norma nº 2578/1995

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É
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.578, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.
declara de utilidade pública a "Asso-
ctação dos Aposentados e Pensionistas
de Mococa".
DR: ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mocor::
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 23 de outubro de 1995
aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador
Dr. Luiz Armando Calié, e eusancivno e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública,
no âmbito do Município de Mococa, a Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Mococa.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE OUTUBRO DE 1995.
A
DRE ANTONIO
Prpfeito M