norma nº 3473/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DESÃC [Mr ENC ZEZTa
Gabinete do P.
ALTERADA | PELA,
LEINS, 347% /0S
Autoriza o Poder Executivo Municiparà celebrar
convênios com as Associações de Pais e
Mestres das unidades escolares de Mococa
vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino,
LEI Nº 3.473, DE 07 D
: APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de janeiro de 2005,
aprovou Projeto de Lef nº 005/2005, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI.
, : Art 1º'- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades
pa escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de
i efetuar repasse de valores para o custeio de pessoal encarregado na elaboração
* e distribuição da merenda escolar.
: Parágrafo único — Os valores a serem repassados durante o
exercício de 2005, serão os seguintes para cada Associação de Pais e Mestres:
| — Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
* “Professora Hilda Silva”: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e
* sessenta centavos);
“M- in cs de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professor João Cid Godoy": : R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três
* Teaise sessenta centavos),
: Ill - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Nancy R. Zamarian: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três
reais e sessenta centavos);
: IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Barão
“de Monte Santo” : R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e
“sessenta centavos);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
”, “Professora Zenaide P. R. Rocha”: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e
três reais e sessenta centavos);