norma nº 3361/2003

LER. 22 6] [93
REVOGA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
Estado de São Paul:
Gabinete do Prefeit-
LEI Nº 3.361, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Extingue a Fundação de Saúde de Mococa, criada
pela Lei nº 2.024, de 22 de novembro de 1990.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 09 de junho de 20083,
aprovou Projeto de Lei nº 035/2003, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica extinta a Fundação Municipal de Saúde
- FUNSAM, criada pela Lei nº 2.024, de 22 de novembro de 1990.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 2.024, de 22 de novembro de 1990.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MO 18 de junho de 2003.
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APARECIDO ESPANHA
efeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica