norma nº 5421/2025

 LEI Nº 5.421 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. 
Estabelece o Plano Plurianual do MunicÌpio para 
o perÌodo 2026 a 2029 e define as metas e 
prioridades da administraÁ„o p˙blica municipal 
para o exercÌcio de 2026 a 2029 e d· outras 
providÍncias. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de S„o Paulo, 
FA«O SABER, que a C‚mara Municipal de Mococa, em Sess„o
Ordin·ria realizada no dia 1º de setembro de 2025, aprovou 
Projeto de Lei nº073/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal 
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, ß 1º, da 
ConstituiÁ„o, o Plano Plurianual (PPA) do MunicÌpio para o quadriÍnio 2026/2029, no qual 
s„o definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administraÁ„o p˙blica municipal para 
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de 
duraÁ„o continuada, na forma dos Anexos I a V. 
ß 1º VETADO 
ß 2º VETADO 
ß 3º O Plano Plurianual compreende a atuaÁ„o de todos os 
Ûrg„os da AdministraÁ„o Direta e Indireta, inclusive da C‚mara do Municipal, nos termos da 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 2º O PPA 2026-2029 est· estruturado e organizado da 
seguinte forma: 
I - Toda aÁ„o governamental est· estruturada em programas, 
estabelecidos em conformidade com as diretrizes e de modo a contribuir para o alcance dos
objetivos estratÈgicos definidos para o perÌodo do Plano; 
II - Os programas contemplam, no que couber, as metas dos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustent·vel; 
III - Os objetivos estratÈgicos do PPA 2026-2029 representam as 
situaÁıes e mudanÁas de mÈdio e longo prazo na sociedade, com as quais o MunicÌpio 
pretende contribuir por meio de seus programas e ser„o acompanhados de indicadores de 
impacto e trajetÛrias esperadas para o perÌodo de vigÍncia. 
IV - Os programas s„o classificados como: 
a) Programas finalÌsticos: tÍm por objetivo viabilizar o acesso da 
populaÁ„o aos bens e serviÁos p˙blicos ou a mudanÁa nas condiÁıes de vida do p˙blico￾alvo direto do programa. 
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Atos Oficiais
Leis
b) Programas de Apoio Administrativo: tÍm por objetivo contribuir 
para manter a organizaÁ„o p˙blica e para concretizar os resultados finalÌsticos e de melhoria 
de gest„o de polÌticas p˙blicas. 
V - Os programas s„o compostos por objetivos, indicadores 
recentes e de resultado, metas que se pretende alcanÁar, valores globais, Ûrg„o 
respons·veis e Ûrg„os executores, assim definidos: 
a) O objetivo expressa o resultado positivo que se espera 
alcanÁar com o programa; 
b) Os produtos representam os bens e serviÁos ofertados 
pelo programa ao seu p˙blico-alvo e s„o classificados em: (i) finalÌstico; e (ii) apoio 
administrativo. 
VI - O indicador È a medida que permite aferir, periodicamente, o 
alcance do objetivo de um programa ou a oferta de bens e serviÁos, no caso de produtos 
finalÌsticos, auxiliando seu monitoramento e avaliaÁ„o. 
VII - A meta estabelece, para cada indicador, as quantidades do 
resultado esperado pelo programa ao final do Plano Plurianual e de produto a ser ofertado 
no perÌodo. 
VIII - O valor global do programa È uma estimativa dos recursos 
orÁament·rios necess·rios ‡ realizaÁ„o dos produtos e ‡ consecuÁ„o dos objetivos; e 
IX - As Secretarias Municipais, as entidades da AdministraÁ„o 
Indireta e o Poder Legislativo s„o os Ûrg„os executores respons·veis pela implementaÁ„o
do programa. 
Art. 3º S„o estabelecidas para o quadriÍnio 2026/2029 as 
seguintes diretrizes norteadoras da execuÁ„o dos programas e aÁıes a cargo dos Ûrg„os 
municipais: Sa˙de no caminho certo, EducaÁ„o no caminho certo, AssistÍncia social no 
caminho certo, Cultura e turismo no caminho certo, Cidade sustent·vel no caminho certo, 
Terra pronta, Desenvolve Mococa, Esporte e qualidade de vida no caminho certo, Cidade 
segura e tr‚nsito seguro. 
Art. 4º As estimativas das receitas e dos valores dos programas 
e aÁıes constantes dos anexos desta lei s„o fixadas exclusivamente para conferir 
consistÍncia ao Plano, n„o constituindo limites para a elaboraÁ„o das leis de diretrizes 
orÁament·rias, das leis orÁament·rias e das suas modificaÁıes. 
Art. 5º Nas leis orÁament·rias ou nas que autorizarem a abertura 
de crÈditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orÁament·rias e nos crÈditos 
extraordin·rios, poder„o ser criadas novas aÁıes ou modificados os existentes, 
considerando-se, em decorrÍncia, alterado o Plano Plurianual. 
Art. 6º As metas e prioridades da administraÁ„o p˙blica 
municipal para o exercÌcio de 2026, na conformidade do exigido pelo art. 165, ß 2º, da 
ConstituiÁ„o, s„o as fixadas no Anexo VI, integrante desta Lei. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,10 DE SETEMBRO DE 2025 
EDUARDO RIBEIRO BARISON 
 Prefeito Municipal 
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ANEXO VII 
Programa Municipal de Apoio ‡ Parentalidade 
 Objetivo Geral: 
Promover o desenvolvimento saud·vel de crianÁas e 
adolescentes e prevenir a violÍncia intrafamiliar, fortalecendo as capacidades parentais e 
construindo ambientes familiares seguros e acolhedores, com base nas metodologias dos 
programas FamÌlias Fortes e ACT 3 Para Educar CrianÁas em Ambientes Seguros. 
Objetivos EspecÌficos: 
I 3 Capacitar pais e cuidadores em habilidades de parentalidade 
positiva, comunicaÁ„o familiar e resoluÁ„o de conflitos; 
II 3 Prevenir o uso de violÍncia fÌsica e psicolÛgica na educaÁ„o 
de crianÁas na primeira inf‚ncia; 
III 3 Fortalecer a resistÍncia de adolescentes ‡s pressıes 
negativas de grupo e promover habilidades de vida; 
IV 3 Melhorar a compreens„o dos pais sobre o desenvolvimento 
infantil e adolescente; 
V 3 Reduzir fatores de risco e promover fatores de proteÁ„o no 
ambiente familiar, diminuindo a incidÍncia de maus-tratos e negligÍncia. 
P˙blico-alvo: 
FamÌlias com crianÁas de 0 a 6 anos e adolescentes de 10 a 14 
anos, especialmente em situaÁ„o de vulnerabilidade social. 
Metas (2026-2029): 
a) Implementar, anualmente, turmas do programa FamÌlias 
Fortes, alcanÁando famÌlias com adolescentes de 10 a 14 anos; 
b) Capacitar, anualmente, grupos de pais e cuidadores no 
programa ACT, impactando famÌlias com crianÁas de 0 a 6 anos; 
c) Reduzir os registros de violÍncia fÌsica contra crianÁas e 
adolescentes no municÌpio atÈ 2029; 
d) Aumentar a percepÁ„o de coes„o familiar entre os 
participantes. 
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AÁıes Principais: 
a) FormaÁ„o e capacitaÁ„o de facilitadores (assistentes 
sociais, psicÛlogos, educadores e profissionais de sa˙de); 
b) RealizaÁ„o das sessıes semanais dos programas 
FamÌlias Fortes e ACT; 
c) CriaÁ„o de comitÍ intersetorial para articulaÁ„o e 
monitoramento; 
d) Campanhas de divulgaÁ„o e busca ativa de famÌlias; 
e) AvaliaÁ„o contÌnua com coleta de dados e pesquisas de 
satisfaÁ„o. 
Recursos: 
1. OrÁamento municipal, com possibilidade de captaÁ„o de 
recursos estaduais, federais e emendas parlamentares; 
2. Estimativa de custo mÈdio por famÌlia atendida: R$ 
810,00 (FamÌlias Fortes) e R$ 560,00 (ACT). 
”rg„os Respons·veis: 
1.CoordenaÁ„o principal: Secretaria Municipal de AssistÍncia 
Social, em articulaÁ„o com as Secretarias de Sa˙de e EducaÁ„o; 
2. Apoio: Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, organizaÁıes 
da sociedade civil e universidades parceiras. 
Resultados Esperados: 
a) Melhoria da comunicaÁ„o e vÌnculos familiares; 
b) ReduÁ„o da incidÍncia de castigos fÌsicos e humilhantes; 
c) Fortalecimento da rede municipal de proteÁ„o social e 
dos direitos da crianÁa e do adolescente; 
d) PromoÁ„o da cultura de paz e n„o violÍncia em Mococa. 
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ANEXO VIII 
Programa: 0016 - INCLUIR MOCOCA: Acolhimento e Desenvolvimento para Pessoas 
com Transtornos do Neurodesenvolvimento 
Objetivo Geral: 
Garantir o acesso a diagnÛstico precoce, atendimento 
multiprofissional, suporte pedagÛgico e inclus„o social para crianÁas, adolescentes e adultos 
com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos de Aprendizagem no 
municÌpio de Mococa, promovendo sua autonomia, qualidade de vida e plena participaÁ„o 
nacomunidade. 
”rg„os Respons·veis Principais: Secretaria Municipal de 
Sa˙de (SMS), Secretaria Municipal de EducaÁ„o (SME) e Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social (SMDS). 
P˙blico-Alvo: 
CrianÁas, adolescentes e adultos com suspeita ou diagnÛstico 
de Transtorno do Espectro Autista (TEA), SÌndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da 
Inf‚ncia e outros TGDs. 
Estudantes com diagnÛstico ou dificuldades acentuadas de 
aprendizagem, como dislexia, discalculia, disgrafia e Transtorno do DÈficit de AtenÁ„o com 
Hiperatividade (TDAH). 
Familiares e cuidadores das pessoas atendidas pelo programa. 
Indicadores de Resultado e Metas para o QuadriÍnio (2026-
2029): 
AÁıes EstratÈgicas do Programa: 
Indicador Õndice Mais 
Recente (Base 
2025) 
Meta Final do 
PPA (2029) 
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1. Tempo mÈdio entre a suspeita e o diagnÛstico 
(em meses) 
18 meses 
(estimado) 
6 meses 
2. Percentual de escolas da rede municipal com 
salas de recursos multifuncionais equipadas e com 
profissionais capacitados 
40% 100% 
3. N˙mero de profissionais (sa˙de e educaÁ„o) 
capacitados anualmente em pr·ticas baseadas em 
evidÍncias 
50 200 
4. N˙mero de famÌlias recebendo orientaÁ„o e 
suporte psicossocial 
100 500 
5. Õndice de satisfaÁ„o dos usu·rios e familiares 
com os serviÁos ofertados (escala de 0 a 10) 
N/A 8,5 
1. AÁ„o: ESTRUTURA«ÃO DA REDE DE CUIDADO 
INTERSETORIAL 
Produto: CriaÁ„o do Centro de ReferÍncia Municipal para o 
Neurodesenvolvimento (ou ambulatÛrio especializado). 
DescriÁ„o: Implantar um serviÁo centralizado para diagnÛstico, 
elaboraÁ„o de plano terapÍutico singular e encaminhamento, articulando as redes de sa˙de,
educaÁ„o e assistÍncia social. 
”rg„o Executor: Secretaria Municipal de Sa˙de. 
Meta FÌsica: 1 Centro de ReferÍncia implantado atÈ o final de 
2027. 
2. CAPACITA«ÃO PERMANENTE E INCLUSÃO ESCOLAR 
Produto: Programa de FormaÁ„o Continuada para Profissionais 
da EducaÁ„o. 
DescriÁ„o: Oferecer cursos, oficinas e supervis„o tÈcnica para 
professores, mediadores, coordenadores pedagÛgicos e gestores sobre adaptaÁ„o curricular, 
manejo comportamental e uso de tecnologias assistivas. 
”rg„o Executor: Secretaria Municipal de EducaÁ„o. 
Meta FÌsica: Realizar 8 ciclos de formaÁ„o ao longo do 
quadriÍnio, abrangendo 100% do corpo docente da rede. 
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3. AÁ„o: DIAGN”STICO E INTERVEN«ÃO PRECOCE 
Produto: Protocolo de Triagem e Encaminhamento na AtenÁ„o B·sica. 
DescriÁ„o: Implementar e capacitar as equipes das Unidades B·sicas de Sa˙de (UBS) para 
a aplicaÁ„o de instrumentos de triagem de risco para transtornos do neurodesenvolvimento 
em consultas pedi·tricas de rotina. 
”rg„o Executor: Secretaria Municipal de Sa˙de. 
Meta FÌsica: 100% das UBS com equipes capacitadas e aplicando o protocolo atÈ 2028. 
4. AÁ„o: APOIO E ORIENTA«ÃO ¿S FAMÕLIAS 
Produto: Grupos de Apoio e Escolas de Pais. 
DescriÁ„o: Oferecer encontros periÛdicos com psicÛlogos e 
assistentes sociais para orientaÁ„o, troca de experiÍncias e fortalecimento de vÌnculos para 
familiares e cuidadores. 
”rg„o Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social. 
Meta FÌsica: 4 grupos de apoio em funcionamento contÌnuo (um 
por ano). 
Estimativa de Recursos (a ser detalhada na LOA): 
Fonte de Recursos: Recursos prÛprios do Tesouro Municipal 
(Sa˙de, EducaÁ„o, AssistÍncia Social), transferÍncias estaduais e federais, e possÌveis
emendas parlamentares. 
Valor Global Estimado para o Programa no PPA: a ser 
detalhado na LOA. 
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ANEXO IX 
VETADO 
AlteraÁ„o no ANEXO V 
Programa: 0015 PROGRAMA DE CASTRA«ÃO SOCIAL, MICROCHIPAGEM Valores 
expressos em R$ milhares medios / 2025 
Objetivo: 
Manter o bem estar animal Valor do Programa Corrente Capital VALOR 
”rg„o Respons·vel Principal: 12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE 
Indicador: Indice mais Recente Õndice Final PPA 
ATENDIMENTOS 
REALIZADOS UNIDADE 
0 100 
AÁ„o ”rg„o Executor Produto / 
Unidade de 
Medida 
Meta FÌsica 
2067 PROGRAMA DE 
CASTRA«ÃO SOCIAL, 
MICROCHIPAGEM / 
UNIDADE 
MANUT S.M MEIO 
AMBIENTE 
ANIMAIS 
CASTRADO
S E 
MICROCHIP
ADOS 
UNIDADE 
1.200 
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EDUARDO RIBEIRO BARISON 
Prefeito Municipal
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 PLANO PLURIANUAL 
 ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 RECEITAS ORCAMENTARIAS 
 E S T I M A T I V A S 
 DISCRIMINACAO TOTAL 
 2026 2027 2028 2029 
 RECEITAS CORRENTES 
 impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 94.073 102.181 110.264 113.571 420.089 
 contribuicoes 4.780 5.192 5.603 5.771 21.346 
 receita patrimonial 1.927 2.093 2.258 2.326 8.604 
 receita agropecuaria 0 0 0 0 0 
 receita industrial 0 0 0 0 0 
 receita de servicos 563 611 659 679 2.512 
 transferencias correntes 310.562 337.326 364.010 374.930 1.386.828 
 outras receitas correntes 2.054 2.231 2.408 2.480 9.173 
 
 TOTAL RECEITAS CORRENTES 413.959 449.634 485.202 499.757 1.848.552 
 RECEITAS DE CAPITAL 
 operacoes de credito 0 0 0 0 0 
 alienacao de bens 387 420 454 467 1.728 
 amortizacao de emprestimos 0 0 0 0 0 
 transferencias de capital 2.297 2.495 2.692 2.773 10.257 
 outras receitas de capital 0 0 0 0 0 
 
 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 2.684 2.915 3.146 3.240 11.985 
 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 
 impostos, taxas e contribde melhoria - intra ofss 0 0 0 0 0 
 contribuicoes(i) 0 0 0 0 0 
 receita patrimonial - intra ofss 0 0 0 0 0 
 receita agropecuaria - intra ofss 0 0 0 0 0 
 receita industrial - intra ofss 0 0 0 0 0 
 receita de servicos - intra ofss 0 0 0 0 0 
 transferencias correntes - intra ofss 0 0 0 0 0 
 outras receitas correntes - intra ofss 0 0 0 0 0 
 
 TOTAL RECEITAS CORRENTES (INTRA OFSS) 0 0 0 0 0 
 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 
 operacoes de credito - intra ofss 0 0 0 0 0 
 alienacao de bens - intra ofss 0 0 0 0 0 
 amortizacao de emprestimos - intra ofss 0 0 0 0 0 
 transferencias de capital - intra ofss 0 0 0 0 0 
 
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 PLANO PLURIANUAL 2026-2029 - LEI No. 00071 DE 25/08/2025 
 PLANO PLURIANUAL 
 ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 RECEITAS ORCAMENTARIAS 
 E S T I M A T I V A S 
 DISCRIMINACAO TOTAL 
 2026 2027 2028 2029 
 outras receitas de capital - intra ofss 0 0 0 0 0 
 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (INTRA OFSS) 0 0 0 0 0 
 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO 
 DEDUCAO - RECEITAS CORRENTES 
 (R) impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 0 0 0 0 0 
 (R) contribuicoes 0 0 0 0 0 
 (R) receita patrimonial 0 0 0 0 0 
 (R) receita agropecuaria 0 0 0 0 0 
 (R) receita industrial 0 0 0 0 0 
 (R) receita de servicos 0 0 0 0 0 
 (R) deducoes de receita para o fundeb -39.235 -42.616 -45.987 -47.366 -175.204 
 (R) outras receitas correntes 0 0 0 0 0 
 
 TOTAL DEDUCOES RECEITAS CORRENTES -39.235 -42.616 -45.987 -47.366 -175.204 
 DEDUCAO - RECEITAS DE CAPITAL 
 (R) operacoes de credito 0 0 0 0 0 
 (R) alienacao de bens 0 0 0 0 0 
 (R) amortizacao de emprestimos 0 0 0 0 0 
 (R) transferencias de capital 0 0 0 0 0 
 (R) outras receitas de capital 0 0 0 0 0 
 
 TOTAL DEDUCOES RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 
 TOTAL DEDUCOES DA RECEITA -39.235 -42.616 -45.987 -47.366 -175.204 
 TOTAL DAS RECEITAS 377.408 409.933 442.361 455.631 1.685.333 
 SUPERAVIT FINANCEIRO 0 0 0 0 0 
 TOTAL GERAL 377.408 409.933 442.361 455.631 1.685.333 
Menu Sistema: 1-4-1
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 PLANO PLURIANUAL 
 ANEXO II - RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 A C O E S 
 ORGAOS 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 02.01.00 MANUT S.M DE GOVERNO 0 201.809 0 201.809 
 06.00.00 S.M DE FINANCAS 0 0 68.022 68.022 
 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 1.967 0 73.365 75.332 
 08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 5.498 84.601 0 90.099 
 09.01.00 MANUT S.M DE SAUDE 4.871 460.957 0 465.828 
 10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO 8.500 461.100 0 469.600 
 11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 1.000 23.984 0 24.984 
 12.01.00 MANUT S.M MEIO AMBIENTE 0 36.637 0 36.637 
 13.01.00 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 700 53.240 0 53.940 
 14.01.00 MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 0 18.843 0 18.843 
 15.01.00 MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 0 8.570 0 8.570 
 16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 0 26.262 0 26.262 
 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 0 8.005 0 8.005 
 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 0 52.406 0 52.406 
 TOTAL 22.536 1.436.414 141.387 1.600.337 
 
 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 1.496.333 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 102.037 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 1.967 
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 PLANO PLURIANUAL 
 ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 A C O E S 
 PROGRAMAS 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 0000 OPERACOES ESPECIAIS 0 0 68.022 68.022 
 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 0 52.406 0 52.406 
 0002 GESTAO GERAL 0 201.809 0 201.809 
 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 4.871 460.957 0 465.828 
 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 8.500 460.680 0 469.180 
 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 0 26.122 0 26.122 
 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 0 18.843 0 18.843 
 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 0 36.307 0 36.307 
 0008 TERRA PRONTA 0 8.005 0 8.005 
 0010 DESENVOLVE MOCOCA 0 8.570 0 8.570 
 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 1.000 23.984 0 24.984 
 0012 MANUTENCAO URBANA 5.498 84.601 0 90.099 
 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 700 53.240 0 53.940 
 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 0 0 73.365 73.365 
 0015 BEM ESTAR ANIMAL 0 330 0 330 
 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 0 420 0 420 
 0017 APOIO A PARENTALIDADE 0 140 0 140 
 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.967 0 0 1.967 
 TOTAL 22.536 1.436.414 141.387 1.600.337 
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 PLANO PLURIANUAL 
 ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 A C O E S 
 FUNCAO SUBFUNCAO 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 01 LEGISLATIVA 0 52.406 0 52.406 
 031 ACAO LEGISLATIVA 0 50.878 0 50.878 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 1.528 0 1.528 
 04 ADMINISTRACAO 0 152.468 0 152.468 
 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0 3.043 0 3.043 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 78.171 0 78.171 
 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0 70.750 0 70.750 
 124 CONTROLE INTERNO 0 284 0 284 
 131 COMUNICACAO SOCIAL 0 220 0 220 
 06 SEGURANCA PUBLICA 700 26.979 0 27.679 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 124 0 124 
 181 POLICIAMENTO 700 15.901 0 16.601 
 182 DEFESA CIVIL 0 10.954 0 10.954 
 08 ASSISTENCIA SOCIAL 0 26.262 0 26.262 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 10.737 0 10.737 
 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0 140 0 140 
 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 0 15.385 0 15.385 
 09 PREVIDENCIA SOCIAL 0 25.377 0 25.377 
 271 PREVIDENCIA BASICA 0 25.377 0 25.377 
 10 SAUDE 4.871 460.957 0 465.828 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 138.834 0 138.834 
 301 ATENCAO BASICA 4.871 91.946 0 96.817 
 
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 ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 A C O E S 
 FUNCAO SUBFUNCAO 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0 191.357 0 191.357 
 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0 18.969 0 18.969 
 304 VIGILANCIA SANITARIA 0 10.588 0 10.588 
 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0 9.263 0 9.263 
 11 TRABALHO 0 1.621 0 1.621 
 333 EMPREGABILIDADE 0 1.621 0 1.621 
 12 EDUCACAO 8.500 461.100 0 469.600 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 28.920 0 28.920 
 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0 7.273 0 7.273 
 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.000 181.136 0 184.136 
 362 ENSINO MEDIO 1.500 4.439 0 5.939 
 365 EDUCACAO INFANTIL 4.000 238.674 0 242.674 
 367 EDUCACAO ESPECIAL 0 658 0 658 
 13 CULTURA 0 18.843 0 18.843 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 135 0 135 
 392 DIFUSAO CULTURAL 0 18.489 0 18.489 
 695 TURISMO 0 219 0 219 
 15 URBANISMO 4.229 108.895 0 113.124 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 24.355 0 24.355 
 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.229 0 0 4.229 
 452 SERVICOS URBANOS 0 84.540 0 84.540 
 18 GESTAO AMBIENTAL 0 33.812 0 33.812 
 
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 ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 A C O E S 
 FUNCAO SUBFUNCAO 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 166 0 166 
 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0 33.646 0 33.646 
 20 AGRICULTURA 0 8.005 0 8.005 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 46 0 46 
 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0 3.750 0 3.750 
 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0 4.209 0 4.209 
 22 INDUSTRIA 0 62 0 62 
 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 0 62 0 62 
 23 COMERCIO E SERVICOS 0 6.775 0 6.775 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 22 0 22 
 691 PROMOCAO COMERCIAL 0 54 0 54 
 694 SERVICOS FINANCEIROS 0 6.699 0 6.699 
 25 ENERGIA 1.269 0 0 1.269 
 752 ENERGIA ELETRICA 1.269 0 0 1.269 
 26 TRANSPORTE 0 28.868 0 28.868 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 114 0 114 
 781 TRANSPORTE AEREO 0 112 0 112 
 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0 28.642 0 28.642 
 27 DESPORTO E LAZER 1.000 23.984 0 24.984 
 122 ADMINISTRACAO GERAL 0 106 0 106 
 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.000 23.878 0 24.878 
 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 141.387 141.387 
 
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 ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 A C O E S 
 FUNCAO SUBFUNCAO 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0 0 68.022 68.022 
 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 73.365 73.365 
 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 1.967 0 1.967 
 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.967 0 0 1.967 
 TOTAL 22.536 1.436.414 141.387 1.600.337 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0000 OPERACOES ESPECIAIS Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 0 Capital 68.022 Total 68.022 
 Objetivo : 
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E EXISTENTE 
 
 Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 NUMERO PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA PAGOS UNIDADE 14 10 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 0001 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA GERAL MANUT S.M DE FINANCAS PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS PAGOS UNIDADE 48 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 45.429 Capital 6.977 Total 52.406 
 Objetivo : 
 Estruturacao do processo legislativo municipal 
 
 Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 NUMERO DE LEIS APROVADAS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SOCIEDAD UNIDADE 136 144 
 INDICE DE PARTICIPACAO POPULAR NAS DECISOES LEGISLATIVAS PERCENTUAL 0,03 1 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 016 Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentavel, proporcionar o acesso a justica para todos e construir instituicoes eficazes, responsaveis e inclusivas em todos os nivei 
 s 
 Metas: 250 promover e fazer cumprir leis e politicas nao discriminatorias para o desenvolvimento sustentavel 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS CORPO LEGISLATIVO SESSOES ORD E REUNIAO DAS COMISSOES UNIDADE 192 
 2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL CORPO LEGISLATIVO FUNCIONARIOS/VEREADORES ATENDIDOS/ANO UNIDADE 140 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA CORPO LEGISLATIVO DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 48 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO CORPO LEGISLATIVO PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 840 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0002 GESTAO GERAL Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 201.394 Capital 415 Total 201.809 
 Objetivo : 
 Estruturar a gestao Publica 
 
 Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 MANUT S.M DE GOVERNO 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 TAXA DE RESOLUTIVIDADE OUVIDORIA PERCENTUAL 80 100 
 AUDITORIA REALIZ PELO CONTROLE INTERNO QUE RESULTOU EM ACOES PERCENTUAL 80 100 
 VARIACAO DO ENDIVIDAMENTO/ULTIMOS TRES EXERCICIOS PERCENTUAL 24,73 5 
 PECAS ORCAMENTARIAS REALIZADAS UNIDADE 3 3 
 OBRAS PLANEJADAS X CONCLUIDAS PERCENTUAL 70 100 
 INDICE DE ABSENTEISMO PERCENTUAL 30 10 
 RECLAMACOES TRABALHISTAS UNIDADE 30 0 
 TAXA DE SUCESSO EM LITIGIOS PERCENTUAL 40 60 
 CANAIS DE RELACIONAMENTO ENTRE A POPUL E ADM PUBLICA UNIDADE 4 5 
 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES UNIDADE 100 300 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2001 MANUT. SM DE GOVERNO MANUT S.M DE GOVERNO SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 68 
 2071 OUVIDORIA MANUT S.M DE GOVERNO ATENDIMENTOS SOLUCIONADOS UNIDADE 3300 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT S.M DE GOVERNO DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 130 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M DE GOVERNO PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 50 
 2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO IGARAI ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 4 
 2095 MANUTENCAO DISTRITO SAO BENEDITO DAS AREIAS ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 4 
 2070 UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MANUT S.M DE PLANEJAMENTO FISCALIZACAO REALIZADAS UNIDADE 240 
 2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUT S.M DE PLANEJAMENTO UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 12 
 2003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 68 
 2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUT S.M DE ADM PUBLICA UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 12 
 2005 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS CAPACITACAO/ANO UNIDADE 460 
 2007 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO SESMT - MEDICINA DO TRABALHO ATENDIMENTO/ANO UNIDADE 140 
 2008 APOSENTADORIA E PENSAO INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADOS/PENSIONISTAS UNIDADE 430 
 2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUT S.M DE FINANCAS UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 40 
 2010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN OBRAS PLANEJADAS CONCLUIDAS PERCENTUAL 340 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 460.826 Capital 5.002 Total 465.828 
 Objetivo : 
 ASSEGURAR UMA VIDA SAUDAVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TOD 
 OS, EM TODAS AS IDADES. 
 
 Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 MANUT S.M DE SAUDE 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 PROPORCAO DE REGISTRO DE OBTOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA PERCENTUAL 97,50 98,90 
 PROPORCAO DE PARTO NATURAL PERCENTUAL 25,40 28 
 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PESSOAS 9,70 5 
 NUMEROS DE OBITOS MATERNOS NUMERO 1 1 
 COBERTURA VACINAL (VACINA CNV PARA CRIANCAS ATE 2 ANOS) PERCENTUAL 92 100 
 TAXA DE INCIDENCIA DE AIDS (MENORES DE 5 ANOS) UNIDADE 1 0 
 RAZAO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS RAZAO 16,14 22 
 COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA ATENCAO BASICA PERCENTUAL 88 90 
 RAZAO DE EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DE UTERO 25 A 65 ANOS RAZAO 23 50 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 003 Assegurar uma vida saudavel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 
 Metas: 116 Ate 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos 
 Metas: 117 Ate 2030, acabar com as mortes evitaveis de recem-nascidos e criancas menores de 5 anos, com todos os paises objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos ate 12 por 1.000 nascidos 
 vivos e a mortalidade de criancas menores de 5 anos para pelo menos ate 25 por 1.000 nascidos vivos 
 Metas: 119 Ate 2030, reduzir em um terco a mortalidade prematura por doencas nao transmissiveis (DNTs) por meio de prevencao e tratamento, e promover a saude mental e o bem-estar 
 Metas: 122 Ate 2030, assegurar o acesso universal aos servicos de saude sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informacao e educacao, bem como a integracao da saude reprodutiva em estrate 
 gias e programas nacionais 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2013 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE MANUT S.M DE SAUDE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 58 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT S.M DE SAUDE DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 48 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M DE SAUDE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 20 
 1091 CONSTRUCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE ATENCAO BASICA UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADE 2 
 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA ATENCAO BASICA UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 40 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O ATENCAO BASICA UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 SCS) 
 2017 FUNCIONAMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 16 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 SCS) 
 2025 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA EM SAUDE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 2027 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA EM SAUDE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 2028 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 24 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 460.155 Capital 9.025 Total 469.180 
 Objetivo : 
 PROMOVER UMA EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE INCLUSIVA E EQUIT 
 ATIVA NO AMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO ACESSO, A PERMANENCIA 
 E O SUCESSO DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS POR MEIO DO FORTALE 
 MENTO DE PRATICAS PEDAGOGICAS DA VALORIZACAO DOS PROFISSION 
 AIS DE EDUCACAO, DA AMPLIACAO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZA 
 GEM SIGNIFICATIVA VISANDO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS CIDADAO 
 S E A CONSTRUCAO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DEMOCRATICA. 
 
 
 Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 5,50 6,30 
 EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 4,60 5,40 
 IDEB NO ENSINO MEDIO NOTA 4,40 5,20 
 PERCENTUAL DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA/CRECHE PERCENTUAL 50 70 
 ALUNOS ATENDIDOS POR ANO UNIDADE 4.535 4.775 
 UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL IMPLANTADAS UNIDADE 20 22 
 UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS UNIDADE 7 8 
 REDUCAO DA TAXA DE REPROVACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 3,10 2,50 
 POPULACAO DE 4 A 5 ANOS DE IDADE FREQUENTANDO PRE-ESCOLA PERCENTUAL 85 100 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 004 Assegurar a educacao inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 
 Metas: 129 Ate 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primario e secundario livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes 
 Metas: 130 Ate 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infancia, cuidados e educacao pre-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino 
 primario 
 Metas: 135 Ate 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessarias para promover o desenvolvimento sustentavel, inclusive, entre outros, por meio da educacao para o desenvol 
 vimento sustentavel e estilos de vida sustentaveis, direitos humanos, igualdade de genero, promocao de uma cultura de paz e nao-violencia, cidadania global, e valorizacao da diversidade cultural 
 e da contribuicao da cultura para o desenvolvimento sustentavel 
 Metas: 136 Construir e melhorar instalacoes fisicas para educacao, apropriadas para criancas e sensiveis as deficiencias e ao genero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, nao violentos, inc 
 lusivos e eficazes para todos 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUT S.M DE EDUCACAO ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 105 
 ENSINO 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT S.M DE EDUCACAO DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 8 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M DE EDUCACAO PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 17 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MANUT S.M DE EDUCACAO UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 SCS) 
 1092 CONTRUCAO,MODERNIZACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE 2 
 ARES 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 28 
 ENSINO 
 1092 CONTRUCAO,MODERNIZACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOL MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE 2 
 ARES 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 85 
 ENSINO 
 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 992 
 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 260 
 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 632 
 1092 CONTRUCAO,MODERNIZACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOL MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE 1 
 ARES 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 ENSINO 
 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR MANUTENCAO MERENDA ESCOLA UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 100 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 25.823 Capital 299 Total 26.122 
 Objetivo : 
 Garantir a protecao social aos cidadaos,oferecendo apoio in 
 dividual,familiar e comunitario para lidar com dificuldades 
 promovendo o desenvolvimento social 
 
 Orgao Resposavel Principal : 16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS UNIDADE 23 23 
 BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA CONCEDIDO UNIDADE 4.524 4.564 
 FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE 4.068 5.068 
 PROJETOS APOIADOS PELA SECRETARIA DE DESENV SOCIAL UNIDADE 34 34 
 FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE 1.995 1.955 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 001 Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares 
 Metas: 105 Ate 2030, construir a resiliencia dos pobres e daqueles em situacao de vulnerabilidade, e reduzir a exposicao e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choque 
 s e desastres economicos, sociais e ambientais 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENC ASSISTENCIA COMUNITARIA POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE 7200 
 IA SOCIAL 
 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE 12000 
 2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADES MANTIDAS UNIDADE 48 
 2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTOS POR ANO UNIDADE 8448 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 43 
 SCS) 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 18.593 Capital 250 Total 18.843 
 Objetivo : 
 Promover a identide cultural, a transmissao de valores, a c 
 oesao social, o desenvolvimento cognitivo e a expressao art 
 istica alem de fomentar a compreensao da diversidade e o re 
 speito entre diferentes grupos, fomentar a economia criativ 
 a e o turismo 
 
 Orgao Resposavel Principal : 14.01.00 MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 EXPOSICOES DE ARTES/ANO UNIDADE 12 12 
 PARTICIPANTES NAS OFICINAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA/ANO UNIDADE 160 200 
 CALENDARIO DE EVENTOS DE MOCOCA CULTURA E TURISMO UNIDADE 48 48 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 400 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 14 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 16 
 2134 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 8 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 8 
 SCS) 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 36.007 Capital 300 Total 36.307 
 Objetivo : 
 Assegurar o bem estar da populacao atraves da preservacao e 
 conservacao dos recursos naturais e da manutencao de ecoss 
 istemas saudaveis 
 
 Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 MANUT S.M MEIO AMBIENTE 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 PERCENTUAL DE RESIDUOS RECICLADOS PERCENTUAL 40 80 
 NUMERO DE AREAS PROTEGIDAS/PARQUES ECOLOGICOS UNIDADE 5 5 
 IQR NOTA 5,66 7 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 012 Assegurar padroes de producao e de consumo sustentaveis 
 Metas: 205 ate 2030, reduzir substancialmente a geracao de residuos por meio da prevencao, reducao, reciclagem e reuso 
 Metas: 208 Ate 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informacao relevante e conscientizacao sobre o desenvolvimento sustentavel e estilos de vida em harmonia com a natureza 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MANUT S.M MEIO AMBIENTE ACOES REALIZADAS/ANO UNIDADE 96 
 2074 DEFESA CIVIL MANUT S.M MEIO AMBIENTE ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 140 
 2091 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS MANUT S.M MEIO AMBIENTE RESIDUOS/ANO PERCENTUAL 400 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M MEIO AMBIENTE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 12 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MANUT S.M MEIO AMBIENTE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 
 SCS) 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0008 TERRA PRONTA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 7.948 Capital 57 Total 8.005 
 Objetivo : 
 Atender pequenos produtores rurais,produtores de agricultur 
 a familiar,agricultores de chacaras,agricultores do perimet 
 ro urbano no preparo do solo para o plantio, fomentar e fac 
 ilitar as atividades de rocadas,gradagem,subsolagem,abertur 
 a de covas e aracao de terras para pequenos produtores rura 
 is 
 
 Orgao Resposavel Principal : 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 PRODUTORES ATENDIDOS UNIDADE 50 80 
 HECTARES PREPARADOS UNIDADE 75 120 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 012 Assegurar padroes de producao e de consumo sustentaveis 
 Metas: 204 Ate 2020, alcancar o manejo ambientalmente adequado dos produtos quimicos e de todos os residuos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e 
 reduzir significativamente a liberacao destes para o ar, agua e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saude humana e o meio ambiente 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE 260 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 40 
 2098 MANUTENCAO DE ESTRADAS E SERVICOS AGRICOLAS MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAGEM PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE 260 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0010 DESENVOLVE MOCOCA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 8.498 Capital 72 Total 8.570 
 Objetivo : 
 Apoiar as pequenas e medias empresas e os mocroempreendedor 
 es 
 
 Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS/ANO UNIDADE 10 30 
 TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT UNIDADE 17.876 20.000 
 EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO POVO/ANO UNIDADE 13 50 
 VISITAS REALIZADAS A EMPRESAS/ANO UNIDADE 10 40 
 BOXES OCUPADOS/ANO UNIDADE 12 15 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 008 Promover o crescimento economico sustentado, inclusivo e sustentavel, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos 
 Metas: 162 Atingir niveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificacao, modernizacao tecnologica e inovacao, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e in 
 tensivos em mao-de-obra 
 Metas: 163 Promover politicas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geracao de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovacao, e incentivar a formalizacao e o 
 crescimento das micro, pequenas e medias empresas, inclusive por meio do acesso a servicos financeiros 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESENVOLVIME MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS UNIDADE 36 
 NTO 
 2085 INCUBADORA MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. BOXES OCUPADOS UNIDADE 48 
 2087 MANUTENCAO DO AEROPORTO MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. POUSOS/DECOLAGEM/ANO UNIDADE 150 
 2092 MERCADO MUNICIPAL MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. BOXES OCUPADOS UNIDADE 48 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 12 
 2072 PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR MANUTENCAO PAT - POSTO ATEND TRABALHADOR PESSOAS ATENDIDAS/ANO UNIDADE 400 
 2073 BANCO DO POVO MANUTENCAO BANCO DO POVO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS UNIDADE 4 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 23.930 Capital 1.054 Total 24.984 
 Objetivo : 
 Dar acesso a toda populacao aos programas esportivos e de q 
 ualidade de vida 
 
 Orgao Resposavel Principal : 11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 PARTICIPA POPULAR NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA UNIDADE 1.000 1.500 
 ATLETAS COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA BOLSA ATLETA UNIDADE 2 4 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 1090 MODERNIZACAO,CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ES MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE 3 
 PORTIVOS 
 2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 104 
 VIDA 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 20 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 20 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0012 MANUTENCAO URBANA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 80.321 Capital 9.778 Total 90.099 
 Objetivo : 
 Melhorar e otimizar a limpeza e manutencao de pracas e viaS 
 publicas, manutencao do cemiterio,manutencao e substituica 
 o de pontos de iluminacao em led, operacao tapa buracos e z 
 eladoria de pracas publicas 
 
 Orgao Resposavel Principal : 08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 BAIRROS ATENDIDOS PERCENTUAL 80 100 
 COBERTURA LIMPEZA URBANA PERCENTUAL 70 100 
 EXPANSAO DE ILUMINACAO PUBLICA LED PERCENTUAL 80 100 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 011 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis 
 Metas: 197 Ate 2030, proporcionar o acesso universal a espacos publicos seguros, inclusivos, acessiveis e verdes, em particular para as mulheres e criancas, pessoas idosas e pessoas com deficiencia 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 1093 PAVIMENTACAO ASFALTICA MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN RUAS RECAPEADAS METROS QUADRADO 110000 
 1073 ILUMINACAO PUBLICA MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS EXPANSAO PERCENTUAL 370 
 2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS COBERTURA URBANA PERCENTUAL 340 
 2093 MANUTENCAO CEMITERIO MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS UNIDADES MANTIDAS UNIDADE 4 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 16 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 53.214 Capital 726 Total 53.940 
 Objetivo : 
 Garantir a ordem, a paz social e a protecao dos cidadaos e 
 do patrimonio publico 
 
 Orgao Resposavel Principal : 13.01.00 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO PERCENTUAL 20 10 
 RECUPERACAO DE BENS ROUBADOS PERCENTUAL 40 60 
 INFRACOES DE TRANSITO UNIDADE 1.390 3.000 
 ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE 35 10 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 011 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis 
 Metas: 197 Ate 2030, proporcionar o acesso universal a espacos publicos seguros, inclusivos, acessiveis e verdes, em particular para as mulheres e criancas, pessoas idosas e pessoas com deficiencia 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2045 MANUTENCAO DA SECRETARIA PUBLICA TRANSITO MOBILIDA MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. SINALIZACOES IMPLANTADAS/ANO UNIDADE 2000 
 DE URBANA 
 2088 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JA MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. RECURSOS/ANO UNIDADE 70 
 RI 
 2094 TRANSPORTE COLETIVO MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. PASSAGEIRO TRANSPORTADOS/ANO UNIDADE 1216444 
 1094 CONTRUCAO,MANUTENCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS MANUT DE SEGURANCA PUBLICA UNIDADE REVITALIZADA UNIDADE 1 
 2046 GUARDA MUNICIPAL MANUT DE SEGURANCA PUBLICA ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 132 
 2082 MONITORAMENTO MANUT DE SEGURANCA PUBLICA AQUISICAO UNIDADE 150 
 2097 TIRO DE GUERRA MANUT DE SEGURANCA PUBLICA NUMERO DE ATIRADORES/ANO UNIDADE 250 
 2012 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 4 
 2136 FUNCAO DELEGADA MANUT ATIVIDADE DELEGADA ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 131 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 73.365 Capital 0 Total 73.365 
 Objetivo : 
 Acompanhar o pagamento de precatorios 
 
 Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 MAPA ORCAMENTARIOS DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 1 1 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 0002 PRECATORIOS GERAIS MANUT S.M DE FINANCAS MAPA ORCAMENTARIO DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 4 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0015 BEM ESTAR ANIMAL Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 330 Capital 0 Total 330 
 Objetivo : 
 Manter o bem estar animal 
 
 Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 MANUT S.M MEIO AMBIENTE 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 ATENDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 0 100 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2067 PROGRAMA DE CASTRACAO SOCIAL MICROCHIPAGEM MANUT S.M MEIO AMBIENTE ANIMAIS CADASTRADOS E MICROCHIPADOS UNIDADE 1200 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 360 Capital 60 Total 420 
 Objetivo : 
 GARANTIR O ACESSO A DIAGNOSTICO PRECOCE, ATENDIMENTO MULTIP 
 ROFISSIONAL SUPORTE PEDAGOGICO E INCLUSAO SOCIAL PARA CRIAN 
 CAS ADOSLECENTES E ADULTOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESEN 
 VOLVIMENTO (TGD) E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO 
 DE MOCOCA, PROMOVENDO SUA AUTONOMIA,QUALIDADE DE VIDA E PL 
 ENA PARTICIPACAO NA COMUNIDADE 
 
 Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 TEMPO MEDIO ENTRE A SUSPEITA E O DIAGNOSTICO QUANTIDADES 18 6 
 % DE ESCOLAS DA REDE MUN. COM SALAS DE REC MULTI EQUIP E PRO PERCENTUAL 40 100 
 N PROFISS. SAUDE E EDUC CAPACIT ANUALMENTE EM PRATIC BAS EVI QUANTIDADES 50 200 
 N FAMILIAS RECEBENDO ORIENTACAO E SUPORTE PSICOSSOCIAL QUANTIDADES 100 500 
 INDICE DE SATISF USUARIOS E FAM COM SERVI OFERTADOS (0 A 3) NUMERO 0 8,50 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 001 Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares 
 Metas: 105 Ate 2030, construir a resiliencia dos pobres e daqueles em situacao de vulnerabilidade, e reduzir a exposicao e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choque 
 s e desastres economicos, sociais e ambientais 
 Ods: 003 Assegurar uma vida saudavel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 
 Metas: 122 Ate 2030, assegurar o acesso universal aos servicos de saude sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informacao e educacao, bem como a integracao da saude reprodutiva em estrate 
 gias e programas nacionais 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2061 ESTRUTURACAO DA REDE DE CUIDADO INTERSETORIAL MANUT S.M DE EDUCACAO CENTRO DE REFERENCIA QUANTIDADES 4 
 2063 CAPACITACAO PERMANENTE E INCLUSAO ESCOLAR MANUT S.M DE EDUCACAO FORMACAO CORPO DOCENTE PERCENTUAL 240 
 2068 DIAGNOSTICO E INTERVENCAO PRECOCE MANUT S.M DE EDUCACAO EQUIPES CAPACITADAS PERCENTUAL 240 
 2069 APOIO E ORIENTACAO AS FAMILIAS MANUT S.M DE EDUCACAO GRUPOS DE APOIO NUMERO 4 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 0017 APOIO A PARENTALIDADE Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 140 Capital 0 Total 140 
 Objetivo : 
 promover o desenvolvimento saudavel de criancas e adoscente 
 s e prevenir a violencia intrafamiliar, fortalecendo as cap 
 acidades parentais e construindo ambientes familiares segur 
 os e acolhedores com base nas metodologias dos programas fa 
 milias forte e ACT 
 
 Orgao Resposavel Principal : 16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 REDUCAO DE FATORES DE RISCO E AMBIENTE FAMILIAR PERCENTUAL 0 70 
 
 Ods e Metas 
 
 Ods: 001 Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares 
 Metas: 105 Ate 2030, construir a resiliencia dos pobres e daqueles em situacao de vulnerabilidade, e reduzir a exposicao e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choque 
 s e desastres economicos, sociais e ambientais 
 Ods: 004 Assegurar a educacao inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 
 Metas: 136 Construir e melhorar instalacoes fisicas para educacao, apropriadas para criancas e sensiveis as deficiencias e ao genero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, nao violentos, inc 
 lusivos e eficazes para todos 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 2099 FORMACAO E CAPACITACAO DE FACILITADORES (ASSISTENT FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CAPACITACAO/ANO UNIDADE 220 
 ES SOCIAIS,PSICOLOGOS,EDUCADORES E PROFISSI SAUDE 
 
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 ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 
 
 
 
 Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Valor do Programa Corrente 1.967 Capital 0 Total 1.967 
 Objetivo : 
 PROPORCIONAR RESERVA ORCAMENTARIA PARA ENVENTUAIS NECESSIDA 
 ES 
 
 Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 
 
 Indicador : Indice mais Recente Indice Final PPA 
 
 RESERVAS CONSTITUIDAS/UTILIZADAS ATE O LIMITE DE 2% RCL UNIDADE 1 1 
 
 
 
 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 
 
 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA MANUT S.M DE FINANCAS RESERVA ANUAL CONSTITUIDA UNIDADE 4 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0000 OPERACOES ESPECIAIS 
 
 Objetivo : 
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E EXISTENTE 
 
 Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 NUMERO PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA PAGOS UNIDADE 14,00 14,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 0001 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA GERAL MANUT. S.M FINANCAS 28 843 PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS PAGOS UNIDADE 14 0 16.167 16.167 
 
 
 Total do Programa 0 16.167 16.167 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 
 
 Objetivo : 
 Estruturacao do processo legislativo municipal 
 
 Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 NUMERO DE LEIS APROVADAS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SOCIEDAD UNIDADE 136,00 138,00 
 INDICE DE PARTICIPACAO POPULAR NAS DECISOES LEGISLATIVAS PERCENTUAL 0,03 1,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS CORPO LEG. 01 031 SESSOES ORD E REUNIAO DAS COMISSOES UNIDADE 48 2.400 0 2.400 
 2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL CORPO LEG. 01 031 FUNCIONARIOS/VEREADORES ATENDIDOS/ANO UNIDADE 35 7.980 1.650 9.630 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA CORPO LEG. 01 122 DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 12 12 0 12 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO CORPO LEG. 01 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 180 350 0 350 
 
 
 Total do Programa 10.742 1.650 12.392 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0002 GESTAO GERAL 
 
 Objetivo : 
 Estruturar a gestao Publica 
 
 Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 MANUT S.M DE GOVERNO 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 TAXA DE RESOLUTIVIDADE OUVIDORIA PERCENTUAL 80,00 85,00 
 AUDITORIA REALIZ PELO CONTROLE INTERNO QUE RESULTOU EM ACOES PERCENTUAL 80,00 80,00 
 VARIACAO DO ENDIVIDAMENTO/ULTIMOS TRES EXERCICIOS PERCENTUAL 24,73 24,00 
 PECAS ORCAMENTARIAS REALIZADAS UNIDADE 3,00 3,00 
 OBRAS PLANEJADAS X CONCLUIDAS PERCENTUAL 70,00 85,00 
 INDICE DE ABSENTEISMO PERCENTUAL 30,00 25,00 
 RECLAMACOES TRABALHISTAS UNIDADE 30,00 25,00 
 TAXA DE SUCESSO EM LITIGIOS PERCENTUAL 40,00 45,00 
 CANAIS DE RELACIONAMENTO ENTRE A POPUL E ADM PUBLICA UNIDADE 4,00 4,00 
 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES UNIDADE 100,00 150,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2001 MANUT. SM DE GOVERNO GAB. PREF. 04 122 SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 17 3.410 0 3.410 
 2071 OUVIDORIA GAB. PREF. 04 122 ATENDIMENTOS SOLUCIONADOS UNIDADE 750 95 0 95 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA GAB. PREF. 04 131 DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 30 50 0 50 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO GAB. PREF. 04 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 12 100 0 100 
 2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO IGARAI ADM DIST 04 122 SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 1 1.507 35 1.542 
 2095 MANUTENCAO DISTRITO SAO BENEDITO DAS AREIAS ADM DIST 04 122 SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 1 1.450 35 1.485 
 2070 UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MANUT PLANEJ. 04 124 FISCALIZACAO REALIZADAS UNIDADE 60 64 2 66 
 2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUT PLANEJ. 04 121 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 3 723 2 725 
 2003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA MANUT ASS. JUR. 04 122 SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE 17 2.406 1 2.407 
 2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUT S.M ADM PUBLICA 04 122 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 3 6.679 5 6.684 
 2005 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS CAPAC. DESENV. DE P 04 122 CAPACITACAO/ANO UNIDADE 100 10 0 10 
 2007 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO SESMT 04 122 ATENDIMENTO/ANO UNIDADE 20 130 0 130 
 2008 APOSENTADORIA E PENSAO INAT. E PENS. 09 271 APOSENTADOS/PENSIONISTAS UNIDADE 110 6.000 0 6.000 
 2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUT. S.M FINANCAS 04 123 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 10 16.700 2 16.702 
 2010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS MANUT S.M ENG E INFRA 15 122 OBRAS PLANEJADAS CONCLUIDAS PERCENTUAL 70 5.742 1 5.743 
 
 
 Total do Programa 45.066 83 45.149 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 
 
 Objetivo : 
 ASSEGURAR UMA VIDA SAUDAVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TOD 
 OS, EM TODAS AS IDADES. 
 
 Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 MANUT S.M DE SAUDE 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 PROPORCAO DE REGISTRO DE OBTOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA PERCENTUAL 97,50 97,50 
 PROPORCAO DE PARTO NATURAL PERCENTUAL 25,40 26,00 
 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PESSOAS 9,70 9,50 
 NUMEROS DE OBITOS MATERNOS NUMERO 1,00 0,00 
 COBERTURA VACINAL (VACINA CNV PARA CRIANCAS ATE 2 ANOS) PERCENTUAL 92,00 93,00 
 TAXA DE INCIDENCIA DE AIDS (MENORES DE 5 ANOS) UNIDADE 1,00 1,00 
 RAZAO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS RAZAO 16,14 18,00 
 COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA ATENCAO BASICA PERCENTUAL 88,00 87,00 
 RAZAO DE EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DE UTERO 25 A 65 ANOS RAZAO 23,00 30,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2013 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE MANUT. S.M SAUDE 10 122 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 17 32.712 15 32.727 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT. S.M SAUDE 10 122 DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 12 5 0 5 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT. S.M SAUDE 10 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 5 10 0 10 
 1091 CONSTRUCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE ATEN. BASICA 10 301 UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADE 2 0 4.871 4.871 
 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA ATEN. BASICA 10 301 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 10 21.651 5 21.656 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O ATEN. BASICA 10 301 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 50 0 50 
 SCS) 
 2017 FUNCIONAMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MED. ALTA COMPL. 10 302 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 4 44.331 10 44.341 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MED. ALTA COMPL. 10 302 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 500 0 500 
 SCS) 
 2025 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA VIG. EM SAUDE 10 304 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 2.503 0 2.503 
 2027 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VIG. EM SAUDE 10 305 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 2.190 0 2.190 
 2028 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ASSIST. FARMAC. 10 303 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 6 4.485 0 4.485 
 
 
 Total do Programa 108.437 4.901 113.338 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 
 
 Objetivo : 
 PROMOVER UMA EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE INCLUSIVA E EQUIT 
 ATIVA NO AMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO ACESSO, A PERMANENCIA 
 E O SUCESSO DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS POR MEIO DO FORTALE 
 MENTO DE PRATICAS PEDAGOGICAS DA VALORIZACAO DOS PROFISSION 
 AIS DE EDUCACAO, DA AMPLIACAO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZA 
 GEM SIGNIFICATIVA VISANDO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS CIDADAO 
 S E A CONSTRUCAO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DEMOCRATICA. 
 
 
 Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 5,50 5,70 
 EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 4,60 4,80 
 IDEB NO ENSINO MEDIO NOTA 4,40 4,60 
 PERCENTUAL DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA/CRECHE PERCENTUAL 50,00 55,00 
 ALUNOS ATENDIDOS POR ANO UNIDADE 4.535,00 4.595,00 
 UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL IMPLANTADAS UNIDADE 20,00 20,00 
 UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS UNIDADE 7,00 7,00 
 REDUCAO DA TAXA DE REPROVACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 3,10 3,10 
 POPULACAO DE 4 A 5 ANOS DE IDADE FREQUENTANDO PRE-ESCOLA PERCENTUAL 85,00 90,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUT. S.M EDUC. 12 122 ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 25 6.758 20 6.778 
 ENSINO 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT. S.M EDUC. 12 122 DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 2 15 5 20 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT. S.M EDUC. 12 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 3 10 0 10 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MANUT. S.M EDUC. 12 367 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 58 0 58 
 SCS) 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUT. ENS. FUND. 12 361 ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 7 29.206 50 29.256 
 ENSINO 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUT. ENS. INFANTI 12 365 ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 20 55.802 20 55.822 
 ENSINO 
 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO MANUT. SER. TRANSP. 12 361 ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 233 13.560 0 13.560 
 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO MANUT. SER. TRANSP. 12 362 ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 50 100 0 100 
 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO MANUT. SER. TRANSP. 12 365 ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 143 521 0 521 
 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE MANUT. ENS. MEDIO 12 362 ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 938 15 953 
 ENSINO 
 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR 12 306 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 25 1.773 0 1.773 
 
 
 Total do Programa 108.741 110 108.851 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 
 
 Objetivo : 
 Garantir a protecao social aos cidadaos,oferecendo apoio in 
 dividual,familiar e comunitario para lidar com dificuldades 
 promovendo o desenvolvimento social 
 
 Orgao Resposavel Principal : 16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS UNIDADE 23,00 23,00 
 BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA CONCEDIDO UNIDADE 4.524,00 4.534,00 
 FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE 4.068,00 4.318,00 
 PROJETOS APOIADOS PELA SECRETARIA DE DESENV SOCIAL UNIDADE 34,00 34,00 
 FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE 1.995,00 1.985,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENC COMUNITARIA 08 245 POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE 1800 943 9 952 
 IA SOCIAL 
 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 08 245 POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE 3000 1.147 15 1.162 
 2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ASSIST. SOCIAL 08 122 UNIDADES MANTIDAS UNIDADE 12 1.990 49 2.039 
 2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR ASSIST. SOCIAL 08 122 ATENDIMENTOS POR ANO UNIDADE 2112 502 0 502 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O ASSIST. SOCIAL 08 245 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 10 1.524 0 1.524 
 SCS) 
 
 
 Total do Programa 6.106 73 6.179 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 
 
 Objetivo : 
 Promover a identide cultural, a transmissao de valores, a c 
 oesao social, o desenvolvimento cognitivo e a expressao art 
 istica alem de fomentar a compreensao da diversidade e o re 
 speito entre diferentes grupos, fomentar a economia criativ 
 a e o turismo 
 
 Orgao Resposavel Principal : 14.01.00 MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 EXPOSICOES DE ARTES/ANO UNIDADE 12,00 12,00 
 PARTICIPANTES NAS OFICINAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA/ANO UNIDADE 160,00 170,00 
 CALENDARIO DE EVENTOS DE MOCOCA CULTURA E TURISMO UNIDADE 48,00 48,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUT.S.M CULT E TURIS 13 392 EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 100 4.250 60 4.310 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT.S.M CULT E TURIS 13 122 DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 3 20 0 20 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT.S.M CULT E TURIS 13 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 4 10 0 10 
 2134 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MANUT.S.M CULT E TURIS 13 695 EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 2 52 0 52 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MANUT.S.M CULT E TURIS 13 392 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 2 58 0 58 
 SCS) 
 
 
 Total do Programa 4.390 60 4.450 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 
 
 Objetivo : 
 Assegurar o bem estar da populacao atraves da preservacao e 
 conservacao dos recursos naturais e da manutencao de ecoss 
 istemas saudaveis 
 
 Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 MANUT S.M MEIO AMBIENTE 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 PERCENTUAL DE RESIDUOS RECICLADOS PERCENTUAL 40,00 50,00 
 NUMERO DE AREAS PROTEGIDAS/PARQUES ECOLOGICOS UNIDADE 5,00 5,00 
 IQR NOTA 5,66 5,80 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MANUT S.M MEIO AMBIENT 18 541 ACOES REALIZADAS/ANO UNIDADE 24 3.337 10 3.347 
 2074 DEFESA CIVIL MANUT S.M MEIO AMBIENT 06 182 ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 30 590 0 590 
 2091 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS MANUT S.M MEIO AMBIENT 18 541 RESIDUOS/ANO PERCENTUAL 100 4.540 50 4.590 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M MEIO AMBIENT 18 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 3 10 0 10 
 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O MANUT S.M MEIO AMBIENT 18 122 UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 1 30 0 30 
 SCS) 
 
 
 Total do Programa 8.507 60 8.567 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0008 TERRA PRONTA 
 
 Objetivo : 
 Atender pequenos produtores rurais,produtores de agricultur 
 a familiar,agricultores de chacaras,agricultores do perimet 
 ro urbano no preparo do solo para o plantio, fomentar e fac 
 ilitar as atividades de rocadas,gradagem,subsolagem,abertur 
 a de covas e aracao de terras para pequenos produtores rura 
 is 
 
 Orgao Resposavel Principal : 17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 PRODUTORES ATENDIDOS UNIDADE 50,00 55,00 
 HECTARES PREPARADOS UNIDADE 75,00 80,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA MANUT.S.M AGRIC E AGRO 20 608 PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE 50 825 10 835 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT.S.M AGRIC E AGRO 20 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 10 10 0 10 
 2098 MANUTENCAO DE ESTRADAS E SERVICOS AGRICOLAS SERV. ESTRADA E RO 20 782 PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE 50 1.000 0 1.000 
 
 
 Total do Programa 1.835 10 1.845 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0010 DESENVOLVE MOCOCA 
 
 Objetivo : 
 Apoiar as pequenas e medias empresas e os mocroempreendedor 
 es 
 
 Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS/ANO UNIDADE 10,00 15,00 
 TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT UNIDADE 17.876,00 18.500,00 
 EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO POVO/ANO UNIDADE 13,00 25,00 
 VISITAS REALIZADAS A EMPRESAS/ANO UNIDADE 10,00 10,00 
 BOXES OCUPADOS/ANO UNIDADE 12,00 12,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESENVOLVIME MANUT.S.M DESENV ECON. 23 694 MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS UNIDADE 9 1.106 10 1.116 
 NTO 
 2085 INCUBADORA MANUT.S.M DESENV ECON. 22 661 BOXES OCUPADOS UNIDADE 12 15 0 15 
 2087 MANUTENCAO DO AEROPORTO MANUT.S.M DESENV ECON. 26 781 POUSOS/DECOLAGEM/ANO UNIDADE 30 26 0 26 
 2092 MERCADO MUNICIPAL MANUT.S.M DESENV ECON. 23 691 BOXES OCUPADOS UNIDADE 12 10 3 13 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT.S.M DESENV ECON. 23 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 3 5 0 5 
 2072 PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR MANUT PAT 11 333 PESSOAS ATENDIDAS/ANO UNIDADE 100 383 0 383 
 2073 BANCO DO POVO MANUT BANCO POVO 23 694 EMPRESTIMOS CONCEDIDOS UNIDADE 1 464 0 464 
 
 
 Total do Programa 2.009 13 2.022 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 
 
 Objetivo : 
 Dar acesso a toda populacao aos programas esportivos e de q 
 ualidade de vida 
 
 Orgao Resposavel Principal : 11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 PARTICIPA POPULAR NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA UNIDADE 1.000,00 1.100,00 
 ATLETAS COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA BOLSA ATLETA UNIDADE 2,00 1,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 1090 MODERNIZACAO,CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ES MANUT S.M ESP QUAL VID 27 812 REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE 3 0 1.000 1.000 
 PORTIVOS 
 2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE MANUT S.M ESP QUAL VID 27 812 EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 26 5.632 12 5.644 
 VIDA 
 2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA MANUT S.M ESP QUAL VID 27 122 DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE 5 10 0 10 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT S.M ESP QUAL VID 27 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 5 15 0 15 
 
 
 Total do Programa 5.657 1.012 6.669 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0012 MANUTENCAO URBANA 
 
 Objetivo : 
 Melhorar e otimizar a limpeza e manutencao de pracas e viaS 
 publicas, manutencao do cemiterio,manutencao e substituica 
 o de pontos de iluminacao em led, operacao tapa buracos e z 
 eladoria de pracas publicas 
 
 Orgao Resposavel Principal : 08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 BAIRROS ATENDIDOS PERCENTUAL 80,00 85,00 
 COBERTURA LIMPEZA URBANA PERCENTUAL 70,00 75,00 
 EXPANSAO DE ILUMINACAO PUBLICA LED PERCENTUAL 80,00 85,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 1093 PAVIMENTACAO ASFALTICA MANUT S.M ENG E INFRA 15 451 RUAS RECAPEADAS METROS QUADRADO 20000 0 1.000 1.000 
 1073 ILUMINACAO PUBLICA MANUT.S.M SERV PUBL 25 752 EXPANSAO PERCENTUAL 85 0 300 300 
 2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS MANUT.S.M SERV PUBL 15 452 COBERTURA URBANA PERCENTUAL 70 18.775 1.000 19.775 
 2093 MANUTENCAO CEMITERIO MANUT.S.M SERV PUBL 15 452 UNIDADES MANTIDAS UNIDADE 1 200 5 205 
 2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO MANUT.S.M SERV PUBL 15 122 PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 4 15 0 15 
 
 
 Total do Programa 18.990 2.305 21.295 
 
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 PLANO PLURIANUAL 2026-2029 - LEI No. 00071 DE 25/08/2025 
 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 
 
 Objetivo : 
 Garantir a ordem, a paz social e a protecao dos cidadaos e 
 do patrimonio publico 
 
 Orgao Resposavel Principal : 13.01.00 MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO PERCENTUAL 20,00 20,00 
 RECUPERACAO DE BENS ROUBADOS PERCENTUAL 40,00 40,00 
 INFRACOES DE TRANSITO UNIDADE 1.390,00 1.700,00 
 ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE 35,00 30,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2045 MANUTENCAO DA SECRETARIA PUBLICA TRANSITO MOBILIDA MANUT.SEG. PUB. TRANS. 26 782 SINALIZACOES IMPLANTADAS/ANO UNIDADE 500 2.600 0 2.600 
 DE URBANA 
 2088 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JA MANUT.SEG. PUB. TRANS. 26 122 RECURSOS/ANO UNIDADE 20 27 0 27 
 RI 
 2094 TRANSPORTE COLETIVO MANUT.SEG. PUB. TRANS. 26 782 PASSAGEIRO TRANSPORTADOS/ANO UNIDADE 303600 4.172 0 4.172 
 2046 GUARDA MUNICIPAL MSP 06 181 ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 30 3.250 6 3.256 
 2082 MONITORAMENTO MSP 06 181 AQUISICAO UNIDADE 30 53 0 53 
 2097 TIRO DE GUERRA MSP 06 122 NUMERO DE ATIRADORES/ANO UNIDADE 50 29 0 29 
 2012 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MDC 06 182 ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 1 2.000 0 2.000 
 2136 FUNCAO DELEGADA ATIV DELEGAD A 06 181 ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 30 450 0 450 
 
 
 Total do Programa 12.581 6 12.587 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 
 
 Objetivo : 
 Acompanhar o pagamento de precatorios 
 
 Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 MAPA ORCAMENTARIOS DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 1,00 1,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 0002 PRECATORIOS GERAIS MANUT. S.M FINANCAS 28 846 MAPA ORCAMENTARIO DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 1 17.297 0 17.297 
 
 
 Total do Programa 17.297 0 17.297 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 
 
 Objetivo : 
 GARANTIR O ACESSO A DIAGNOSTICO PRECOCE, ATENDIMENTO MULTIP 
 ROFISSIONAL SUPORTE PEDAGOGICO E INCLUSAO SOCIAL PARA CRIAN 
 CAS ADOSLECENTES E ADULTOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESEN 
 VOLVIMENTO (TGD) E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO 
 DE MOCOCA, PROMOVENDO SUA AUTONOMIA,QUALIDADE DE VIDA E PL 
 ENA PARTICIPACAO NA COMUNIDADE 
 
 Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 TEMPO MEDIO ENTRE A SUSPEITA E O DIAGNOSTICO QUANTIDADES 18,00 18,00 
 % DE ESCOLAS DA REDE MUN. COM SALAS DE REC MULTI EQUIP E PRO PERCENTUAL 40,00 40,00 
 N PROFISS. SAUDE E EDUC CAPACIT ANUALMENTE EM PRATIC BAS EVI QUANTIDADES 50,00 50,00 
 N FAMILIAS RECEBENDO ORIENTACAO E SUPORTE PSICOSSOCIAL QUANTIDADES 100,00 100,00 
 INDICE DE SATISF USUARIOS E FAM COM SERVI OFERTADOS (0 A 3) NUMERO 0,00 2,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2061 ESTRUTURACAO DA REDE DE CUIDADO INTERSETORIAL MANUT. S.M EDUC. 12 367 CENTRO DE REFERENCIA QUANTIDADES 1 50 5 55 
 2063 CAPACITACAO PERMANENTE E INCLUSAO ESCOLAR MANUT. S.M EDUC. 12 367 FORMACAO CORPO DOCENTE PERCENTUAL 20 10 5 15 
 2068 DIAGNOSTICO E INTERVENCAO PRECOCE MANUT. S.M EDUC. 12 367 EQUIPES CAPACITADAS PERCENTUAL 20 20 5 25 
 2069 APOIO E ORIENTACAO AS FAMILIAS MANUT. S.M EDUC. 12 367 GRUPOS DE APOIO NUMERO 1 10 0 10 
 
 
 Total do Programa 90 15 105 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 0017 APOIO A PARENTALIDADE 
 
 Objetivo : 
 promover o desenvolvimento saudavel de criancas e adoscente 
 s e prevenir a violencia intrafamiliar, fortalecendo as cap 
 acidades parentais e construindo ambientes familiares segur 
 os e acolhedores com base nas metodologias dos programas fa 
 milias forte e ACT 
 
 Orgao Resposavel Principal : 16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 REDUCAO DE FATORES DE RISCO E AMBIENTE FAMILIAR PERCENTUAL 0,00 20,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp. Correntes Desp. de Capital Total 
 
 2099 FORMACAO E CAPACITACAO DE FACILITADORES (ASSISTENT ASSIST. SOCIAL 08 243 CAPACITACAO/ANO UNIDADE 50 30 0 30 
 ES SOCIAIS,PSICOLOGOS,EDUCADORES E PROFISSI SAUDE 
 
 
 Total do Programa 30 0 30 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 
 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 
 
 Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 
 Objetivo : 
 PROPORCIONAR RESERVA ORCAMENTARIA PARA ENVENTUAIS NECESSIDA 
 ES 
 
 Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 
 
 Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2026 
 
 RESERVAS CONSTITUIDAS/UTILIZADAS ATE O LIMITE DE 2% RCL UNIDADE 1,00 1,00 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 Funcao Valores 2026 
 Sub 
 Acao Orgao Executor Funcao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Reserva de Contingencia 
 
 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA MANUT. S.M FINANCAS 99 999 RESERVA ANUAL CONSTITUIDA UNIDADE 1 465 
 
 
 Total do Programa 465 
 
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 ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 
 
 RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 
 
 Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 
 
 A C O E S 
 ORGAOS 
 PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
 
 
 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 0 12.392 0 12.392 
 
 02.00.00 S.M DE GOVERNO 0 45.149 0 45.149 
 
 06.00.00 S.M DE FINANCAS 465 0 33.464 33.929 
 
 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 1.300 19.995 0 21.295 
 
 09.00.00 S.M DE SAUDE 4.871 108.467 0 113.338 
 
 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 0 108.956 0 108.956 
 
 11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 1.000 5.669 0 6.669 
 
 12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE 0 8.567 0 8.567 
 
 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 0 12.587 0 12.587 
 
 14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 0 4.450 0 4.450 
 
 15.00.00 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 0 2.022 0 2.022 
 
 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0 6.209 0 6.209 
 
 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 0 1.845 0 1.845 
 
 
 TOTAL 7.636 336.308 33.464 377.408 
 
 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 350.478 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 26.465 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 465
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 ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
 Programa : 0000 OPERACOES ESPECIAIS 
 Justificativa 
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E EXISTENTE 
 Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 
 Justificativa 
 Estruturacao do processo legislativo municipal 
 Programa : 0002 GESTAO GERAL 
 Justificativa 
 Estruturar a gestao geral de forma eficaz e eficiente 
 Programa : 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO 
 Justificativa 
 Estruturar as acoes do municipio na gestao da saude 
 Programa : 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO 
 Justificativa 
 Estruturar as acoes da educacao no municipio 
 Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO 
 Justificativa 
 
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 ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
 Estruturar as acoes da assistencia social do municipio 
 Programa : 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO 
 Justificativa 
 Fomentar a cultura e o turismo no municipio 
 Programa : 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 
 Justificativa 
 Estruturar as acoes da cidade no aspecto Ambiental 
 Programa : 0008 TERRA PRONTA 
 Justificativa 
 Atendimento aos pequenos produtores rurais do municipio, 
 alcancando manejo ambientalmente adequado 
 Programa : 0010 DESENVOLVE MOCOCA 
 Justificativa 
 Estruturar os servicos as pequenas e medias empresas e 
 auxilio aos microempreendedores do municipio, promovendo 
 crescimento economico, emprego e renda 
 Programa : 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO 
 Justificativa 
 
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 ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
 Estruturar as acoes do Esporte no Municipio de Mococa 
 Programa : 0012 MANUTENCAO URBANA 
 Justificativa 
 Melhorar e otimizar a zeladoria de pracas publicas e predios 
 publicos, manutencao de cemiterio, manutencao de pontos de 
 iluminacao em led e operacao tapa buracos 
 Programa : 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO 
 Justificativa 
 Estruturar a seguran?a publica 
 Programa : 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS 
 Justificativa 
 Estruturar o acompanhamento dos precatorios 
 Programa : 0015 BEM ESTAR ANIMAL 
 Justificativa 
 Estruturar a saude e integridade dos animais no municipio 
 Programa : 0016 PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO 
 Justificativa 
 
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 PLANO PLURIANUAL 
 ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 
 Acolhimento e Desenvolvimento para pessoas com transtornos 
 do Neurodesenvolvimento 
 Programa : 0017 APOIO A PARENTALIDADE 
 Justificativa 
 capacitar pais e cuidadores em habilidades de parentalidade 
 positiva, comunicacao familiar e resolucao de conflitos 
 Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 Justificativa 
 ADOTAR UM ORCAMENTO DE GARANTIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
 QUE POSSAM OCORRER POR MOTIVOS INVOLUTARIOS E INCLUSIVE DE 
 CALAMIDADE PUBLICA 
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