norma nº 3438/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
v VOOAIA
LEI Nº 3.438, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.
Revoga a Lei nº 2.926, de 08 de julho
de 1998.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão-realizada no dia 27 de setembro de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº 049/2004, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº
2.926, de 08 de julho de 1998, que autorizava a concessão de uso de
área municipal à Associação Mocoquense de Tiro ao Alvo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de outubro de 2004.
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APARECIDO ESPANHA
prefeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica