norma nº 3316/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEL Nº 3.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
Estima q Receita e fixa à Despesa do Municipio de
Mococa, para o exercício de 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 28 de outubro de 2002, aprovou
Projeto de Lei nº 051/2002, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.003, estima a Receita e fixa a Despesa em R$.
39.000.000,00 (Trinta e nove milhões de reais), discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei:
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma de
legislação em vigor e das especificações do anexo nº 02 da lei nº 4.320/64 com o
seguinte desdobramento.
1 - RECEITA CORRENTES 38.690,000,00
11. RECEITA TRIBUTÁRIA 7.374.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 322.500,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 203.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.857.500,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.933.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 310,000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
22. ALIENAÇÃO DE BENS 80.000,00
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 120.090,09
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00
SOMA: 39,000.000,00
TOTAL: 39.000.000,00
Art, 3º - À Despesa será realizada segundo a discriminação
dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que representam o
seguinte desdobramento.
1- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 — LEGISLATIVO 900.000,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.224.000,90
03 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 135.000,00
04 — ASSESSORIA JURIDICA 197.000,00
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 1.600.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 880.000,00