norma nº 3415/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.415, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a “União
Espírita Joana D' Arc”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no
dia 19 de abril de 2004, aprovou Projeto de Lei nº
021/2004, de autoria do Vereador Dr. Luiz
Armando Calió, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
União Espirita Joana D'Arc”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI 29 de abril de 2004.
APARECIDO ESPANHA
Ptefeito Munitipal
gui
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica