norma nº 3200/2001

[od PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.200, DE 21 DE JUNHO DE 2001.
Revoga a Lei Municipal nº 2.917, de 09 de junho
de 1998, em todos os seus termos.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 18 de junho de 2001,
aprovou Projeto de Lei nº 067/2001, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.917, de 09
de junho de 1998, em todos os seus termos.
“
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de junho de 2001.
tam em are eme
refeito Municipal
! t o tuto histoberh e
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica