norma nº 3514/2005

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.514, DE 02 DE JUNHO DE 2005.
Denomina área localizada no Núcleo
Habitacional Nenê Pereira Lima de
Joaquim Ferreira Barbosa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 23 de maio de 2005; «=.
aprovou Projeto de Lei nº 050/2005, de autoria do
Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
sasedits Di
Art. 1º - A área pública localizada no Núcleo
Habitacional "Nenê Pereira Lima”, delimitada pelas ruas: Da Fé e
Belchior de Souza e Avenida Jacintho Pisani, passa a denominar
Joaquim Ferreira Barbosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
, 02 de junho de 2005.
OuyolourhA —
DR. RCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica