norma nº 3178/2001

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Camara Municipal de Mococa
Estado da São Paulo
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LEINº. 3.178, DE 21 DE MAIO DE 2001,
Dispõe sobre a inclusão de representantes
junto ao CONTUR.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, em Sessão Extraordinária realizada em 12 de Fevereiro de 2001,
aprovou o Projeto de Lei nº. 003/2001, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, e nos termos do parágrafo único, do art. 40, da Lei Orgânica do
Municipio, eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Ficam incluídas no artigo 2º., da Lei nº. 2.767, de 08
de maio de 1997, as seguintes disposições:
“n) Um (01) representante da Direção da ETE “Francisco
Garcia”;
0) Um (01) representante dos alunos matriculados no Curso de
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Turismo da ETE “Francisco Garcia”.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE MAIO DE 2001.
BSB on
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente