norma nº 2375/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.375, DE 30 DE ABRIL DE 1995.
Substitui denominação incorreta da Lei nº
2266, de 01 de setembro de 1992.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,apro
vou em sessão de:26 de abril de 1993, Projeto de
Lei nº 26/93 e eu sanciono e promulgo a seguinte
EETS
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.266, de 01 de
setembro de 1992, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
transformar área do Sistema Viário do Loteamento "Jardim Chico Pis-
cina” localizada no cul-de-sac da confluência das ruas Salvador Mol-
lo com Pedro Prícoli, abaixo caracterizada, para área do domínio da
Prefeitura Municipal, e aliená-la a quem interessar, tendo em vista
que a mesma perdeu suas finalidades, devido a modificação do referi-
do Sistema Viário no local:
Área com 299,20 m?, pertencente ao Sistema Viário
do Jardim "Chico Piscina", medindo 24,65 metros do marco O ao marco
1, seguindo o alinhamento de construção da rua Salvador Mollo; daí
deflete à esquerda segue em linha reta na distância de 16,60 metros
até encontrar o marco 2, confrontando com o remanescente do cul-de-
-sac do Sistema Viário do Loteamento Chico Piscina; daí deflete à Es
querda, seguindo em arco com desenvolvimento de 29,60 metros até
encontrar o marco 3; dai deflete levemente à direita, seguindo em ar
co com desenvolvimanto de 7,20 metros até encontrar o marco O (zero)
confrontando com o Lote "1" da Quadra "L" do loteamento Chico Pisci-
na, fechando o perímetro".
l Art. 2º - Ficam mantidas e ratificadas as demais
disposições dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2,266, de 01-09-92.