| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3431 / 2004 |
| Date | 2004-08-11 |
| Ementa | DENOMINANDO DE JOÃO LOPES DA SILVA, O POSTO DA GUARDA MUNICIPAL DO DISTRITO DE IGARAI. |
| native_id | 2021 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
[é] PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.431, DE 11 DE AGOSTO DE:2004. Denominando de João Lopes da Silva, o Posto da Guarda Municipal do Distrito de Igaraí. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, : mo FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 02 de agosto de 2004, aprovou Projeto de Lei nº 037/2004, de autoria do Vereador Jair Fructo, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Posto da Guarda Municipal do Distrito de Igarai, passa a denominar-se: Posto da Guarda Municipal “João Lopes da Silva”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. mo mo PREFEITURA MUNICIPAL DE M 11 de agosto de 2004. NO à sro AP CIDO ESPANHA mu Munidipal Mi usb hidão = DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica