norma nº 3420/2004

REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEINº3.420 DE 31 DE MAIO DE 2004,
Revoga em seus expressos termos a Lei
nº 3.141, de 14 de dezembro de 2.000.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 24 de maio de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº 027/2004, de autoria do
Vereador Raul Garib Júnior, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica revogada em seus expressos termos a Lei
nº 3.141, de 14 de dezembro de 2.000.
publicação, revoga-se as
DR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
disposições em contrário.
RQGELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica