norma nº 3550/2005

E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.550, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar destinado a reforço de dotação
orçamentária e altera o artigo 5º da Lei nº 3.445,
de 18 de novembro de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia
07 de novembro de 2005, aprovou Projeto de Lei nº
103/2005, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 3.227.800,00 (três milhões duzentos c
vinte e sete mil e oitocentos reais), destinados a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2005, conforme discriminação
abaixo:
02.00,00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04 —- GABINETE DO PREFEITO
122.0003.2.003,319011.0014 — VENC, E VANTAGENS FIXAS 157.000,00
03.00.00 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
03.01.04 — DEPTO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
121.0002.2.008.319011.0042 - VENC. E VANTAGENS FIXAS 22.000,00
04.00.00 - DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
04.01.00 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DEPEND.
04.01.04 - DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
122.0002.2.009.319011.0049 — VENC. E VANTAGENS FIXAS 80.000,00
05.00,00 —- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
05.01,00 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
122.0002.2.010.319011.0057 — VENC. E VANTAGENS FIXAS 444.000,00
06.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
06.01.00 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.04 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
123.0002.2.011.319011.0063 — VENC. E VANTAGENS FIXAS 198.000,00
09.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01.00 — MANUTENÇÃO DO F.M.S. E DEPENDÊNCIAS
09.01.10 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015.2.014.319011.0097 —- VENC, E VANTAGENS FIXAS 1.132.800,00
302.0015.2.014.319013.0098 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00