norma nº 2693/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.693, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional
Renato Costa Lima.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 23 de setembro de 1996,
aprovou Projeto de Lei nº 91/96, de autoria do Ve
reador Antonio Uliam Filho, e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Renato Costa Li-
ma.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE SETEMBRO DE 1996.
DRj ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
teo Bam a matt:
DRº2 KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica