norma nº 3434/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
y Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 3.434, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
Estabelece os subsídios do Prefeito e
do Vice-Prefeito do Município de
Mococa, para o mandato de 2005 a
2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABÉR, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 20 de setembro de 2004, aprovou
Projeto de Lei nº 044/2004, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI]:
Arm. 1º - O subsídio mensal do Prefeito Municipal de
Mococa, a ser pago durante o mandato compreendido no período de 1º de
janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, é de R$ 7.935,53 (sete mil,
novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito do Município
de Mococa, a ser pago durante o mandato compreendido no período de
janeiro de 2005 a dezembro de 2008, é de R$ 1.190,32 (um mil, cento e
noventa reais e trinta e dois centavos). . : '
Art. 3º - O subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
será alterado por Lei específica, na mesma data e mesmo índice a ser
aplicado aos servidores municipais.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
quando necessário.
Art. 5º - Esta Lei passará a vigorar a partir de primeiro de
janeiro de 2005, revoga-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
nº 3.123, de 04 de julho de 2000.
| , PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de setembro de 2004. -
APARECIDO ESPANHA O DR. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica
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