| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3293 / 2002 |
| Date | 2002-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2313 |
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m E: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo “Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.293, DE 06 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre alteração de nomes de logradouros públicos que especifica. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 27 de maio de 2002, aprovou Projeto de Lei nº 026/2002, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Praça antes denominada de Praça Rotary, pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 08-06-82, localizada na confluência das vias: Avenida Brasil, Rua Argentina e Rua Guiana, no Jardim Lavínia, passa a ser denominada Praça Geraldo Lucas Cossolino. Art. 2º - A Praça antes denominada de Geraldo Lucas Cossolino pela Lei 2.653, de 10-05-96, localizada na confluência das vias: Avenida dos Reis Magos com a Rua Luiz Righetti e Rua João Bravo Caldeira, no Jardim Chico Piscina, passa a ser denominada Praça Rotary. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de junho de 2002. R. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica