norma nº 2647/1996

Bem
3
E
LEINº. sí,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
ALTERA A
LEIN”, SAS,
GABINETE DO PRÉFEITO
LEI Nº 2.647, DE 09 DE MAIO DE “1996.
Altera os artigos 11 e 24 e acrescenta um
Anexo ao Art. 21, da Lei nº 2, 254, de 18
de Raio de 1992.
DR. “ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que Câmara Municipal de Mococa, apro-
vou em Sessão realizada no dia 29 de abril de 1996,
Projeto de Lei nº 035/96, e eu sanciono e promul
go a seguinte LEI: id
[4 !
“Art, 19 - Os artigos, 11 e 24 da, Lei nº 2.254, de
18 de agosto de 1992, passam a vigorar com as seqiáritos redações:
"Art. 11 - A jornada: de trabalho dos ocupantes do
- |
Emprego de Professor 1 que atuam em Creches, Pré- Escolas e no Ensino
de 1º Grau - de 18 à 42 série - será dei 04 (quatro) horas diárias, to
I
talizando 20 (vinte) horas semanais), exceto a dos Professores da Zo-
il
na Rural, que terão jornada de a de 05 (cinco) horas diárias,
totalizando 25 (vinte e cinco) hora
$SIB a...
SEMENáLs »
“Art.24 - será « concedido um abono, não incorpora-
do, ao vencimento referencial dos Professores e Especialistas de Edu
cação que trabalharem em situação especial, tais como: E:
LO dd E PRP
II - Professor intao na Zona Rural ou nos Dis- :
EritoS ceciccrecerererererercrr cri berrras PR 30%.
tm “III - Diretor lotado na Zona Rural ou nos Distri-
DOS ssbem Bemii oo cem manga Dm dio errei pia so 0) 6 (6 DSO RUE MG Do 00 oi te o 10 20%".
Art. 3º - Para os Professores I que atuarem na Zo-
na Rural,a tabela de referência e seus respectivos valores são as
constantes do Anexo II-B, que passa a fazer parte integranté do Art.
21 da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO, PAULO
: fls.02
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.647, DE 09 DE MAIO DE 1996.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE MAIO DE 1996.
|
DRS KÁTIA ad PASSOTTI |
|
Chefe da Assessoria puristas ns
|
|
pa
Vi
Ui
pa
]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SA
PAULO
GABINETE DO PREFEITO
E: ;
o! :
Er JEAIXA IO FAIXA II « FRIXA IV] FAIXA VI
Lo 411,20
A, 419,41 503,32 1.295,56
fg 427,80 513,37 677,65 1.321,47
i 436,35 - 523,65 691,21 1.347,88
5 445,08 534,11 705,02 1.374,85
5 . 454,00 544,81 719,13 934,90 1.402,35
:.' 463,05 555,70 733,52 953,60 1.430,40.
“472,33 566,81. 748,21 972,67 1.459,02
- 481,78 578,16 763,16 992,11 1.488;20
) 491,43 589,72 778,41 1.011,97 1.517,96
r 501,23 601,50 793,98 1.032,21 1.548,33
2 511,28 613,53 809,86 1.052,85 1.579,27
3 521,51 625,81 826,06 1.073,91 1.610,85
4 531,93 638,32 842,60 1.095,40 1.643,07
3 542,41 651,07 859,42 1.117,32 1.675,95
e 553,46 664,10 876,62 1.139,65 1.709,43
7 564,55 677,38. 894,18 1.162,43 1.743,65
B 575,81 690,95 912,07 1.185,68 1.778,51
9 587,33 704,77 930,28 1.209,40 | 1.814,07
fo) 599,07 718,85 948,88 1.233,60 | 1.850,37
1. 611,08 733,26. 967,86 1.258,26 | 1.887,35
2, 623,28 747,90. 987,22 1.283,43 1.925,11
3 635,75 762,86 006,97 1.309,11 1.963,62
4 648,48 778,12 .027,12 1.335,27 || 2.002,90
5 661,46' 793,71 .047,66 1.362,00 2.042,96
6. 674,70 . 809,57 .068,61 1.389,21 2.083,81.