norma nº 2398/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.398, DE 06 DE AGOSTO DE 1993.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 02 de agosto de 1993, Pro-
jeto de Lei nº 64/93 e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan-
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um credito adicional no valor
de CR$ 32.100.000,00 (trinta e dois milhões e cem mil cruzeiros reais)
destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL CR$ 31.700.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 - INATIVOS CR$ 400.000,00
DATA os usosao e caso a copa ds ea JE MAE CS DO 4 GAS O GE SGA CR$ 32.100.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo ante-
rior será coberto com recursos provenientes ca anulação parcial da
seguinte dotação:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
1.0.0 - INVESTIMENTOS
1.2.0 - MATERIAL PERMANENTES
2.063 - Manut.Serv.Estr.de Rodagem CR$ 32.100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE AGOSTO DE 1993,
ANTONIO NAÚFEL
“S ar Jurígica
de
Diretór do