norma nº 3312/2002

Dn
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.312, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública a
“Comunidade Missionária Providência
Santíssima”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
A Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 21 de outubro de 2002,
aprovou Projeto de Lei nº 053/2002, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
e “Comunidade Missionária Providência Santíssima”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
E
PREFEITURA MUNI OCA, 28 de outubro de 2002.
APAR ESPANHA
unicipal
À
DR. MARCELO TORRES FREITAS
e Chefe da Assessoria Jurídica
m