| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3581 / 2006 |
| Date | 2006-03-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N].014/2006 - DENOMINA DE DR. LUIZ DE FIGUEIREDO BARRETO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo- Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.581, DE 15 DE MARÇO DE 2006. Denomina de Dr. Luiz de Figueiredo Barretto o Cemitério Municipal de Mococa. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de "Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada .no dia 06 de março de 2006, aprovou Projeto de Lei nº 014/2006, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promuígo a seguinte Lei; Art 1º - O Cemitério Municipal de Mococa passa a denominar-se “Dr. Luiz de Figueiredo Barretto”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15de março de 2006. Ju A APARRCIDO ESRANHA Prefeito Municipal aula DR.'MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica