| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 1996 |
| Date | 1996-12-20 |
| Ementa | A área de laser número 4 com localização no Conjunto Habitacional Jacinto Pisani compreendida entre as ruas Mario José Faraco, Rua José Giuntini, Rua Geraldo José Santiago e Pedro Guilherme da Costa passa s denominar-se de Praça Pedro Honorato Vanicelli, conforme croquis em anexos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Dispõe sobre a denominação de área de lazer do Conjunto Habita cional Jacintho Pisani. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 09 de dezembro de 1996, aprovou Projeto de Lei nº 130/96, de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Magalhães Ciparrone, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A área de lazer número 04 (quatro) com localização no CONJUNTO HABITACIONAL JACINTHO PISANI compreendida en- tre as ruas Mário Josê Fáraco, Rua José Giuntini, Rua Geraldo José Santiago e Pedro Guilherme da Costa passa a denominar-se de PRAÇA PE- DRO HONORATO VANICELLI, conforme croquis em anexo. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Au c). DR. ANTONIO NÁUFEL Prefeito Municipal Ka Liar Nao DRa KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica