norma nº 3482/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.482, DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Declara de Utilidade Pública [o)
“AEROCLUBE DE MOCOCA”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 28 de março de 2005,
aprovou Projeto de Lei nº 019/2005, de autoria do
Vereador Francisco Alamino Filho, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o
“AEROCLUBE DE MOCOCA”.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de abril de 2005.
ARÁRECIDO ESPANHA
refeito Muhicipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica