norma nº 2595/1995

REVOGA A
LEIN “gos/g
LEI Nº 2.595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
instítuindo a "Semana da Educação”,
no município.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |,
aprovou em Sessão realizada no dia 27 de novem
bro de 1995, Projeto de Lei de autoria da Verea
dora Marcia Rotta, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito municipal a
“Semana da Educação", a ser sempre comemorada na segunda semana do
mês de outubro de cada ano.
Art. 2º - Decreto Executivo expedirã as necessã
;
rias diretrizes visando organizar o calendário das comemorações. i
, '
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de '
sua publicação, revogando-se a Lei 1.805, de 14 de dezembro de
1988. !
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
!
Prefeito Municipal
|
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PA
DR: LUIZ ANTONIO MASCHIETTO
“Chefe da Assessoria Jurídica