| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 1993 |
| Date | 1993-04-16 |
| Ementa | Dispondo sobre nova redação ao art.1° da Lei 1.852 de 14.08.89 e denominando via pública do Jardim Santa Maria. |
| native_id | 1625 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO E LEI NO 2.370, DE 16 DE ABRIL DE 1993. Dispondo sobre nova redação ao art. 119 da Lei 1,852 de:14-08-89 e denominando via publica do Jardim Santa Maria. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |, aprovou em Sessão de 06 de abril de 1993, Proje to de Lei nº 19/93, de autoria do Vereador Cido Espanha, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1.852 de 14 de agosto de 1989, passa a ter a seguinte redação: “Art. lo - A Rua Francisco Antonio Corrêa, loca lizada no Jardim São Domingos, passa a denominar-se: Rua José Pau- lo Jacintho". Art. 29 - A Rua 2 (dois) do Loteamento Jardim Santa Maria, passa a denominar-se: Rua Francisco Antonio Corrêa. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE ABRIL DE 1993. sou ef DR/ ANTONIO NAUFEL Prpfeito Municipal ca