| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 1993 |
| Date | 1993-04-16 |
| Ementa | A Tabela A, do Anexo III, do Quadro de Empregos em Comissão, da Lei Municipal n°2.075, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar, no mês de Janeiro de 1993, com os valores constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.369, DE 16 DE ABRIL DE 1993. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |, aprovou em Sessão de 06 de abril de 1993, Proje to de Lei nº 10/93, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Tabela A, do Anexo III, do Quadro de Empregos em Comissão, da Lei Municipal nº 2.075, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar, no mês de janeiro de 1993, com os valo- res constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE ABRIL DE 1993.