norma nº 3498/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.498, DE 05 DE MAIO DE 2005.
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.006, de 07 de
abril de 1999.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 02 de maio de 2005, aprovou
Projeto de Lei nº 026/2005, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.006, de 07 de
abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Amt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo —
FIESP, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº
1.313, com inscrição no CNPJ/MF sob nº 62.225.933/0001-34”.
Arm. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL Dj CA, 05 de maio de 2005.
ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARGELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica