norma nº 2356/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2,356, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993,
Declara de Utilidade Pública 4 Assucia-
ção Protetora de Animais de Mococa -
APAM.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 24 de fevereiro de
1993, aprovou Projeto de Lei de autoria do Ve-
reador Dr. Tadeu Rezende e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art. 12 - Fica declarado de utilidade pública,
no âmbito do Município de Mococa, a Assuciação Protetora de Animais
de Mococa - APAM,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as dispúsições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE FEVEREIRO DE 1993,
pos cala Aa
BR. ANTONIO NAUFEL
pretaiio Municipal