norma nº 3554/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
]
Mococa, para o exercício de 2006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 16 de novembro de 2005, aprovou
Projeto. de Lei nº 098/2005, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º = O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2006, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
56.325.000,00 (cinquenta e seis milhões e trezentos e vinte e ein
discriminados pelos ; anexos integrantes desta Lei.
co mil reais),
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital,
na forma de
legislação em-vigor e das especificações do anexo nº 02 da lei nº 4320/64 com o
seguinte desdobramento.
1- RECEITA CORRENTES
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA
1.3. RECEITA PATRIMONIAL .
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL, |
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.2, ALIENAÇÃO DE BENS
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
É TOTAL:
54,765.000,00
10.315.610,00
233.000,00
164.800,00
41.380.000,00
2.671.590,00
1.560.000,00
100.000,00
" 130,000,00
1.320.000,00
10,000,00
“| 56.325.000,00
last 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação
dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que representam o
seguinte desdobramento.
I- CLASSIFICAÇÃO 'POR ÓRGÃO
01 - LEGISLATIVO |
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 - ASSESSORIA JURIDICA .
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
792.000,00
1.992.000,00
235.000,00
336.000,00
1.930.000,00