norma nº 2381/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.381, DE 14 DE MAIO DE 1993.
Altera artigos nºs 1º e 3º da Lei nº (974,
de 05 de julho de 1990, para adequação de
metragens e confrontações e desdobra para
regularização junto ao Cartório Imobiliá-
rio da Comarca.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 10 de maio de 1993, Proje-
to de Lei nº 35/93 e eu sanciono e promulgo a
seguinte LET:
Art. 1º - Os artigos 19 e 39 da Lei nº 1974, de
05 de julho de 1990, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º - Ficam desincorporadas da Classe de
bens dominiais de uso comum, partes do imôvel localizado na Praça
Madre Caprini nesta cidade, sem benfeitorias, com áreas de 115,02
m2? e 591,41 m?, denominadas, respectivamente de áreas desdobradas
A e B, que se caracterizam com as seguintes medidas e confronta-
ções:
Área A - Inicia no marco zero (0), cravado no
alinhamento da Rua Tambaú, na divisa com a Escola Municipal de 29
Grau Professor Josê larreto Coclho, dai segue em linha ceta na dis
tância de 18,35 metros, confrontando com a referida Escola Munici-
pal de 2º Grau Professor José Barreto Coelho, até encontrar o mar-
co 1; daí deflete à esquerda, segue em linha reta na distância de
6,50 metros, confrontando com a Escola Municipal de 2º Grau Profes
sor José Barreto Coelho, até encontrar o marco 2; dai deflete à es
querda, segue em linha reta na distância de 18,10 metros, confron-
tando com área desdobrada B, até encontrar o marco 3; dai deflete
à esquerda, segue em linha reta na distância de 6,12 metros pelo
alinhamento da Rua Tambaú, atê encontrar o marco zero (0), fechan-
do o perimetro, perfazendo a área de 115,02 metros quadrados, con-
forme desenho nº 05/93 da Prefeitura Municipal de Mococa.
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