norma nº 2359/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.359, DE 31 DE MARÇO DE 1993.
Altera descrição de imóvel para efeito
de regularização de doação da Lei ne
1.266/90.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo-
coca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 29 de março de 1993, Pro-
jeto de Lei nº 25/93 e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art.1º - OQ artigo 1º da Lei nº 1.966, de 29 de,
junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de
Mococa, autorizado a doar gratuitamente à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, a área de terreno sem benfeitorias com 11.427,00
m?, localizada no Campus Educacional de Mococa, conforme desenho nº
06/93 da Prefeitura Municipal de Mococa, conforme descrição que abai
xo se transcreve:
"Inicia no marey zero (0) cravado na Rus L pon
to de divisa com a Rodovia SP-340 do D.E.R., daí segue em linha re-
ta pelo alinhamento da Rua 1, numa distância de 88,80 metros, até
encontrar o marco 1; dai deflete à direita e segue em linha reta pe
lo alinhamento da Rua 1!, numa distância de 64,90 metros, até encon-
trar o marco 2, daí deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua 2, numa distância de 99,15 metros, até encontrar
o ponto 3; daí cdeflete à direita «e segue em linha reta pelo alinha
mento da Rua 2, muma distância de 135,00 melros, até encontrar [7]
marco 4; dai deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento
de 42,85 metros, confrontando com a Rua 2, até encontrar o marco sy
dai deflete à direita e segue em Linha cela muma distância de 34,75
metros, confrontando com a Rodovia SP-340 do D.E.R., até encontrar
o marco O (zero) inicial, onde teve início a presente descrição".