norma nº 2676/1996

Uanmane-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.676, DE 26 DE AGOSTO DE 1996.
dispondo sobre a denominação do
Conjunto Habitacional do Distri
to de São Benedito das Areias ,
assim como dá nomes a seus 1lo-
gradouros públicos.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 19 de agosto de 1996 ”
aprovou Projeto de Lei nº 078/96, de autoria do
Vereador João Batista de Souza, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional do Distrito de
São Benedito das Areias, conforme planta, desenho 11/96, que fica
fazendo parte integrante desta Lei, passa a denominar-se: Jardim Ce
zarina Fernandes.
Art. 29 - Os logradouros públicos, desse mesmo
Conjunto Habitacional, passam a ter as seguintes denominações:
I - Rua Projetada 1 (um): Rua Maria José de
Souza Pinheiro.
II - Rua Projetada 2 (dois): Rua Florindo Caste
lani.
III - Área verde: Praça Francisco Álvaro Pinhei-
ro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE AGOSTO DE 1996.
use).
DR. [ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Meitiaser astoRo
DR& KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica