norma nº 3305/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.305, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
Denominando o Sistema de Lazer 3 — com área
de 9.146,45 m? do Loteamento “Jardim
Imperador” de Praça Luiz Carlos Castelli.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 23 de setembro de 2002,
aprovou Projeto de Lei nº 044/2002, de autoria do
Vereador Ronaldo Corraini, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - O sistema de Lazer 3, com área de 9.146,45
m?, localizado no Loteamento “Jardim Imperador”, passa a denominar-
se Praça Luiz Carlos Castelli.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNI
OCA, 30 de setembro de 2002.
ESPANHA
unicipal
Mau una, -.
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica