norma nº 3250/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI nº 3.250, de 01 de novembro de 2001.
Altera a Lei nº 2.767, de 08 de maio de 1999, que
cria o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 29 de outubro de 2001, aprovou Projeto de Lei
nº 120/2001, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as letras “j” e “m”, do artigo 2º da Lei
Municipal nº 2.767, de 08 de maio de 1997, bem como acrescidas as letras “p”, “q”,
“Fe “s”, no mesmo artigo, que passa a ter a seguinte redação:
o) :
p) Um (01) representante do grupo de escoteiros da cidade;
q) Um (01) representante da Brigada de Incêndio e Salvamento
da cidade; :
1) Um (04) representante dos restaurantes e lanchonetes da
cidade;
S) Um (01) representante das pousadas rurais do Município”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PEER MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de novembro de 2001.
APARECIDO ESPANHA DR. MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Munidipal Chefe da Assessoria Jurídica