norma nº 3509/2005

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PREFEITURA MUNICIP/-
Estado de S;
Gabinete dc
EN SE 2a/a5
REVOGA ae |
LEI Nº 3.509, DE 01 DE JUNHO DE zoso
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Altera a denominação de escolas públicas
municipais que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 30 de maio de 2005, aprovou
Projeto de Lei nº 039/2005, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação das seguintes
escolas municipais:
| — Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural
“Professora Maria Helena Scardazzi Converso” que passa a ser denominada
EMEB - Escola Municipal de Ensino Básico “Professora Maria Helena
Scardazzi Converso”;
H — Núcleo Municipal Rural de Educação Básica
“Professora Maria Leite Cunha Pereira” que passa a ser denominada EMEB -
Escola Municipal de Ensino Básico “Professora Maria Leite Cunha
Pereira”;
. HH — Núcleo Municipal Rurai de Educação Básica “Dona
Bebé Camargo” que passa a ser denominada EMEB - Escola Municipal de
Ensino Básico “Dona Bebé Camargo”.
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nºs
2.987, de 12 de fevereiro de 1999, 3069, de 16 de fevereiro de 2000 & 3072,
de 16 de fevereiro de 2000.
DR. lt LO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica