243 0005 2051 fundo municipal da crianca e do adolescente protec 15.000,00 
ao basica 
3.3.90.00.00 08 243 0017 2099 formacao e capacitacao de facilitadores (assistent 30.000,00 
es sociais,psicologos,educadores e profissi saude 
3.3.90.00.00 08 245 0005 2055 creas - centro de referencia especial de assistenc 204.618,68 
ia social 
3.3.90.00.00 08 245 0005 2056 cras - centro de referencia a assistencia social 312.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 
4.4.90.00.00 08 122 0005 2049 manutencao da secretaria de desenvolvimento social 15.000,00 
4.4.90.00.00 08 122 0005 2050 manutencao conselho tutelar 5.000,00 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 16 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
4.4.90.00.00 08 241 0005 2057 fundo municipal de assistencia ao idoso 5.000,00 
4.4.90.00.00 08 243 0005 2051 fundo municipal da crianca e do adolescente protec 5.000,00 
ao basica 
4.4.90.00.00 08 245 0005 2055 creas - centro de referencia especial de assistenc 5.000,00 
ia social 
4.4.90.00.00 08 245 0005 2056 cras - centro de referencia a assistencia social 15.000,00 
TOTAL 10.470.080,44 
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CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 17 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
20 608 0008 2060 
20 782 0008 2098 
20 122 0008 2120 
20 608 0008 2060 
20 782 0008 2098 
20 608 0008 2060 
20 782 0008 2098 
DESPESAS CORRENTES 2.851.349,45 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.847.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.847.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria agricultura 862.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao de estradas e servicos agricolas 985.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.004.349,45 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.004.349,45 
3.3.90.00.00 despesas sob regime de adiantamento 10.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria agricultura 446.293,11 
3.3.90.00.00 manutencao de estradas e servicos agricolas 548.056,34 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.416,58 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.416,58 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.416,58 
4.4.90.00.00 manutencao da secretaria agricultura 0,04 
4.4.90.00.00 manutencao de estradas e servicos agricolas 9.416,54 
TOTAL 2.860.766,03 
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MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 02 CAMARA MUNICIPAL 
Orgao : 01 CAMARA MUNICIPAL 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
01 031 0001 2101 
01 031 0001 2102 
01 031 0001 2101 
01 031 0001 2102 
01 031 0001 2102 
DESPESAS CORRENTES 10.030.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.620.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.620.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao das atividades legislativas 1.900.000,00 
3.1.90.00.00 manutencao da secretaria da camara municipal 4.720.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.410.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.410.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao das atividades legislativas 10.000,00 
3.3.90.00.00 manutencao da secretaria da camara municipal 3.400.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 900.000,00 
4.4.90.00.00 manutencao da secretaria da camara municipal 900.000,00 
TOTAL 10.930.000,00 
Menu Sistema: 3-4-3-1-2-3-1 
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PROJETO DE LEI 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 1 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 373.731.479,32 
1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 92.515.338,18 
1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 90.407.474,83 
1.1.1.2.00.0.0.0000 IMPOSTOS S/O PATRIMONIO 44.928.531,25 
1.1.1.2.50.0.0.0000 IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 39.793.003,55 
1.1.1.2.50.0.1.0000 IPTU - PRINCIPAL 
1.1.1.2.50.0.1.0001 imposto sobre a propriedade predial e territorial 32.379.209,74 
1.1.1.2.50.0.3.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA 
1.1.1.2.50.0.3.0001 imposto sobre a propriedade predial e territorial 5.000.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.0002 divida ativa iptu atualizacao monetaria 1.113.793,81 
1.1.1.2.50.0.4.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 
1.1.1.2.50.0.4.0001 imposto sobre a propriedade predial e territorial 1.300.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.0000 IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV 5.135.527,70 
1.1.1.2.53.0.1.0000 ITBI - PRINCIPAL 
1.1.1.2.53.0.1.0001 impostos sobre transmissao inter vivos de bens imo 5.134.887,14 
1.1.1.2.53.0.2.0000 ITBI - MULTAS/JUROS 
1.1.1.2.53.0.2.0001 itbi - multas/juros 640,56 
1.1.1.3.00.0.0.0000 IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA 15.901.385,08 
1.1.1.3.03.0.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE 15.901.385,08 
1.1.1.3.03.1.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.200.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.0000 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 
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PROJETO DE LEI 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 2 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.1.3.03.1.1.0001 imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 14.200.000,00 
1.1.1.3.03.2.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 1.385,08 
1.1.1.3.03.2.1.0000 IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL 
1.1.1.3.03.2.1.0001 i.r.r.f. alugueis 1.385,08 
1.1.1.3.03.4.0.0000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 1.700.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.0000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 
1.1.1.3.03.4.1.0001 i.r.r.f. outros rendimentos 1.700.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.0000 IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 29.577.558,50 
1.1.1.4.51.0.0.0000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 29.577.558,50 
1.1.1.4.51.1.0.0000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 29.577.558,50 
1.1.1.4.51.1.1.0000 ISSQN - PRINCIPAL 
1.1.1.4.51.1.1.0001 imposto sobre servicos de qualquer natureza - issq 22.600.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.0002 simples nacional 6.274.033,52 
1.1.1.4.51.1.2.0000 ISSQN - MULTAS/JUROS 
1.1.1.4.51.1.2.0001 imposto sobre servicos de qualquer natureza - issq 36.022,63 
1.1.1.4.51.1.3.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA 
1.1.1.4.51.1.3.0001 imposto sobre servicos de qualquer natureza - issq 394.285,24 
1.1.1.4.51.1.3.0002 issqn divida ativa atualizacao monetaria 164.155,83 
1.1.1.4.51.1.4.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 
1.1.1.4.51.1.4.0001 imposto sobre servicos de qualquer natureza - issq 109.061,28 
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 2.104.741,42 
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PROJETO DE LEI 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 3 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.2.1.00.0.0.0000 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 2.091.621,17 
1.1.2.1.01.0.0.0000 TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 2.091.145,48 
1.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 
1.1.2.1.01.0.1.0001 taxa de publicidade comercial 20.256,42 
1.1.2.1.01.0.1.0002 taxa de funcion.de estabelec. em horario especial 43.936,18 
1.1.2.1.01.0.1.0004 taxa de comercio ambulante - eventual 7.368,55 
1.1.2.1.01.0.1.0005 taxa de ocupacao do solo 181.776,51 
1.1.2.1.01.0.1.0010 taxa de licenca e funcionamento 1.410.366,73 
1.1.2.1.01.0.2.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS 
1.1.2.1.01.0.2.0001 txinspcontre fiscaliz - multas/juros 3.936,82 
1.1.2.1.01.0.3.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA 
1.1.2.1.01.0.3.0001 txinspcontre fiscaliz - divida ativa 267.585,43 
1.1.2.1.01.0.3.0002 taxa insp e controle divida ativa atz monetaria 100.211,04 
1.1.2.1.01.0.4.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J 
1.1.2.1.01.0.4.0001 txinspcontre fiscaliz - dativa - m/j 55.707,80 
1.1.2.1.50.0.0.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 475,69 
1.1.2.1.50.0.3.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 
1.1.2.1.50.0.3.0002 tx fisc vigil sanit div ativa atualiz monet 475,69 
1.1.2.2.00.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 13.120,25 
1.1.2.2.01.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL 13.120,25 
1.1.2.2.01.0.1.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL 
1.1.2.2.01.0.1.0003 teatro municipal 12.120,25 
1.1.2.2.01.0.3.0000 TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA 
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ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 4 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.2.2.01.0.3.0001 taxas pela prestacao servicos geral-divida ativa 200,00 
1.1.2.2.01.0.3.0002 tx prest serv divida ativa atualizacao monetaria 300,00 
1.1.2.2.01.0.4.0000 TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS 
1.1.2.2.01.0.4.0001 taxas prestacao servicos geral-dativa-mult/juros 500,00 
1.1.3.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 3.121,93 
1.1.3.1.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 3.121,93 
1.1.3.1.53.0.0.0000 CONTRIBMELHP/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES 3.121,93 
1.1.3.1.53.0.3.0000 CONTRMELP/PAVOBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA ATIVA 
1.1.3.1.53.0.3.0001 contrmelp/pavobras complementares-divida ativa 1.149,85 
1.1.3.1.53.0.3.0002 contrmelp/pav obras compl divida ativa atz monet 1.696,96 
1.1.3.1.53.0.4.0000 CONTRMELP/PAVOBRAS COMPLEMENTARES-DIVATIVA-M/J 
1.1.3.1.53.0.4.0001 contrmelp/pavobras complementares-divativa-m/j 275,12 
1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 4.551.944,05 
1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 4.551.944,05 
1.2.4.1.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 4.551.944,05 
1.2.4.1.50.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 4.551.944,05 
1.2.4.1.50.0.1.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL 
1.2.4.1.50.0.1.0001 contribuicao para o custeio do servico de iluminac 4.336.962,35 
1.2.4.1.50.0.2.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS 
1.2.4.1.50.0.2.0001 contribp/custeio do serviluminpublica-mul/juros 4.097,49 
1.2.4.1.50.0.3.0000 CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA 
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RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 5 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.2.4.1.50.0.3.0001 contrp/custeio do servilumpublica-divida ativa 163.791,44 
1.2.4.1.50.0.3.0002 contrib iluminacao publica divida ativa atz monet 23.812,06 
1.2.4.1.50.0.4.0000 CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J 
1.2.4.1.50.0.4.0001 contrp/custeio do servilumpublica-divativa-m/j 23.280,71 
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 1.782.453,63 
1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 1.434.909,40 
1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.434.909,40 
1.3.2.1.01.0.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.434.909,40 
1.3.2.1.01.0.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 
1.3.2.1.01.0.1.0001 remuneracao de depositos bancarios diversos 1.434.909,40 
1.3.3.0.00.0.0.0000 DELEGSERVPUBLMEDIANTE CONC,PERM,AUTORLICENCA 347.544,23 
1.3.3.9.00.0.0.0000 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 347.544,23 
1.3.3.9.99.0.0.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 347.544,23 
1.3.3.9.99.0.1.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL 
1.3.3.9.99.0.1.0001 concessao matadouro municipal 29.398,59 
1.3.3.9.99.0.1.0002 area azul 318.145,64 
1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 533.785,00 
1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 533.785,00 
1.6.9.9.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 533.785,00 
1.6.9.9.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 533.785,00 
1.6.9.9.99.0.1.0000 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 
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Página 60 de 95
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PROJETO DE LEI 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 6 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.6.9.9.99.0.1.0001 serv de inumacao e exumacao 168.206,06 
1.6.9.9.99.0.1.0003 expediente 336.708,26 
1.6.9.9.99.0.1.0013 captura de animais de medio e grande porte 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.2.0000 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS 
1.6.9.9.99.0.2.0001 outros servicos - multas e juros 584,90 
1.6.9.9.99.0.3.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA 
1.6.9.9.99.0.3.0001 outros servicos - divida ativa 18.470,20 
1.6.9.9.99.0.3.0002 outros servicos divida ativa atualizacao monetaria 4.018,73 
1.6.9.9.99.0.4.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
1.6.9.9.99.0.4.0001 outros servicos - divida ativa - multas e juros 4.796,85 
1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 272.925.389,19 
1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 99.140.422,92 
1.7.1.1.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO 83.323.650,11 
1.7.1.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO FPM 83.195.500,00 
1.7.1.1.51.1.0.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 73.937.800,00 
1.7.1.1.51.1.1.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 
1.7.1.1.51.1.1.0001 cota-parte do fundo de participacao dos municipios 73.937.800,00 
1.7.1.1.51.2.0.0000 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS 9.257.700,00 
1.7.1.1.51.2.1.0000 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 
1.7.1.1.51.2.1.0001 cota-parte do fundo de participacao do municipios 9.257.700,00 
1.7.1.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO ITR 128.150,11 
1.7.1.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 
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PROJETO DE LEI 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 7 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.1.52.0.1.0001 cota-parte do imposto sobre a propriedade territor 128.150,11 
1.7.1.2.00.0.0.0000 TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS 2.041.024,62 
1.7.1.2.50.0.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSFINANCDE RECURSOS HIDRICOS 210.293,02 
1.7.1.2.50.0.1.0000 COTA-PARTE DA COMPENFINANCRECHIDRICOS-PRINCIPAL 
1.7.1.2.50.0.1.0001 cota-parte da compensacao financeira pela explorac 210.293,02 
1.7.1.2.51.0.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM 127.783,51 
1.7.1.2.51.0.1.0000 COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC 
1.7.1.2.51.0.1.0001 cota-parte da compensacao financeira pela explorac 127.783,51 
1.7.1.2.52.0.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO 1.690.370,00 
1.7.1.2.52.1.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO-LEI 7990/89 193.770,00 
1.7.1.2.52.1.1.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLLEI 7990/89-PR 
1.7.1.2.52.1.1.0001 cota-parte da compensacao financeira pela producao 193.770,00 
1.7.1.2.52.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 1.496.600,00 
1.7.1.2.52.4.1.0000 COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL 
1.7.1.2.52.4.1.0001 cota-parte do fundo especial do petroleo - fep - p 1.496.600,00 
1.7.1.2.99.0.0.0000 OUTTRANSDECORCOMPFINANCP/EXPLDE RECNATURAIS 12.578,09 
1.7.1.2.99.0.1.0000 OUTTRDECCOMPFINANCP/EXPLRECNATURAIS-PRINCIP 
1.7.1.2.99.0.1.0002 ita - royalties de itaipu 12.578,09 
1.7.1.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC SUS 9.173.297,43 
1.7.1.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS 9.173.297,43 
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ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 8 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.3.50.1.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA 5.329.526,95 
1.7.1.3.50.1.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 
1.7.1.3.50.1.1.0015 incentivo compensatorio de transicao 109.035,03 
1.7.1.3.50.1.1.0016 incen financ aps equip saude famil esf e equip ate 3.485.491,92 
1.7.1.3.50.1.1.0021 incentivo financeiro da aps - atencao saude bucal 1.285.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.0022 inc fin aps compon per capita de base populacional 450.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA 1.720.956,83 
1.7.1.3.50.2.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 
1.7.1.3.50.2.1.0010 piso enfermagem-complementar 72.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.0011 piso enfermagem-santa casa 714.001,84 
1.7.1.3.50.2.1.0012 piso enfermagem-saude 746.040,39 
1.7.1.3.50.2.1.0013 piso enfermagem-mental 150.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.0015 piso enfermagem-samu 38.914,60 
1.7.1.3.50.3.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE 2.122.813,65 
1.7.1.3.50.3.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 
1.7.1.3.50.3.1.0007 inc finan acoes vig prev contr dst/aids hepat vira 120.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.0009 apoio est df munic vig em saude despesa diversas 979.813,65 
1.7.1.3.50.3.1.0012 pagto venc dos agentes de combate as endemias 1.023.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 3.832.598,94 
1.7.1.4.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 2.773.500,00 
1.7.1.4.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 
1.7.1.4.50.0.1.0001 recursos do salario educacao - creche 572.500,00 
1.7.1.4.50.0.1.0002 recursos do salario educacao - pre escola 1.441.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.0003 recursos do salario educacao ensino fundamental 760.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 954.090,00 
1.7.1.4.52.0.1.0000 TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC 
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ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 9 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.4.52.0.1.0007 programa nac. alimentacao escolar - creche 315.030,00 
1.7.1.4.52.0.1.0010 programa nac. alimentacao escolar - ensino fundame 315.030,00 
1.7.1.4.52.0.1.0011 programa nacional de alimentacao escolar - pre esc 315.030,00 
1.7.1.4.52.0.1.0013 pnae alimentacao escolar - aee 9.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 105.008,94 
1.7.1.4.53.0.1.0000 TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC 
1.7.1.4.53.0.1.0001 pnate infantil 35.002,98 
1.7.1.4.53.0.1.0002 pnate - medio 35.002,98 
1.7.1.4.53.0.1.0003 pnate - fundamental 35.002,98 
1.7.1.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS RECURSOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES 769.851,82 
1.7.1.9.58.0.0.0000 TRANSFS OBRIG LC 176/2020 246.650,00 
1.7.1.9.58.0.1.0000 TRANSFS OBRIG LC 176/2020 - PRINCIPAL 
1.7.1.9.58.0.1.0001 lc 176/20 - plp 133/20 - compen. uniao 246.650,00 
1.7.1.9.60.0.0.0000 TRANSF.POL.NAC.ALDIR BLANC CULTURA-LEI-14.399/2022 523.201,82 
1.7.1.9.60.0.1.0000 TR.POL.NAC.ALDIR BLANC CULTURA-LEI-14.399/2022-PR 
1.7.1.9.60.0.1.0001 lei aldir blanc 523.201,82 
1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 135.058.134,27 
1.7.2.1.00.0.0.0000 PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 117.005.920,88 
1.7.2.1.50.0.0.0000 COTA-PARTE DO ICMS 87.464.800,00 
1.7.2.1.50.0.1.0000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
1.7.2.1.50.0.1.0001 cota-parte do icms - principal 87.464.800,00 
1.7.2.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA 28.783.936,36 
1.7.2.1.51.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 
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ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 10 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.2.1.51.0.1.0001 cota-parte do ipva - principal 28.783.936,36 
1.7.2.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 673.480,00 
1.7.2.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 
1.7.2.1.52.0.1.0001 cota-parte do ipi - municipios - principal 673.480,00 
1.7.2.1.53.0.0.0000 COTA-PARTE DA CIDE 83.704,52 
1.7.2.1.53.0.1.0000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 
1.7.2.1.53.0.1.0002 cota-parte da contribuicao de intervencao no domin 83.704,52 
1.7.2.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS 10.384.509,75 
1.7.2.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS 10.384.509,75 
1.7.2.3.50.0.1.0000 TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 
1.7.2.3.50.0.1.0007 glicemia 42.242,37 
1.7.2.3.50.0.1.0018 dose certa 7.197,38 
1.7.2.3.50.0.1.0028 tabela sus 9.600.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.0029 igm sus paulista 735.070,00 
1.7.2.4.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 7.255.642,84 
1.7.2.4.51.0.0.0000 TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO 7.255.642,84 
1.7.2.4.51.0.1.0000 TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL 
1.7.2.4.51.0.1.0001 transporte de alunos 7.255.642,84 
1.7.2.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 412.060,80 
1.7.2.9.51.0.0.0000 TRANSFESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 412.060,80 
1.7.2.9.51.0.1.0000 TRANSFESTADOS DESTASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 
1.7.2.9.51.0.1.0001 fundo beneficio eventual 68.000,00 
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RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 11 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.2.9.51.0.1.0007 piso social de media complexidade - creas 55.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.0008 piso social de media complexidade - apae 52.060,80 
1.7.2.9.51.0.1.0009 protecao social alta complexidade - lar dos velhin 42.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.0014 protecao social basica 153.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.0015 protecao social alta complexidade - casa de abrigo 42.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 80.316,00 
1.7.4.1.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 80.316,00 
1.7.4.1.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS 80.316,00 
1.7.4.1.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS-PRINCIPAL 
1.7.4.1.99.0.1.0003 fumbea - fundo do bem estar animal 316,00 
1.7.4.1.99.0.1.0004 fumtur-fundo municipal do turismo 80.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 38.566.200,00 
1.7.5.1.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 38.566.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 38.566.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 
1.7.5.1.50.0.1.0001 transferencias de recursos do fundo de manutencao 38.566.200,00 
1.7.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS TRANSFS CORRENTES 80.316,00 
1.7.9.1.00.0.0.0000 TRANSFS PESSOAS FISICAS 80.316,00 
1.7.9.1.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS 80.316,00 
1.7.9.1.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS - PRINCIPAL 
1.7.9.1.99.0.1.0003 fumbea-fundo do bem estar animal 316,00 
1.7.9.1.99.0.1.0004 fumtur-fundo municiap do turismo 80.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.422.569,27 
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RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 12 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 457.350,99 
1.9.2.1.00.0.0.0000 INDENIZACOES 72.000,00 
1.9.2.1.99.0.0.0000 OUTRAS INDENIZACOES 72.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.0000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 
1.9.2.1.99.0.1.0001 outras indenizacoes - principal 72.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 385.350,99 
1.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 385.350,99 
1.9.2.2.99.0.1.0000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 
1.9.2.2.99.0.1.0001 outras restituicoes - principal 385.350,99 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 965.218,28 
1.9.9.9.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 965.218,28 
1.9.9.9.12.0.0.0000 ENCLEGP/INSCDIVATIVA E RECONUS DE SUCUMBENCIA 408.272,57 
1.9.9.9.12.2.0.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA 408.272,57 
1.9.9.9.12.2.1.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 
1.9.9.9.12.2.1.0001 honorarios 408.272,57 
1.9.9.9.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 556.945,71 
1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 556.945,71 
1.9.9.9.99.2.1.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 
1.9.9.9.99.2.1.0001 outras receitas primarias 22.942,58 
1.9.9.9.99.2.1.0002 receitas diversas 10.882,18 
1.9.9.9.99.2.1.0003 receitas enventuais 507.251,85 
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PROJETO DE LEI 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 - FISCAL 
CONAM 
Pagina 13 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.9.9.9.99.2.3.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 
1.9.9.9.99.2.3.0001 outras receitas - primarias divida ativa principal 11.051,25 
1.9.9.9.99.2.3.0002 outras receitas - primarias divida ativa atz monet 2.692,45 
1.9.9.9.99.2.4.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS 
1.9.9.9.99.2.4.0001 outras receitas-primarias-divida ativa-multa/juros 2.125,40 
2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 1.427.685,61 
2.2.0.0.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS 1.427.685,61 
2.2.2.0.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.427.685,61 
2.2.2.1.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.427.685,61 
2.2.2.1.01.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.427.685,61 
2.2.2.1.01.0.1.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 
2.2.2.1.01.0.1.0003 alienacao de bens imoveis - venda de lotes 1.427.685,61 
9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO -38.197.633,29 
9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB -38.197.633,29 
9.5.1.0.00.0.0.0000 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -38.197.633,29 
9.5.1.0.00.0.0.0001 deducoes de receita p/ formacao do fundeb - fpm -14.787.560,00 
9.5.1.0.00.0.0.0002 deducoes de receita p/ formacao do fundeb - itr -25.630,02 
9.5.1.0.00.0.0.0004 deducao de receita p/formacao do fundeb - icms -17.492.960,00 
9.5.1.0.00.0.0.0005 deducoes de receita para formacao do fundeb - ipva -5.756.787,27 
9.5.1.0.00.0.0.0006 deducao de receita p/formacao do fundeb - ipi exp. -134.696,00 
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
01 LEGISLATIVA 10.930.000,00 10.930.000,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 10.930.000,00 10.930.000,00 
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.930.000,00 10.930.000,00 
04 ADMINISTRACAO 36.781.589,16 36.781.589,16 
04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 696.763,74 696.763,74 
04 121 0002 GESTAO GERAL 696.763,74 696.763,74 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 18.438.763,15 18.438.763,15 
04 122 0002 GESTAO GERAL 18.438.763,15 18.438.763,15 
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 17.381.062,27 17.381.062,27 
04 123 0002 GESTAO GERAL 17.381.062,27 17.381.062,27 
04 124 CONTROLE INTERNO 165.000,00 165.000,00 
04 124 0002 GESTAO GERAL 165.000,00 165.000,00 
04 131 COMUNICACAO SOCIAL 100.000,00 100.000,00 
04 131 0002 GESTAO GERAL 100.000,00 100.000,00 
06 SEGURANCA PUBLICA 7.771.724,33 7.771.724,33 
06 122 ADMINISTRACAO GERAL 270.500,00 270.500,00 
06 122 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 270.500,00 270.500,00 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
06 181 POLICIAMENTO 4.936.675,33 4.936.675,33 
06 181 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 4.936.675,33 4.936.675,33 
06 182 DEFESA CIVIL 2.564.549,00 2.564.549,00 
06 182 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 547.549,00 547.549,00 
06 182 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 2.017.000,00 2.017.000,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 10.470.080,44 10.470.080,44 
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.147.749,58 3.147.749,58 
08 122 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 3.147.749,58 3.147.749,58 
08 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 893.874,57 893.874,57 
08 241 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 893.874,57 893.874,57 
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 494.300,65 494.300,65 
08 243 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 464.300,65 464.300,65 
08 243 0017 APOIO A PARENTALIDADE 30.000,00 30.000,00 
08 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 5.934.155,64 5.934.155,64 
08 245 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 5.934.155,64 5.934.155,64 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 5.055.500,00 5.055.500,00 
09 271 PREVIDENCIA BASICA 5.055.500,00 5.055.500,00 
09 271 0002 GESTAO GERAL 5.055.500,00 5.055.500,00 
10 SAUDE 364.000,03 111.851.386,48 112.215.386,51 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 44.743.709,80 44.743.709,80 
10 122 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 44.743.709,80 44.743.709,80 
10 301 ATENCAO BASICA 364.000,03 19.863.445,75 20.227.445,78 
10 301 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 364.000,03 19.863.445,75 20.227.445,78 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 37.607.910,65 37.607.910,65 
10 302 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 37.607.910,65 37.607.910,65 
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.739.991,76 4.739.991,76 
10 303 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 4.739.991,76 4.739.991,76 
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 2.071.859,36 2.071.859,36 
10 304 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 2.071.859,36 2.071.859,36 
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.824.469,16 2.824.469,16 
10 305 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 2.824.469,16 2.824.469,16 
11 TRABALHO 347.484,11 347.484,11 
11 333 EMPREGABILIDADE 347.484,11 347.484,11 
11 333 0010 DESENVOLVE MOCOCA 347.484,11 347.484,11 
12 EDUCACAO 117.152.445,53 117.152.445,53 
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.593.900,03 5.593.900,03 
12 122 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 5.593.900,03 5.593.900,03 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.268.020,34 3.268.020,34 
12 306 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 3.268.020,34 3.268.020,34 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 40.802.758,36 40.802.758,36 
12 361 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 40.802.758,36 40.802.758,36 
12 362 ENSINO MEDIO 921.162,98 921.162,98 
12 362 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 921.162,98 921.162,98 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 66.476.603,82 66.476.603,82 
12 365 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 66.476.603,82 66.476.603,82 
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 90.000,00 90.000,00 
12 367 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 90.000,00 90.000,00 
13 CULTURA 3.650.949,40 3.650.949,40 
13 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.000,00 
13 122 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 30.000,00 30.000,00 
13 392 DIFUSAO CULTURAL 3.609.575,38 3.609.575,38 
13 392 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 3.609.575,38 3.609.575,38 
13 695 TURISMO 11.374,02 11.374,02 
13 695 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 11.374,02 11.374,02 
15 URBANISMO 1.000.000,00 16.887.021,73 17.887.021,73 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.732.617,96 3.732.617,96 
15 122 0002 GESTAO GERAL 3.717.617,96 3.717.617,96 
15 122 0012 MANUTENCAO URBANA 15.000,00 15.000,00 
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00 
15 451 0012 MANUTENCAO URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 13.154.403,77 13.154.403,77 
15 452 0012 MANUTENCAO URBANA 13.154.403,77 13.154.403,77 
18 GESTAO AMBIENTAL 7.017.127,36 7.017.127,36 
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 33.659,57 33.659,57 
18 122 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 33.659,57 33.659,57 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.983.467,79 6.983.467,79 
18 541 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 6.983.467,79 6.983.467,79 
20 AGRICULTURA 2.860.766,03 2.860.766,03 
20 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00 10.000,00 
20 122 0008 TERRA PRONTA 10.000,00 10.000,00 
20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 1.308.293,15 1.308.293,15 
20 608 0008 TERRA PRONTA 1.308.293,15 1.308.293,15 
20 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 1.542.472,88 1.542.472,88 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
20 782 0008 TERRA PRONTA 1.542.472,88 1.542.472,88 
22 INDUSTRIA 784,80 784,80 
22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 784,80 784,80 
22 661 0010 DESENVOLVE MOCOCA 784,80 784,80 
23 COMERCIO E SERVICOS 895.217,93 895.217,93 
23 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 5.000,00 
23 122 0010 DESENVOLVE MOCOCA 5.000,00 5.000,00 
23 691 PROMOCAO COMERCIAL 217.000,00 217.000,00 
23 691 0010 DESENVOLVE MOCOCA 217.000,00 217.000,00 
23 694 SERVICOS FINANCEIROS 673.217,93 673.217,93 
23 694 0010 DESENVOLVE MOCOCA 673.217,93 673.217,93 
25 ENERGIA 300.000,00 300.000,00 
25 752 ENERGIA ELETRICA 300.000,00 300.000,00 
25 752 0012 MANUTENCAO URBANA 300.000,00 300.000,00 
26 TRANSPORTE 6.869.136,66 6.869.136,66 
26 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.000,00 
26 122 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 30.000,00 30.000,00 
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(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais Totais 
26 781 TRANSPORTE AEREO 86.204,77 86.204,77 
26 781 0010 DESENVOLVE MOCOCA 86.204,77 86.204,77 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 6.752.931,89 6.752.931,89 
26 782 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 6.752.931,89 6.752.931,89 
27 DESPORTO E LAZER 10.000,02 4.239.566,61 4.249.566,63 
27 122 ADMINISTRACAO GERAL 25.000,00 25.000,00 
27 122 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 25.000,00 25.000,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 10.000,02 4.214.566,61 4.224.566,63 
27 812 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 10.000,02 4.214.566,61 4.224.566,63 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 18.000.000,00 18.000.000,00 
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 11.000.000,00 11.000.000,00 
28 843 0000 OPERACOES ESPECIAIS 11.000.000,00 11.000.000,00 
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.000.000,00 7.000.000,00 
28 846 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 7.000.000,00 7.000.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 468.701,63 
99 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 468.701,63 468.701,63 
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 468.701,63 
TOTAL 2.142.701,68 342.780.780,57 18.000.000,00 362.923.482,25 
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PROJETO DE LEI
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 8
(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
01 LEGISLATIVA 10.930.000,00 10.930.000,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 10.930.000,00 10.930.000,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 10.930.000,00 10.930.000,00
04 ADMINISTRACAO 36.781.589,16 36.781.589,16
04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 696.763,74 696.763,74
04 121 0002 GESTAO GERAL 696.763,74 696.763,74
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 18.438.763,15 18.438.763,15
04 122 0002 GESTAO GERAL 18.438.763,15 18.438.763,15
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 17.381.062,27 17.381.062,27
04 123 0002 GESTAO GERAL 17.381.062,27 17.381.062,27
04 124 CONTROLE INTERNO 165.000,00 165.000,00
04 124 0002 GESTAO GERAL 165.000,00 165.000,00
04 131 COMUNICACAO SOCIAL 100.000,00 100.000,00
04 131 0002 GESTAO GERAL 100.000,00 100.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 7.771.724,31 0,02 7.771.724,33
06 122 ADMINISTRACAO GERAL 270.500,00 270.500,00
06 122 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 270.500,00 270.500,00
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 8
(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
06 181 POLICIAMENTO 4.936.675,31 0,02 4.936.675,33
06 181 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 4.936.675,31 0,02 4.936.675,33
06 182 DEFESA CIVIL 2.564.549,00 2.564.549,00
06 182 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 547.549,00 547.549,00
06 182 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 2.017.000,00 2.017.000,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 8.133.400,00 2.336.680,44 10.470.080,44
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.797.100,00 350.649,58 3.147.749,58
08 122 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 2.797.100,00 350.649,58 3.147.749,58
08 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 389.500,00 504.374,57 893.874,57
08 241 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 389.500,00 504.374,57 893.874,57
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 464.300,65 494.300,65
08 243 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 464.300,65 464.300,65
08 243 0017 APOIO A PARENTALIDADE 30.000,00 30.000,00
08 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 4.916.800,00 1.017.355,64 5.934.155,64
08 245 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 4.916.800,00 1.017.355,64 5.934.155,64
09 PREVIDENCIA SOCIAL 5.055.500,00 5.055.500,00
09 271 PREVIDENCIA BASICA 5.055.500,00 5.055.500,00
09 271 0002 GESTAO GERAL 5.055.500,00 5.055.500,00
10 SAUDE 68.756.136,02 43.459.250,49 112.215.386,51
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(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 44.743.709,80 44.743.709,80
10 122 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 44.743.709,80 44.743.709,80
10 301 ATENCAO BASICA 12.645.687,45 7.581.758,33 20.227.445,78
10 301 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 12.645.687,45 7.581.758,33 20.227.445,78
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.371.997,08 33.235.913,57 37.607.910,65
10 302 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 4.371.997,08 33.235.913,57 37.607.910,65
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.348.424,20 391.567,56 4.739.991,76
10 303 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 4.348.424,20 391.567,56 4.739.991,76
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 1.681.859,36 390.000,00 2.071.859,36
10 304 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 1.681.859,36 390.000,00 2.071.859,36
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 964.458,13 1.860.011,03 2.824.469,16
10 305 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 964.458,13 1.860.011,03 2.824.469,16
11 TRABALHO 347.484,11 347.484,11
11 333 EMPREGABILIDADE 347.484,11 347.484,11
11 333 0010 DESENVOLVE MOCOCA 347.484,11 347.484,11
12 EDUCACAO 67.224.354,18 49.928.091,35 117.152.445,53
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.593.900,03 5.593.900,03
12 122 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 5.593.900,03 5.593.900,03
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 8
(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 1.438.930,34 1.829.090,00 3.268.020,34
12 306 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 1.438.930,34 1.829.090,00 3.268.020,34
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 23.577.912,55 17.224.845,81 40.802.758,36
12 361 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 23.577.912,55 17.224.845,81 40.802.758,36
12 362 ENSINO MEDIO 886.160,00 35.002,98 921.162,98
12 362 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 886.160,00 35.002,98 921.162,98
12 365 EDUCACAO INFANTIL 35.637.451,26 30.839.152,56 66.476.603,82
12 365 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 35.637.451,26 30.839.152,56 66.476.603,82
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 90.000,00 90.000,00
12 367 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 90.000,00 90.000,00
13 CULTURA 3.115.747,67 535.201,73 3.650.949,40
13 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.000,00
13 122 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 30.000,00 30.000,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 3.074.373,65 535.201,73 3.609.575,38
13 392 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 3.074.373,65 535.201,73 3.609.575,38
13 695 TURISMO 11.374,02 11.374,02
13 695 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 11.374,02 11.374,02
15 URBANISMO 17.803.317,17 83.704,56 17.887.021,73
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 8
(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.732.617,92 0,04 3.732.617,96
15 122 0002 GESTAO GERAL 3.717.617,92 0,04 3.717.617,96
15 122 0012 MANUTENCAO URBANA 15.000,00 15.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00
15 451 0012 MANUTENCAO URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00
15 452 SERVICOS URBANOS 13.070.699,25 83.704,52 13.154.403,77
15 452 0012 MANUTENCAO URBANA 13.070.699,25 83.704,52 13.154.403,77
18 GESTAO AMBIENTAL 6.993.477,79 23.649,57 7.017.127,36
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.010,00 23.649,57 33.659,57
18 122 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 10.010,00 23.649,57 33.659,57
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.983.467,79 6.983.467,79
18 541 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 6.983.467,79 6.983.467,79
20 AGRICULTURA 2.860.766,01 0,02 2.860.766,03
20 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00 10.000,00
20 122 0008 TERRA PRONTA 10.000,00 10.000,00
20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 1.308.293,13 0,02 1.308.293,15
20 608 0008 TERRA PRONTA 1.308.293,13 0,02 1.308.293,15
20 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 1.542.472,88 1.542.472,88
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 8
(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
20 782 0008 TERRA PRONTA 1.542.472,88 1.542.472,88
22 INDUSTRIA 784,80 784,80
22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 784,80 784,80
22 661 0010 DESENVOLVE MOCOCA 784,80 784,80
23 COMERCIO E SERVICOS 895.217,93 895.217,93
23 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 5.000,00
23 122 0010 DESENVOLVE MOCOCA 5.000,00 5.000,00
23 691 PROMOCAO COMERCIAL 217.000,00 217.000,00
23 691 0010 DESENVOLVE MOCOCA 217.000,00 217.000,00
23 694 SERVICOS FINANCEIROS 673.217,93 673.217,93
23 694 0010 DESENVOLVE MOCOCA 673.217,93 673.217,93
25 ENERGIA 300.000,00 300.000,00
25 752 ENERGIA ELETRICA 300.000,00 300.000,00
25 752 0012 MANUTENCAO URBANA 300.000,00 300.000,00
26 TRANSPORTE 6.293.855,16 575.281,50 6.869.136,66
26 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.000,00
26 122 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 30.000,00 30.000,00
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ORCAMENTO PROGRAMA 2026 ANEXO 8
(LEI N. 4.320/64)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
Funcao Sub-Funcao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Totais
26 781 TRANSPORTE AEREO 86.204,77 86.204,77
26 781 0010 DESENVOLVE MOCOCA 86.204,77 86.204,77
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 6.177.650,39 575.281,50 6.752.931,89
26 782 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 6.177.650,39 575.281,50 6.752.931,89
27 DESPORTO E LAZER 4.249.566,62 0,01 4.249.566,63
27 122 ADMINISTRACAO GERAL 25.000,00 25.000,00
27 122 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 25.000,00 25.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 4.224.566,62 0,01 4.224.566,63
27 812 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 4.224.566,62 0,01 4.224.566,63
28 ENCARGOS ESPECIAIS 18.000.000,00 18.000.000,00
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 11.000.000,00 11.000.000,00
28 843 0000 OPERACOES ESPECIAIS 11.000.000,00 11.000.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.000.000,00 7.000.000,00
28 846 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 7.000.000,00 7.000.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 468.701,63
99 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 468.701,63 468.701,63
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 468.701,63
TOTAL 265.981.622,56 96.941.859,69 362.923.482,25
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes 
CONAM 
ANEXO 9 
(LEI N. 4.320/64) 
Orgaos / Funcoes LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A 
JUSTICA 
ADMINISTRACAO DEFESA NACIONAL SEGURANCA PUBLICA RELACOES 
EXTERIORES 
SUBTOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 10.930.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.930.000,00 
S.M DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 7.385.703,18 0,00 0,00 0,00 7.385.703,18 
S.M DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 861.763,74 0,00 0,00 0,00 861.763,74 
S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 0,00 0,00 0,00 2.999.968,76 0,00 0,00 0,00 2.999.968,76 
S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 8.153.091,21 0,00 0,00 0,00 8.153.091,21 
S.M DE FINANCAS 0,00 0,00 0,00 17.381.062,27 0,00 0,00 0,00 17.381.062,27 
S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M. MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 547.549,00 0,00 547.549,00 
S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.224.175,33 0,00 7.224.175,33 
S.M DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL GERAL 10.930.000,00 0,00 0,00 36.781.589,16 0,00 7.771.724,33 0,00 55.483.313,49 
Orgaos / Funcoes ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA 
CIDADANIA 
SUBTOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 5.055.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.055.500,00 
S.M DE FINANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE SAUDE 0,00 0,00 112.215.386,51 0,00 0,00 0,00 0,00 112.215.386,51 
S.M DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 117.152.445,53 0,00 0,00 117.152.445,53 
S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M. MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.650.949,40 0,00 3.650.949,40 
S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 0,00 0,00 0,00 347.484,11 0,00 0,00 0,00 347.484,11 
S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.470.080,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.470.080,44 
S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL GERAL 10.470.080,44 5.055.500,00 112.215.386,51 347.484,11 117.152.445,53 3.650.949,40 0,00 248.891.845,99 
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes 
CONAM 
ANEXO 9 
(LEI N. 4.320/64) 
Orgaos / Funcoes URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL CIENCIA E 
TECNOLOGIA 
AGRICULTURA ORGANIZACAO 
AGRARIA 
SUBTOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE FINANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 4.717.617,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.717.617,96 
S.M DE SERVICOS PUBLICOS 13.169.403,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.169.403,77 
S.M DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M. MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 7.017.127,36 0,00 0,00 0,00 7.017.127,36 
S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.860.766,03 0,00 2.860.766,03 
TOTAL GERAL 17.887.021,73 0,00 0,00 7.017.127,36 0,00 2.860.766,03 0,00 27.764.915,12 
Orgaos / Funcoes INDUSTRIA COMERCIO E 
SERVICOS 
COMUNICACOES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS SUBTOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE FINANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000.000,00 18.000.000,00 
S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE SERVICOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 
S.M DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.249.566,63 0,00 4.249.566,63 
S.M. MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 0,00 0,00 0,00 0,00 6.782.931,89 0,00 0,00 6.782.931,89 
S.M DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 784,80 895.217,93 0,00 0,00 86.204,77 0,00 0,00 982.207,50 
S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL GERAL 784,80 895.217,93 0,00 300.000,00 6.869.136,66 4.249.566,63 18.000.000,00 30.314.706,02 
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes 
CONAM 
ANEXO 9 
(LEI N. 4.320/64) 
Orgaos / Funcoes RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 10.930.000,00 
S.M DE GOVERNO 0,00 7.385.703,18 
S.M DE PLANEJAMENTO 0,00 861.763,74 
S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 0,00 2.999.968,76 
S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 13.208.591,21 
S.M DE FINANCAS 468.701,63 35.849.763,90 
S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 0,00 4.717.617,96 
S.M DE SERVICOS PUBLICOS 0,00 13.469.403,77 
S.M DE SAUDE 0,00 112.215.386,51 
S.M DE EDUCACAO 0,00 117.152.445,53 
S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 0,00 4.249.566,63 
S.M. MEIO AMBIENTE 0,00 7.564.676,36 
S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 0,00 14.007.107,22 
S.M DE CULTURA E TURISMO 0,00 3.650.949,40 
S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 0,00 1.329.691,61 
S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 10.470.080,44 
S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 0,00 2.860.766,03 
TOTAL GERAL 468.701,63 362.923.482,25 
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PROJETO DE LEI 
ORCAMENTO PROGRAMA 2026 
( Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo ) 
CONAM 
Pagina 1 
R E C E I T A D E S P E S A 
RECEITAS CORRENTES FUNCOES DO GOVERNO 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 92.851.132,46 LEGISLATIVA 10.930.000,00 
CONTRIBUICOES 4.551.944,05 ADMINISTRACAO 36.781.589,16 
RECEITA PATRIMONIAL 1.782.453,63 SEGURANCA PUBLICA 7.771.724,33 
RECEITA DE SERVICOS 533.785,00 ASSISTENCIA SOCIAL 10.470.080,44 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 297.976.264,02 PREVIDENCIA SOCIAL 5.055.500,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.997.850,77 SAUDE 112.215.386,51 
DEDUCOES P/O FUNDEB -38.197.633,29 TRABALHO 347.484,11 
EDUCACAO 117.152.445,53 
CULTURA 3.650.949,40 
URBANISMO 17.887.021,73 
GESTAO AMBIENTAL 7.017.127,36 
AGRICULTURA 2.860.766,03 
INDUSTRIA 784,80 
COMERCIO E SERVICOS 895.217,93 
ENERGIA 300.000,00 
TRANSPORTE 6.869.136,66 
DESPORTO E LAZER 4.249.566,63 
ENCARGOS ESPECIAIS 18.000.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 468.701,63 
ALIENACAO DE BENS 1.427.685,61 
T O T A L 362.923.482,25 T O T A L 362.923.482,25 
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PROJETO DE LEI 
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES 
CONAM 
Pagina 1 
ORGAO UNIDADE SUB UNIDADE DESCRICAO VALOR 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
02 S.M DE GOVERNO 7.385.703,18 
01 MANUT S.M DE GOVERNO 4.124.357,58 
03 ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS 3.261.345,60 
03 S.M DE PLANEJAMENTO 861.763,74 
01 MANUT S.M DE PLANEJAMENTO 861.763,74 
04 S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 2.999.968,76 
01 MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR 2.999.968,76 
05 S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA 13.208.591,21 
01 MANUT S.M DE ADM PUBLICA 7.971.921,61 
02 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.569,60 
04 SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 179.600,00 
05 INATIVOS E PENSIONISTAS 5.055.500,00 
06 S.M DE FINANCAS 35.849.763,90 
01 MANUT S.M DE FINANCAS 35.849.763,90 
07 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 4.717.617,96 
01 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 4.717.617,96 
08 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 13.469.403,77 
01 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 13.469.403,77 
09 S.M DE SAUDE 112.215.386,51 
01 MANUT S.M DE SAUDE 44.743.709,80 
03 ATENCAO BASICA 20.227.445,78 
04 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 37.607.910,65 
05 VIGILANCIA EM SAUDE 4.896.328,52 
06 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.739.991,76 
10 S.M DE EDUCACAO 117.152.445,53 
01 MANUT S.M DE EDUCACAO 5.683.900,03 
02 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 22.534.112,56 
03 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 37.189.600,84 
04 FUNDEB 38.566.200,00 
05 MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 9.024.451,76 
06 MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 886.160,00 
08 MANUTENCAO MERENDA ESCOLA 3.268.020,34 
11 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 4.249.566,63 
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PROJETO DE LEI 
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES 
Pagina 2 
ORGAO UNIDADE SUB UNIDADE DESCRICAO VALOR 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 4.249.566,63 
12 S.M. MEIO AMBIENTE 7.564.676,36 
01 MANUT. S.M MEIO AMBIENTE 6.591.176,36 
02 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO 973.500,00 
13 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 14.007.107,22 
01 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 6.782.931,89 
02 MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 4.506.175,33 
03 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS 2.017.000,00 
04 MANUT ATIVIDADE DELEGADA 701.000,00 
14 S.M DE CULTURA E TURISMO 3.650.949,40 
01 MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 3.650.949,40 
15 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 1.329.691,61 
01 MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 686.904,40 
02 MANUTENCAO PAT - POSTO ATEND TRABALHADOR 347.484,11 
03 MANUTENCAO BANCO DO POVO 295.303,10 
16 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.470.080,44 
01 ASSISTENCIA AO IDOSO 893.874,57 
04 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.859.500,00 
05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCE 464.300,65 
06 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 7.252.405,22 
17 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 2.860.766,03 
01 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 1.318.293,15 
02 MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAG 1.542.472,88 
SUBTOTAL ENTIDADE 351.993.482,25 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 10.930.000,00 
01 CORPO LEGISLATIVO 10.930.000,00 
SUBTOTAL ENTIDADE 10.930.000,00 
TOTAL GERAL 362.923.482,25 
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Prefeitura Municipal de Mococa
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM 
PROJETO DE LEI
EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2022 A 2026
Pagina 1 
DESPESA
REALIZADA FIXADA
2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 320.706.038,04 347.228.235,48
pessoal e encargos sociais 0,00 0,00 0,00 154.979.277,06 171.292.918,78
juros e encargos da divida 0,00 0,00 0,00 509.930,49 1.000.000,00
outras despesas correntes 0,00 0,00 0,00 165.216.830,49 174.935.316,70
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 21.102.922,46 15.226.545,14
investimentos 0,00 0,00 0,00 7.045.362,63 5.226.545,14
inversoes financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
amortizacao da divida 0,00 0,00 0,00 14.057.559,83 10.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 446.340,00 468.701,63
reserva de contingencia 0,00 0,00 0,00 446.340,00 468.701,63
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 342.255.300,50 362.923.482,25
DESPESA INTRAORCAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 342.255.300,50 362.923.482,25
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI
EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2022 A 2028
CONAM
Pagina 1 
CODIGO ESPECIFICACAO
ARRECADADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 375.401.746,89 399.693.429,93 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHO 0,00 0,00 0,00 85.311.107,50 92.851.132,46 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 83.089.335,00 90.547.474,83 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 0,00 0,00 0,00 2.218.799,50 2.300.535,70 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 2.973,00 3.121,93 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 4.334.772,00 4.551.944,05 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACA 0,00 0,00 0,00 4.334.772,00 4.551.944,05 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 1.747.192,55 1.782.453,63 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 1.381.469,55 1.434.909,40 0,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.0000 DELEGSERVPUBLMEDIANTE CONC,PERM,AUTORLIC 0,00 0,00 0,00 365.723,00 347.544,23 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00 0,00 510.335,00 533.785,00 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 0,00 0,00 0,00 510.335,00 533.785,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 281.635.373,84 297.976.264,02 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDA 0,00 0,00 0,00 116.663.024,91 123.222.622,53 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS E 0,00 0,00 0,00 128.192.784,93 135.058.134,27 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 0,00 0,00 0,00 454.566,00 557.655,74 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PU 0,00 0,00 0,00 35.857.104,00 38.566.200,00 0,00 0,00
1.7.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS TRANSFS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 467.894,00 571.651,48 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.862.966,00 1.997.850,77 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JU 0,00 0,00 0,00 576.503,00 575.281,50 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMEN 0,00 0,00 0,00 366.966,00 457.350,99 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 919.497,00 965.218,28 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 2.433.802,64 1.427.685,61 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 350.987,00 1.427.685,61 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 2.082.815,64 0,00 0,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIR 0,00 0,00 0,00 -35.580.249,03 -38.197.633,29 0,00 0,00
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI
EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2022 A 2028
CONAM
Pagina 2 
CODIGO ESPECIFICACAO
ARRECADADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -35.580.249,03 -38.197.633,29 0,00 0,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 0,00 0,00 342.255.300,50 362.923.482,25 0,00 0,00
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 342.255.300,50 362.923.482,25 0,00 0,00
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CONSOLIDADO 
ESPECIFICACAO 
Valores aprovados na L D O Valores da Lei Orcamentaria 
Valor Corrente % RCL 
(a) (a/RCLx100) 
Valor Corrente % RCL 
(b) (b/RCLx100) 
Receita Total 322.716.000 110,4250 362.923 100,3948 
Receitas Primarias (I) 304.115.000 104,0602 360.062 99,6033 
Despesa Total 306.130.000 104,7497 362.923 100,3948 
Despesas Primarias (II) 298.116.000 102,0075 351.923 97,3518 
Resultado Primario (I - II) 5.999.000 2,0527 8.139 2,2514 
Resultado Nominal -12.401.000 -4,2432 -9.196.819 -2544,1012 
Divida Publica Consolidada 218.531.000 74,7756 215.888.819 59720,9773 
Divida Consolidada Liquida 204.531.000 69,9851 201.888.819 55848,1798 
Receitas Primarias Advindas de PPP (IV) 0 0,0000 0 0,0000 
Despesas Primarias Advindas de PPP (V) 0 0,0000 0 0,0000 
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0 0,0000 0 0,0000 
Menu Sistema: 3-4-3-3 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE MOCOCA 
PROJETO DE LEI 
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO 
ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS 
(LC No. 101/2000, Art.5, inciso I) Pagina 1 
Valores expressos em R$ milhares medios / 2026 
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