norma nº 3355/2003

Gabinete do Prefeito
LEI N° 3.355, DE 09 DE ABRIL DE 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
PREFEITURA MUN
ARECIDO ESPANHA
refeito Municipal
Art. 1° - Pica instituida no ambito Municipal a “Semana
da Crian^a e do Adolescente" a ser comemorada no dia 07 a 13 de julho
de cada ano.
Art. 2° - A “Semana da Crianpa e do adolescente” sera
realizada com a coordenaQao dos Departamentos de Educa?ao e Cultura,
PromoQao Social e Saiide, Conselho Municipal dos Direitos da Crian^a e
do Adolescente e Conselho Tutelar do Municipio de Mococa.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Institui no Municipio de Mococa a “Semana
da Crianga e do Adolescente”.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 31 de mar^o de 2003,
aprovou Projeto de Lei n° 024/2003, de autoria da
Vereadora Neide Falarini Bedin, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
\j iCmkXj W’
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Juridica
IPAL DE MOCOCA, 09 de abril de 2003.