norma nº 3436/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.436, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
Altera a Lei nº 2.289, de 28 de setembro
de 1992 que denomina a Escola
Municipal de Educação Infantil “Profº.
José Manuel Luchesi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão-realizada no dia 20 de setembro de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº 050/2004, e eu sanciono e.
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola
Municipal de Educação Infantil Emein “Profº. José Manuel Luchesi”,
dada pela Lei nº 2.289, de 28 de setembro de 1992, que passa a ser
denominada Creche/Emein “Profº, José Manuel Luchesi”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 28 de setembro de 2004.
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PARECIDOLESPANHA
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DR. MAR ELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica