norma nº 3512/2005

o
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.512, DE 02 DE JUNHO DE 2005.
Denomina de José Inácio de Oliveira, a
área de lazer localizada no Núcleo
Habitacional Nenê Pereira Lima.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 23 de maio de 2005,
aprovou Projeto de Lei nº 043/2005, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Área de Lazer localizada no Núcleo
Habitacional Nenê Pereira Lima, delimitada pelas ruas Varo Borges dos
Reis e José Vaccillotto, viela e Av. Jacintho Pisani, conforme desenho
nº 12/2002, que faz parte integrante desta Lei, passa a denominar
José Inácio de Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
fevoga-se as disposições em contrário.
, 02 dejunho de 2005.
APARECIDO ESPANHA
refeito Muhicipal
Pulo ufa:
DR. MARCELO TORRES FREITAS
“Chefe da Assessoria Jurídica