norma nº 3411/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.411, DE 15 DE ABRIL DE 2004.
LER
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênios com as Associações de
Pais e Mestres das unidades escolares de
Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
“
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
= Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de abril de
2004, aprovou Projeto de Lei nº 014/2004, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades
escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de
efetuar repasse de valores para o custeio de pessoal encarregado na elaboração e
e distribuição da merenda escolar.
Parágrafo Único — Os valores a serem repassados durante
o exercício de 2004, serão os seguintes para cada Associação de Pais e Mestres:
| — Associação. de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Hilda Silva”: R$ 9.158,40 (nove mil cento e cinquenta e oito reais e
Pe quarenta centavos);
H - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
£ “Professor João Cid Godoy”: R$ 9.158,40 (nove mil cento e cinquenta e oito reais e
quarenta centavos);
ll - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Nancy R. Zamarian”: R$ 9.158,40 (nove mil cento e cinquenta e oito
reais e quarenta centavos);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Barão de Monte Santo”: R$ 9.158,40 (nove mil cento e cinquenta e oito reais e
quarenta centavos);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Zenaide P. R. Rocha”: R$ 2.158,40 (nove mil cento e cinquenta e oito
reais e quarenta centavos);
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Maestro Justino Gomes de Castro": R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e trinta e
sete reais e sessenta centavos);