| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2661 / 1996 |
| Date | 1996-07-11 |
| Ementa | De denominação de via pública no loteamento São Domingos "Shop" de Manoel Antônio de Lima. |
| native_id | 1963 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.661, DE 11 DE JUNHO DE 1996. da denominação de via pública no lotea- mento São Domingos "SHOP" de Manoel An- tonio de Lima. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 03 de junho de 1996, apro vou Projeto de Lei nº 044/96, de autoria da Verea dora Márcia Rotta, e eu sanciono e promulgo a se- guinte LEI: Art. 1º - A faixa estabelecida como não edificada, localizada no loteamento São Domingos "SHOP", passa a ser denominada de Rua Manoel Antonio de Lima. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE JUNHO DE 1996. 4. DR./ ANTONIO NAUFEL Prelfeito Municipal ka Lic vm jaro Wo DRº KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica