norma nº 3302/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.302, DE 28 DE AGOSTO DE 2002.
Altera denominação de Unidade Escolar que
especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 19 de agosto de 2002,
aprovou Projeto de Lei nº 033/2002, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LE]:
Ar. 1º - A Unidade Escolar denominada Escola
Municipal de Educação Básica Técnico Profissional “Professor José
Barretto Coelho”, passa a denominar-se EMEB-P Escola Municipal de
Educação Básica e Profissional “Professor José Barretto Coelho”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a
Lei nº 2.988, de 12 de fevereiro de 1999.
PREFEITURA MUNICIP, E MOCOCA, 28 de agosto de 2002.
Prefeito Municipal
Holt fot
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica