norma nº 2581/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE sÃo PAULO =.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.581, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995.
instituindo a Semana do Idoso no My
nicípio.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
5 ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa ,
aprovou em Sessão realizada no dia 23 de outubro
de 1995, Projeto de Lei de autoria do Vereador
Antonio Ulian Filho, e eu sanciono e promulgo a
4 E
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituida no âmbito municipal .,
a "Semana do Idoso”, a ser comemorada na última semana do mês de
setembro, onde no dia 27 comemora-se o Dia do Idoso.
Art. 2º - Decreto Legislativo expedirá as neces-
sárias diretrizes visando organizar o calendário das comemorações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
um,
A,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE NOVEMBRO DE 1995.
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( DR. LUIZ-ANTONIO MASCHIETTO
E mil
Chefe da Assessoria Jurídica
E)