norma nº 3559/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.559, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Usuários, Familiares,
Amigos e Trabalhadores de Saúde Mental.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de
novembro de 2005, aprovou Projeto de Lei nº
109/2005, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti
Filho, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Ar. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
* “Associação dos Usuários, Familiares, Amigos e Trabalhadores de
Saúde Mental”.
Arm. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de dezembro de 2005.
aÃ
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Muni ipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica